ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016 DE 08 DE MARÇO DE 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E APONTA 
RECURSOS.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado abrir o seguinte crédito suplementar:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação ? 1153 ? Melhorias na Secretaria de Saúde
Objetivo ? Melhorias na infraestrutura da Secretaria de Saúde
Dotação: 0702 10 301 0047 1153 449051 00 00 00 00 0040   R$         170.000,00
Art.   2º   Serve   de   recurso   ao   crédito   suplementar   mencionado   no   artigo   anterior   o
superávit financeiro do exercício anterior no recurso 0001.
Art. 3º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 08 DE MARÇO DE 2022.
CÁSSIO OLAVO GNOATTO
Prefeito Municipal em exercício
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016 DE 08 DE MARÇO DE 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E
APONTA RECURSOS.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Demais pares Legislativos:
O presente projeto de Lei que abre crédito suplementar e aponta recursos, visa criar
as   condições   orçamentárias   para   que   a   Prefeitura   possa   realizar   melhorias   na   estrutura   da
Secretaria de Saúde.
Tal   suplementação   faz-se   necessária   após   a   conclusão   do   projeto   de   engenharia
referente a obra de reforma e modernização da Unidade Básica de Saúde ? UBS do município
e a conclusão do processo licitatório para contratação da empresa que será responsável pela
execução da obra por empreitada global
Neste   sentido,   estamos  apresentando   o   presente   projeto   de   Lei,   para   que   mereça
os estudos e, em recebendo aprovação, possamos incluir no orçamento do corrente exercício
os recursos e destiná-los conforme seu objetivo.
Respeitosamente,
CÁSSIO OLAVO GNOATTO
Prefeito Municipal em exercício
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS