PROJETO DE LEI Nº 004 de  04 de março  de 2015 . 
 
 
 
  Inclui programa na LDO, abre cr édito especial e aponta recursos  
 
 
 
 
   Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir na LDO e abrir o seguinte 
crédito especial:  
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E D ESPORTOS 
Programa  ? 0071 Manutenção e desenvolvimento do Ensino Infantil  
Ação  ? 1120 Manutenção da Educação Infantil ?  Novas Turmas  
Objetivo  ? Aquisição de material de consumo para educação infantil 
 
 
Dotação: 0603 12 365 0071 1120  339030 00 00 00 00 1257 Valor: R$ 7.999,50  
 
 
   Art. 2º -  Serve de recurso ao crédito especial mencionado no artigo anterio r o 
Repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação /FNDE. 
 
   Art. 3º -  A presente lei entr a em vigor na data de sua publicação.  
 
  GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA/RS,   AOS 04 DIAS DO MÊS DE MARÇO  
DE 2015.  
 
 
ALEXANDRE ELIAS NICOLA  
PREFEITO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 04, DE 04 DE MARÇO  DE 2015.  
 
 
 
Inclui Programa na LDO, abre crédito 
especial e aponta recursos. 
 
 
 
 
 	
JUSTIFICATIVA:  	
 
 
Senhor Presidente e   
Senhores Vereadores:  
 
 
O presente crédito especial visa criar as condições 
orçamentárias para que o Município  possa aplicar os recursos recebidos do FNDE a serem 
aplicados na manutenção da educação Infantil.  
Neste sentido, estamos apresentando o presente projeto 
de lei, para que mereça os estudos dos Nobres Edis e, em recebendo aprovação, possamos 
incluir no orçamento do corrente exercício os recursos e dar início ao competente processo 
licitatório, adquirindo o material necessário an tes do início do ano letivo. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 04  DE  MARÇO  DE 2015.  
 
 
 
 
ALEXANDRE ELIAS NICOLA  
Prefeito Municipal