ATA Nº 66 9 Aos vinte e seis dias do mês de dezembro de 2019, a Câmara de Vereadores, localizada no prédio do Centro Cultural, reuniu -se em Sessão ordinária, sob a Presidência do Vereador Clovis Batistella e secretariada pelo Vereador Silvio João Balista Contou com a presença dos Vereadores Odemar Antônio Soletti. , Ivonei Zanetti, Marcia Regina Balista, Beloni Terezinha Martins Dal Mora , Elaine Moreira do Amaral , Sidinei Rossetto e Zilda Maria Zandoná Castoldi. O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária e na sequência solicitou a coleg a Sidinei para que motivasse uma oração . Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Secretário da Mesa Diretora que efetuasse a LEITURA DA MATÉR IA , que constou dos seguintes documentos: Ata nº 668 da Sessão ordinária do dia 11 de dezembro de 2019; Projeto de Resolução nº 06 de 23 de dezembro de 2019, autoriza devolução de valores; Projeto de decreto legislativo nº 03 de 20 de dezembro de 2019, apr ova as contas de governo do Senhor Marcos André Piaia, Prefeito Municipal de Barra Funda, relativo ao exercício de 2017; Of. PMBF nº 232/2019, informa férias do Prefeito Municipal; Projeto de decreto legislativo nº 04 de 23 de dezembro de 2019, autoriza fé rias ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marcos André Piaia; Moção de pesar nº 24 de 23 de dezembro de 2019, aos familiares de Tereza Zanon Tomazi; Moção de pesar nº 25 de 23 de dezembro de 2019, aos familiares de José Paulo Ledur; Projeto de Lei Legislativa nº 02 de 20 de dezembro de 2019, dispõe sobre a reposição salarial nos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Barra Funda ; Projeto de Lei Municipal nº 026 de 20 de dezembro de 2019, de 19 de dezembro de 2019, inclui programa no ppa, n a ldo, abre crédito especial e aponta recursos; Projeto de Lei Municipal nº 027 de 19 de dezembro de 2019, abre crédito especial e aponta recursos; Projeto de Lei Municipal nº 028 de 20 de dezembro de 2019, dispõe sobre a reposição salarial nos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas ; Projeto de Lei Municipal nº 029 de 23 de dezembro de 2019, autoriza cedência de equipamento agrícola e bens móveis . Em seguida o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por vinte minutos para que se organize a eleição da mesa diretora para o exercício de 2020. salientou que cumprindo o que determina o artigo 38, parágrafo 2º do regimento interno e o artigo 12, parágrafo 2º da lei orgânica municipal vossas excelências devem, dentro do poss ível, montar chapas pluripartidária para mesa diretora. O Presidente pediu se todas as Bancadas gostariam de fazer parte da Mesa Diretora. A Bancada do PDT disse que não pretendia fazer parte da Mesa Diretora. O Presidente c onvidou a assessora jurídica p ara auxiliar na eleição. Feita a eleição, convidou os líderes de bancada para auxiliarem no escrutínio. A partir do escrutínio declaro u o resultado da eleição: Presidente: Silvio João Balista com cinco votos; Elaine Moreira do Amaral com quatro votos. Vice -presidente: Clovis Batistella com cinco votos; Odemar Antonio Soletti com dois votos; Zilda Castoldi com um voto e Marcia Regina Balista com um voto. 1º Secretário: Zilda Maria Zandoná Castoldi com cinco votos; Clovis Batistella com um voto; Odemar Antoni o Soletti com um voto; Ivonei Zanetti com um voto e um voto em branco. 2º Secretário: Sidinei Rossetto com sete votos; Beloni Terezinha Martins Dal Mora com um voto e um voto em branco. Com esse resultado o Senhor Presidente declarou eleita a mesa diretora para o exercício de 2020 com a seguinte composição: Presidente: SILVIO JOÃO BALISTA; Vice -presidente: CLOVIS BATISTELLA; 1º Secretária: ZILDA MARIA ZANDONÁ CASTOLDI; 2º Secretário: SIDINEI ROSSETTO. A mesa diretora assume automaticamente a partir de 01 de janeiro de 2020, conforme artigo 35 do regimento interno. Lida a matéria e eleita a nova mesa diretora o Senhor Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE : A primeira oradora inscrita é a Vereadora ELAINE MOREIRA DO AMARAL , que saudou a todos e colocou -se favorável aos projetos. Disse que conversou com alguns dos novos integrantes do Conselho Tutelar e esses solicitaram , se fosse possível solicitar ao Executivo que seja providenciado um espaço mais sigiloso para atender a população , porque lá n o posto de saúde é um lugar que tem muito movimento de pessoal e eles viram a necessidade de um lugar mais sigiloso. Desejou um feliz e abençoado ano novo