PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 0 09 DE  09 DE  ABRIL  DE 20 15. 
 
 
 
 
       
AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE EMPREGO  DE 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE  
 
   
  
  Art. 1° - Fica o Poder Executivo M unicipal autorizado a prorrogar até o final do 
mandato 2013/2016, o  emprego público de Agente Comunitário de Saúde,  cargo criado pela 
Lei Municipal n° 900  de 17-10-13.  
 
 
Art.  2° -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
 
 	
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA/RS,   AOS 09 DIAS DO MÊS DE ABRIL 
DE 2015.  
 
 
ALEXANDRE ELIAS NI COLA 
                                                         PREFEITO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009 DE 09 DE  ABRIL  DE 2015 . 
 
 
 
 
       
AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE EMPREGO  
PÚBLICO   D E AGENTE COMUNITÁRIO  DE SAÚDE  
 
 
 
 	
JUSTIFICATIVA  	
 
 
 
Senhor Presidente e  
Senhores Vereadores:  
  O principal objetivo dos Agentes Comunitários de Saúde tem sido o atendimento 
ao   Programa  Estratégia de S aúde da Família - ESF .  
 
Ao final do exercício de 2012, através da Lei Municipal nº 872, de 28-12-12, 
foram prorrogados os  empregos públicos (CLT)  dos Agentes Comunitários de Saúde até  o 
final do mandato 2013/2016.    
Ocorre que, na época eram cinco (05)  os  ocupantes de cargos. Em 2013, O 
Município de Barra Funda, após estudos realizados pela Secretaria Municipal da Saúde e 
aprovado pela 15ª Coordenadoria Regional da Saúde e pela CIB ?  Comissão  Intergestora  
Bipartite, nosso Município foi contemplado com mais um cargo na área. Este cargo foi criado  
através da Lei Municipal nº  900, de 17-10-13  e a atualmente está ocupado pela Agente de 
Saúde  Inês Schons Gnoatto, cujo contrato vence no corrente mês.    
 
Neste sentido, estamos propondo a prorrogação deste contrato  de emprego 
público   também até o final do mandato 2013/2016, igualando-o aos demais.  
   
A realização de concurso públ ico para a área efetivada quando o Governo 
Federal implantar de forma definitiva o presente programa.    
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra Funda, em 09  de abril  de 2015 . 
 
 
 
Alexandre Elias Nicola  
Prefeito Municipal