ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av. 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda/	RS	 	
 	
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 0	25	 DE 	20	 DE 	MAI	O DE 20	22	. 	
 
 
 
 
CONCEDE  AUXILIO  À  ASSOCIAÇÃO  DOS 
FUNCIONÁRIOS  MUNICIPAIS 	? AFM	,  ABRE 	
CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS.	 	
 	
 
 	
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder um auxílio financeiro à 	
As	sociação  dos  Funcionários  Municipais 	- AFM,  inscrita  no  CNPJ  sob  nº  00  20	2  729/0001	-40, 	
no  valor  de  R$  15.000,00  (quinze	 mil  reais),  cuja  importância  deverá  exclusivamente  ser 	
aplicada  na 	reforma	 da  sede  da  mesma,  localizada  na  Rua  Paulina  Cerioli  Nicola, 	sob  nº  460, 	
na cidade de Barra Funda/RS.	 	
   Parágrafo  único.  Como  contrapartida,  a  AFM  cederá  ao  Município,  sem  ônus,  por 	
ocasião  da  realização  da  Expobarra,  ou  para  eventos  para  os  quais  se  faz  necessária  a 
requisição das suas dependências.	 	
 
Art.  2º  Fica 	o  Poder  Executivo  autorizado  a  abrir  crédito  especial  para  atender  o 	
disposto  nesta 	Lei,  na  dotação  orçamentária:  0201  04  122  0010  2069  445042	 00  0	0  00  00 	
0001, tendo como recurso o superávit financeiro do exercício anterior no recurso 0001.	 	
Parágrafo  únic	o.  Para  o  recebimento  do  recurso,  a  entidade  deverá  apresentar  plano 	
de trabalho especificando  o objetivo e  a destinação do mesmo, bem como  efetuar a  prestação 
de contas do recurso, 	após 60 dias do término da obra, que deverá ser finalizada até 75 dias a 	
contar da publicação desta lei.	 	
 
Art. 3º Esta l	ei entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 	20	 DE 	MAI	O DE 20	22. 	
 
 
 
 
 
 	
MARCOS ANDRÉ PIAIA	 	
Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av. 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda/	RS	 	
 	
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 0	25	 DE 	20	 DE 	MAIO	 DE	 20	22	. 	
 
 
 
CONCEDE  AUXILIO  À  ASSOCIAÇÃO  DOS 
FUNCIONÁRIOS  MUNICIPAIS 	? AFM	,  ABRE 	
CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS.	 	
 
 	
 	
JUSTIFICATIVA	 	
 	
 
 
 
Senhor President	e e demais Vereadores,	 	
 
Face  ao  exposto,  estamos  apresentando  o  presente  Projeto  de  Lei,  para  que  mereça	 	
os  estudos 	dos  Nobres  Edi	s,  a  fim  de  criar  condições  orçamentárias  para  que  o  executivo 	
conceda auxílio financeiro à AFM, a fim de realizar melhorias no prédio da sua sede.	 	
Atualmente a estrutura e instalações dos sanitários do prédio pertencente a Associ	ação 	
dos  Funcionários  Municipais  encontra	-se  em  condições  precárias,  apresentando  vazamento, 	
infiltração e 	o piso	 cedendo, tornando inviável a 	sua 	utilização nessas condições.	 	
Dessa forma, devido 	ao espaço ser frequentemente cedido para a administração e 	para 	
a comunidade de forma gratuita	 a fim de realizar	 os encontros do grupo da terceira idade, 	bem 	
como 	a  Expobarra  e  o  Projeto  Chama  da  Cultura,  intencionamos  o  auxílio  financeiro  para  a 	
melhoria dessas	 instalações, como contraparte. 	 	
Por  fim,  em  recebendo	 aprovação,  tomaremos  as  demais  providências  relacionadas,  a 	
fim de dar continuidade 	a melhoria do ambiente frequentado por diversos munícipes.	 	
 	
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 	20	 DE 	MAI	O DE 20	22	. 	
 
 
 
 	
MARCOS ANDRÉ PIAIA	 	
Prefeito Municipal