para toda a população barra - fundense. Agradeceu pelos quatro votos que confiaram em sua pessoa. Agra deceu de coração. Disse que tem certeza que se fosse presidente faria um ótimo trabalho , assim como tem certeza que o Silvio dará continuidade ao ótimo trabalho na nossa Câmara que está sempre de portas abertas para atender a população. A segunda oradora inscrita é a Vereadora BELONI TEREZINHA MARTINS DAL MORA , que saudou a todos os presentes e parabenizou a Mesa Diretora eleita desejando um bom trabalho a todos em 2020 e que se possa trabalhar juntos. Colocou -se favorável aos projetos enviado s para esta casa em especial o de número 28 , que dispõe sobre a reposição salarial do funcionalismo . Disse que essa também foi e continua sendo uma de suas bandeiras, não por benefício próprio , como já foi insinuado em outros momentos , mas por acreditar que devemos valorizar quem trabalha, e os que já contribuíram com o município parte de suas vidas , pois a reposição salarial contempla a todos. Estamos encerrando mais um ano de atividades na casa legislativa, agradeço aos munícipes barra -fundense que acredit aram no meu trabalho e desejo a todos um abençoado 2020 . Que este novo ano chegue primeiramente com muita saúde e coragem, pois assim já temos o suficiente para conseguirmos todo o resto. Que também nunca nos falte trabalho e que possamos continuar por m uito s anos prezando sempre pela amizade . O terceiro orador inscrito é o Vereador IVONEI ZANETTI , que saudou a todos e colocou -se favorável a todos os projetos, pois com certeza são projetos que vêm em favor da nossa comunidade, sempre procurando fazer o melhor para as pessoas de nosso município . Disse que estamos f inalizando o an o e que é tempo de agradecer as coisas boas que aconteceram nessa Câmara e em nosso município e pelas coisas que de uma forma ou de outra podemos ajudar . Pediu escusas a nossa com unidade pelas falhas que como vereadores cometeram, mas com certeza foi sem intensão. Todos vão procurar fazer o seu trabalho da melhor forma possível no ano que vem, sempre beneficiando a nossa população . Cumprimentou o presidente Clóvis e sua equipe que coordenou nesse ano a Câmara pelo belo trabalho realizado durante o ano. Parabenizou o colega Silvi o e sua equipe, desejando que faça um bom trabalho e que esse bom trabalho venha de encontro a nossa comunidade, que possamos ajudar de uma forma ou de outra as pessoas que mais necessitam. Disse que é esse o nosso papel. Disse que tem que deixar de lado as picuinhas particulares e procurar trabalhar para a nossa comunidade, pelo nosso município e sempre pelo melhor. Desejou feliz 2020 a tod as as pessoas de no sso município, que sejam felizes e cheios de realizações no próximo ano e que Deus abençoe a todos. A quarta oradora inscrita é a Vereadora MARCIA REGINA BALISTA , que saudou a todos e sobre a matéria que tramita na Casa colocou -se favorável, pois todos os projetos vêm de encontro as necessidades do município. Com relação ao projeto 028, que dispõe sobre a reposição salarial dos servidores públicos municipais. D isse que é favorável, pois a reposição é antes tarde do que nunca é bem -vinda . Infelizmente o IGP M se encontra acumulado em 5,12% . Poderia ser bem mais. Esses 5,12% ajudam muito e também contam futuramente para a aposentadoria dos servidores. Sabe - se que a cada ano os salários dos servidores estão defasados , mas esse aumento vai amenizar a perda salar ial . Desejou um bom trabalho a nova Mesa Diretora. Disse saber que todos os vereadores são capazes e todos farão um bom trabalho. Deixou uma mensagem. ?A cada dia de nossa vida aprendemos com nossos erros e vitórias. O importante é saber que todos os dias vivemos algo novo. Que no ano novo que se inicia possamos viver esplendidamente cada momento, com muita paz e esperança, pois a vida é uma dádiva a cada instante e uma benção de Deus. Um ano novo vai começar. Lembre -se de sonhar para que continue a ter muitos motivos para ser feliz. Desejou de coração um feliz e próspero ano novo a todas as famílias barra - fundenses. O quinto orador inscrito é o Vereador ODEMAR ANTONIO SOLETTI , que saudou a todos e colocou -se favorável aos projetos, só o da Câmara de Ver eadores é contra. Desejou um feliz e santo 2020 para todos os munícipes barra -fundenses . O sexto orador inscrito é o Vereador SIDINEI ROSSETO , que saudou e parabenizou ao Clovis pelo ótimo trabalho prestado à frente dessa Casa no ano de 2019 . Desejou