Decreto Legislativo nº 	20	8 de 	28	 de 	outubro	 de 2021	  	
 	
O  Vereador 	IVAN  TONELLO	,  Presidente  da  Câmara  Municipal  de 	
Vereadores      de  Barra  Funda,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são 
conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo 	Regimento Interno	 e  	
Considerando  o  disposto  no  art.  248  da  Lei  Municipal  nº  042  de  29  de 	
Junho de 1993, que estabelece o dia 28 de outubro, como comemorativo ao Dia 
do Funcionário Público, e;	 	
Considerando que no calendário anual seria comemorado em uma 	quinta	-	
feira consistindo em um dia útil isolado entre o referido ponto facultativo e o fim 
de semana	, e	; 	
 	
Considerando  que  o  decreto  de  ponto  facultativo  nestas  circunstâncias, 	
não  apenas  atenderia  fatores  de  economia  como  traduzirá  o  próprio  interesse 
púb	lico;	 	
 	
D E C R E T A	 PONTO FACULTATIVO	 	
 
 	
Art. 1º 	- Fica	 decretado Ponto Facultativo no dia 1º de 	novembro de 2021, 	
segunda	-feira,	 nas dependências da Câmara de Vereadores	. 	
 
Art.  2º	- O  presente  Decreto  Legislativo  entra  em  vigor  na  data  de  sua 	
publicação.	 	
 	
Gabinete da Presidência, em 	28	 de 	outubro	 de 2021.	 	
 	
 	
Ver. Ivan Tonello	 	
Presidente do Legislativo