DECRETO LEGISLATIVO Nº 122 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014. 
 
 
 
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BARRA 
FUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
 
 
     Clenir Fatima Gelain, Presidente da câmara Municipal de 
Vereadores de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica do Município e, 
 
     Considerando o dia comemorativo ao carnaval 2014, a ser 	
comemorado no próximo dia 04 de março do corrente, terça-feira. 
     Considerando também que na região, as comemorações 
carnavalescas iniciam no dia 01-03-14 
     Considerando ainda, que os estabelecimentos estaduais, 
bancários e também os estabelecimentos públicos da região, na sua maioria comemoram 
ininterruptamente as festividades carnavalescas; 
     Considerando que o feriado de carnaval já interrompe os 
serviços públicos programados;     
 
D  E  C  R  E  T  A 
 
 
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de 
Vereadores, no próximo dia 03 de março do corrente, segunda- feira antevéspera do carnaval 2014. 
 
 
 
Art. 2º - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2014. 
 
 
 
 
Verª. Clenir Fatima Gelain 
Presidente do Legislativo 
 
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data Supra