PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016. 
 
 
Autoriza repasse de auxilio financeiro 
ao Centro de Tradições Gaúchas 
Reponte da Tradição.  
 
 
  O projeto ora analisado tem a  finalidade de autorizar o Executivo 
Municipal  a repassar ao Centro de  Tradições Gaúchas Reponte da Tradição um auxilio 
financeiro mensal no valor de R$ 550,00 para o pagamento do instrutor de danças da 
invernada . 
  É evidente que o Executivo Municipal de Barra Funda, bem como os 
demais municípios gaúchos, tem o dever de apoi ar as iniciativas das entidades que 
buscam preservar o tradicionalismo gaúcho.   
  A lei 4.320/64 estabelece no artigo 16, 	
Art. 16. Fundamentalmente e nos limites das 
possibilidades financeiras a concessão de subvenções 
sociais visará a prestação de serviços  essenciais de 
assistência social, médica e educacional, sempre que a 
suplementação de recursos de origem privada aplica dos 
a e sses objetivos, revelar-se mais econômica.  
 
Parágrafo único. O valor das subvenções, sempre que 
possível, será calculado com base  em unidades de 
serviços efetivamente prestados ou postos à disposição 
dos interessados obedecidos os padrões mínimos de 
eficiência previamente fixados.  	
As despesas decorrentes do auxilio financeiro possue m suporte orçamentário 
previsto.  
 O  presente Projet o de Lei atende aos demais requisitos Legais e 	
Constitucionais, assim est a assessoria após análise conclui pela legalidade e 
constitucionalidade do mesmo, estando apto a ser analisado pelo Nobres Edis quanto ao 
interesse público bem como oportunidade e nec essidade do feito. 
É o parecer. 
S.M.J.  Barra Funda, 22  de fevereiro de 2016 
 
Alice Malmann  
OAB/RS 85519