Decreto Legislativo nº 	20	9 de 	09	 de 	dez	embro	 de 2021	. 	
 	
O  Vereador 	IVAN  TONELLO	,  Presidente  da  Câmara  Municipal  de  Vereadores   	
de  Barra  Funda,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são  conferidas  pela  Lei 
Orgânica do Município e pelo 	Regimento Interno	 e considerando a aprovação do projeto 	
de decreto legislativo nº 	03	/2021:	 	
 	
DECRETA	 	
 	
Concede férias ao Exmo. Sr. Marcos André Piaia, Prefeito Municipal. 	 	
 	
Art.  1º	-    	Fica  concedida  férias  ao  Excelentíssimo  Senhor  Marcos  André  Piaia	, 	
Prefeito Municipal de Barra Funda, nos termos do Art. 53, da Lei Orgânica do Município, 
no período de 	07	 a 16	 de 	dez	embro de 2021, por um período de 10 dias, devendo retornar 	
às  funções  no  dia 	17	 de 	dezembro 	de  2021.  As  férias  em  referência  são  relativas	 ao 	
período aquisitivo iniciado em 01	-01	-20 á 31	-12	-20,(conforme ofício em anexo) ficando 	
autorizado a ausentar	-se do estado no período acima citado	.  	
 
Art. 2º	- O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
Gabinete da Presidênc	ia, em 	09	 de 	dezembro	 de 2021.	 	
 	
Ver. Ivan Tonello	 	
Presidente do Legislativo	 	
 
 
 	
Ver. Lauro Garbozza	 	
Secretário do Legislativo