ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
1 	
 	
PROJETO DE LEI 	MUNICIPAL 	Nº 0	33	 DE 	29	 DE 	JUL	HO 	DE 2021	. 	
 
 	
 
 	
ABRE  CRÉDITO 	SUPLEMENTAR	 E  APONTA 	
RECURSOS.	 	
 
 
 
 	
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a 	abrir	 o seguinte crédito	 suplementar	: 	
SECRETARIA MUNICIPAL DE 	EDUCAÇÃO, 	CULTURA, DESPORTO E TURISMO	 	
Ação 	? 116	2 ? Modernização e ampliação do Estádio Municipal Internacional em Linha Carijo 	? 	
Barra Funda/RS	 	
Dotação: 	0605 27 812 0068 1162	 449051 	00	 00	 00	 00 0001	  	R$     	  57	.000,00	 	
 	
Art.  2º 	Serve  de  recurso  ao  crédito 	suplementar	 mencionado	 no  artigo  anterior 	o 	
superávit financeiro do exercício anterior no recurso 0001.	 	
 	
Art. 3º 	A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
 	
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA FUNDA, EM 	29 DE 	JUL	HO	 DE 2	021	. 	
 
 
 
 	
MARCOS ANDRÉ	 PIAIA	 	
Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
2 	
 	
PROJE	TO DE LEI MUNICIPAL Nº 0	33	 DE 	29	 DE 	JUL	HO 	DE 2021	 	
 	
 
 
 	
ABRE  CRÉDITO  SUPLEMENTAR  E  APONTA 
RECURSOS.	 	
. 
 	
 
 	
JUSTIFICATIVA	 	
 
Senhor	 Presidente,	 	
Demais p	ares Legislativos:	 	
 
 	
O presente projeto 	de Lei que	 abre crédito	 suplementar	 e aponta recursos, 	visa criar 	
as  condições  orçam	entárias  para 	a  Prefeitura  executar  as 	despesas  provenientes  do  projeto 	
citado	. 	
Esta mesma dotação orçamentária já foi aprovada 	por esta 	Câmara	 de Vereadores	, 	
porém	 no orçamento de 2020	, através da Lei 11	87	 de 	14	/05/2020, 	estando	 válida até o final do 	
exercício apenas.	 	
O 	referido 	crédito 	suplementar	 servirá  para 	atender  ao 	pedido  de  reequilíbrio  de 	
preços por parte da empresa contratada em virtude do grande aumento no preço dos materiais 
utilizados  na  obra	 de  m	odernização  e  ampliação  do  Estádio  Municipal  Internacional  em  Linha 	
Carij	o, que está em andamento.	 	
Neste sentido, es	tamos apre	sentando o presente projeto de L	ei, para que mereça os 	
estudos  e,  em  recebendo  aprovação,  possamos  incluir  no  orçamento  do  corrente	 exercício  os 	
recursos e destiná	-los conforme seu	s objetivo	s. 	
 
 	
Respeitosamente,	 	
 
 	
MARCOS ANDR	É PIAIA	 	
Prefeito Municipal