um ót imo trabalho a nova equipe que vai assumir, ao Silvio. Tem certeza que juntos faremos sempre o melhor para o nosso município, o melhor para nossa comunidade. Saudou os demais presentes. Agradeceu a colega Ivanete que o substituiu durante a sua licença por motivo de saúde , quando fez uma cirurgia. Parabenizou a toda a administração e secretarias pela noite natalina. Foi um espetáculo muito lindo. Parabenizou as novas soberanas e desejou um bom trabalho a elas . Disse que a agricultura passa por um período se co e gostaria de pedir a Deus que viesse uma chuva. Sabe que o nosso município depende muito da agricultura e acha que seria um ótimo presente de final de ano uma chuva nessa época . Colocou -se favorável aos projetos, menos o projeto de lei número 02 que tr ata da reposição salarial da Câmara de Vereadores, que atualmente abrange somente um funcionário, na função do Diretor Alexandre . As Bancadas do PP e PT são contra o projeto. Disse que analisaram a fundo e achamos que não é justo. Atualmente o salário pago ao Diretor da Câmara é um dos maiores do município, corresponde a mais de cento e vinte mil reais por ano de gastos ao município, somando salário, férias e despesas de impostos. Comparando ao salário de um servidor de obras por exemplo que recebe um salár io de mil e poucos reais há uma diferença gigante e não podemos compactar que essa diferença aumente ainda mais, onerando também os cofres públicos. Disse que os gestores do passado criaram o cargo de direção aonde exemplos de Câmaras de outros municípios que tem um assistente administrativo desempenhando funções. Infelizmente não podemos mudar o que foi feito, mas o nosso dever é votar contra o que é injusto para a nossa população . Não foi feito projet o de aumento dos salários dos Vereadores, conversamos e chegamos a um acordo de não fazer aumento, a Assessora também. Parabenizou ao prefeito Marcos e aos Secretários que não terá projeto para aumento dos salários. Agradeceu pelas coisas boas que tivemos no ano de 2019 e pedir à Deus que em 2020 seja melhor ainda. Boas festas a todos. O sétimo orador inscrito é o Vereador SILVIO JOÃO BALISTA , que saudou a todos e agradeceu ao expressivo público que hoje nos presenteia com sua nobre presença. Que bom se tiv esse sempre essa participação, ou até maior. Quando a comunidade vem acompanhar as decisões é sinal que a comunidade está interessada nas decisões que se está tomando. Esteve nos últimos dias acompanhando os trabalhos da Secretaria da Agricultura que está com um projeto de distribuição de adubo para os produtores de leite e incentivo as pastagens e produção de leite e vários agricultores foram agraciados com essa entrega de adubos . A prefeitura investiu quase trinta mil na compra para complementar essa verb a que veio para comprar o adubo. A prefeitura colocou mais dinheiro em cima para implementar mais um pouco. Com relação a colhe itadeira de silagem, disse que conversou com os operadores e com agricultores e vê que foi de grande valia ter corrido atrás, te r conseguido verbas e ter comprado essa máquina. Hoje na propriedade que se passava um dia todo fazendo silagem em me nos de meio dia a silagem está concluída com uma qualidade muito melhor e com um rendimento excepcional. Vê que tanto da parte dos agricult ores muito contentamento. Então, que bom quando se vai atrás de uma verba e essa verba vem e ela serve a comunidade. Esse é o nosso trabalho e em relação a isso nos deixa muito felizes. Quanto a reposição salarial, disse que sabe e entende, também gostaria que fosse maior, não por questão pessoal, por ser funcionário público, mas tem os que ter o entendimento da responsabilidade fiscal e com esses 5,12% que está sendo dado de acréscimos nos salários a folha vai para 46,47%. Não podermos chegar ao limite da f olha de pagamento. Temos que respeitar as regras e as normas. Parabenizou ao colega Clovis pelo andamento dos trabalho s nesse ano que está se findando e agradeceu por ter feito parte da Mesa Diretora por mais um ano. Há três anos que vem fazendo parte da Mesa Diretora. Agradeceu pela votação recebida dos colegas e parabenizou a colega Elaine que também teve quatro votos. Qualquer um teria capacidade de ser. Agradeceu e colocou -se a inteira disposição d os colegas independente de sigla partidária. Estamos aqui para trabalhar pelo bem do município e tudo o que leva o nosso município para frente . Desejou feliz e próspero ano de 2020 a todos. Deixou uma mensagem. ?Somente a crítica não gera melhora, mas os bons exemplos sim.? A oitava oradora inscrita é a Ver eadora ZILDA MARIA ZANDONÁ CASTOLDI, que saudou a todos e disse que estamos chegando ao final de mais um ano e com certeza nosso trabalho no legislativo foi de propor, discutir e aprovar leis voltadas a melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos e além disso estar atentos ao trabalho da administração , verificando se está sendo realizado dentro das normas pertinentes. Essa é a nossa responsabilidade e por isso somos gratos por que a administração municipal está voltada as necessidades e ao bem comum da população. Que o ano de 2020 seja um ano de paz e entendimento na busca de novos sonhos e realizações voltadas a pessoa humana. Com relação ao projeto de lei 028, a respeito da reposição, disse que é favorável. Disse que o mesmo é constitucional e obs erva o índice do igpm , que é o percentual de 5,12% . Disse que se for verificar é pouco, mas ao menos acompanha a inflação. Disse que os funcionários estaduais não têm reposição salarial a anos e além disso tem o aumento no Ip ê. Então fica difícil, por isso é favorável a esse projeto e está sempre apoiando por que sabe da necessidade dos funcionários. Parabenizou a administração municipal por promover o espetáculo natalino com o tema é Natal na Disney , em especial agradecer as crianças e adolescentes, atores do grupo artístico e o coral da terceira idade pela disponibilidade para que esse espetáculo se realizasse com grande sucesso . Parabenizou as soberanas , a rainha e a primeira e segunda princesas e agradeceu as soberanas que antecederam nos anos anteriores e que fizeram o papel de soberanas do nosso município. Agradeceu ao presidente Clovis e equipe da Mesa Diretora, pelo trabalho de responsabilidade e seriedade e de união que teve em nossa Casa Legislativa . Desejou ao Presidente Silvio e sua equipe um bom trabalho no ano de 2020 . Disse a colega Elaine que sempre existe algum entrave , mas em cima desses entraves, dessas dificuldades que a gente cresce. Deixou um pensamento: tempos difíceis criam homens fortes. Homens fortes criam tempos fáceis. Tempos f áceis criam homens fracos e homens fracos criam tempos difíceis. Diante das dificuldades, dos problemas nunca podemos nos desesperar, porque atrás disso vem grandes alegrias e realizações. O Presidente Clovis solicitou que a Vice -Presidente Elaine assumiss e os trabalhos para que ele pudesse se pronunciar na tribuna. A vice -presidente Elaine assumiu e passou a palavra ao nono orador inscrito , o Vereador CLOVIS BATISTELLA , que saudou a todos e disse que era bom ter umas quantas pessoas para termos o que falar e mesmo assim a gente coloca aquilo que a gente faz. Isso aqui é o nosso trabalho. A gradeceu pelo ano. Pediu desculpas se alguma coisa saiu errad o, pois não é perfeito. Disse que não tem distinção de sigla partidária, não importa essas coisas. Disse que h oje tinha dois candidatos a presidência e isso doeu no coração. Não fazem ideia como a gente se sente mal. São todos colegas. A gente passa quatro anos aqui dentro e não vês as pessoas como colegas, mas como irmãos. A gente aprende a conhecer as pessoas e podem ter certeza que todas tem suas qualidades. Quando se começa um trabalho as pessoas dizem: olhe aquela pessoa , não tem nada a ver. Pode ter defeitos, mas a qualidade delas sempre aparece. Disse que na segunda concedeu entrevista na Rádio Sarandi e di sse que todos os colegas são pessoas de respeito, do bem. Algum defeito todo o mundo tem. Eu tenho defeitos, como todo mundo tem defeitos, mas as qualidades superam tudo isso. Agradeceu de coração aos colegas. Desejou um bom trabalho ao colega Silvio nesse ano e coloca -se a disposição para o que for possível. Disse que o que precisar estará à disposição. Desejou a comunidade barra -fundense e a todos vocês um feliz ano novo. Que Deus abençoe a cada um de vocês e a toda a nossa comunidade. Na sequência o Senhor presidente passou a ORDEM DO DIA : Ata nº 66 8 da Sessão ordinária do dia 11 de dezembro de 2019. Em discussão. Em votação. Aprovada por unanimidade. Projeto de Resolução nº 06 de 23 de dezembro de 2019, autoriza devolução de valores . Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de decreto legislativo nº 03 de 20 de dezembro de 2019, aprova as contas de governo do Senhor Marcos André Piaia, Prefeito Municipal de Barra Funda, relativo ao exercício de 2017 . Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de decreto legislativo nº 04 de 23 de dezembro de 2019, autoriza férias ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marcos André Pia ia. Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Legislativa nº 02 de 20 de dezembro de 2019, dispõe sobre a reposição salarial nos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Barra Funda . Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Municipal nº 026 de 20 de dezembro de 2019, de 19 de dezembro de 2019, inclui programa no ppa, na ldo, abre crédito especial e aponta recursos . Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Municipal nº 027 de 19 de dezembro de 2019, abre crédito especial e aponta recursos . Em discuss ão. Em votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Municipal nº 028 de 20 de dezembro de 2019, dispõe sobre a reposição salarial nos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas . Em discussão. Em votação. Aprovado po r unanimidade. Projeto de Lei Municipal nº 029 de 23 de dezembro de 2019, autoriza cedência de equipamento agrícola e bens móveis . Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. As moç ões de pesar as consideraram aprovada s. Não havendo mais matéria a apreciar o Senhor Pr esidente passou às EXPLICAÇÕES PESSOAS : O Vereador Ivonei Zanettti disse que não é do seu feitio vir aqui reclamar, mas o que lhe chamou atenção sobre o projeto de reajuste do servidor da câmara. Disse que tinham combinado juntos em reu nião que o reajuste seria dado. Se não era para dar o aumento nem precisava fazer o projeto. Outra coisa que havíamos combinado era com relação a devolução do dinheiro da Câmara, tinha sido combinado a devolução para a saúde. O Presidente Clovis disse que vai ser, que virá outro projetinho para a Câmara e vai fazer a devolução para a saúde. A Vereadora Marcia Regina Balista disse que não esteve presente na reunião que o colega Ivonei fez referência, por motivos particulares, mas acha injusto não ter aumento para o servidor público, que na verdade tem um plano de carreira. Ele estudou para isso. O que lhe admira é no ano passado nós aprovarmos nessa casa o vale alimentação num valor de cento e trinta reais e os secretários ganharem, pois ganham quatro mil e p ouco. Isso também é injusto. Ou bem para todos ou bem para nada. Os secretários passam e o servidor público não. Aquele que tem plano de carreira e estudou para isso e fez o seu concurso. Tem certas coisas que tem que se pensar. Não está defendendo, não es tava na reunião, mas acredita que ali ficou coisas meia meia. Outra coisa aqui nessa casa estamos vindo fazer um projeto para fazer outro projeto. No projeto de hoje da devolução deveria constar que era direto para a saúde, não nós vir aqui para fazer outr o projeto para ir para a saúde. Em outras épocas se fazia tudo no mesmo projeto. O Vereador Sidinei Rossetto diss e que talvez os colegas da Bancada do PDT não entenderam direito, inclusive nós tínhamos conversado e a Jaqueli se propôs a abrir mão do salári o também. Acha que estamos aqui para representar o povo, a comunidade. Na minha opinião não acho justo o salário do Diretor ser quatro vezes o salário do Vereador. Essa é a minha opinião e eu estou aqui para representar o povo. Aceito a opinião de vocês, m as essa é a nossa opinião. Acha que se vai a votação, é para cada um votar na sua opinião e na opinião do povo de Barra Funda. O Vereador Silvio Balista disse que o Servidor da Câmara tem o direito e estamos expressando a opinião de Vereadores. O salário de sete mil, quinhentos e setenta e dois reais, conceder mais um aumento enquanto que os operários estão no sol ganhando mil e quatrocentos reais e foi aí que nós pensamos nos operários que se votou pelo auxílio alimentação. É nisso que nós temos q ue pensar. Onde nós queremos chegar com nosso município com esses exageros de salários para alguns e outros temos que fazer contas para não quebrar o patamar estabelecido pelo tribunal de contas. É nesse sentido que queremos falar. Em relação ao colega Ale xandre que trabalha na Câmara, sugeriu que busque seus direitos. A gente está aqui expressando nossa opinião. Se tem o direito a justiça vai conceder e certamente vai ser pago. Não havendo oradores a se manifestar e nem matéria a apreciar o Senhor Presiden te agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no d ia 12 de fevereiro de 2020 às 18.30 horas . Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Bom recesso a todos.