ATA Nº 565 Aos vinte e oito dias do mês de Setembr o do ano de dois mil e quinze , a Câmara de Vereadores , localizada no prédio do Centro Cultural, em r ealização de sua Décima Sexta Ses são O rdinária , Terceira Sessão Legislativa e Sexta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Nadir Barivieira, vice -presidência da Vereadora Ivanete Fatima Garbossa Castoldi . Secretariada pela Vereadora Sandra Helena Gauer e vice -secretária Clenir de Fatima Gelain, contou com a presença das vereadoras Adriane Zambiasi Gerevini, Marcia Regina Balista, Fabiola Castoldi Begnini e os vereadores Everaldo Luiz Zambiasi e Clovis Batistella . O Senhor Presidente declarou aberto os t rabalhos da presente Sessão O rdinária e solicitou ao D iretor da C âmara que efetue a leitura da matéria , que constou dos seguintes documentos : ATA N° 562 DE 24 DE AGOSTO DE 2015. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 21 DE 31 DE AGOSTO DE 2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 022 DE 08 DE SETEM BRO DE 2015. ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 854 DE 22 DE MAIO DE 2012, QUE CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E REMISSÃO DE JUROS AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, CUJAS IMPORTANCIAS ESTEJAM AJUIZADAS. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 027 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015. DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE, CONFORME LAUDO TÉCNICO EM ANEXO A ESTA LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 28 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015. ALTERA REDAÇÃO DO ART. 28 DA LEI MUNICIPAL N° 070 DE 29-11-1993 E ATUALIZA O QUADRO DE CARGO S EFETIVOS E RESPECTIVA CLASSE. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 29 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015. AUTORIZA FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE DIREIT O REAL DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO DE FORMA GRATUITA. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 024 DE 24 DE SETEMBRO DE 2015. TRANSFERE SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE OUTUBRO PARA O DIA 13 DE OUTUBRO DE 2015. SENHOR PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. AS VEREADORAS QUE ESTA S UBSCREVEM, MEMBROS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 131, DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 022/2015. EMENDA MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 1ºDO PROJETO DE LEI EM EPÍGRAFE, O QUAL PASSARÁ A VIGORAR NESTES TERMOS: 1º FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 854, DE 22 DE MAIO DE 2012, CUJA REDAÇÃO ORIGINAL PASSA A SER A SEGUINTE: REDAÇÃO ORIGINAL: 1 INCISO I: PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA COM ANISTIA E REMISSÃO DE 100% DOS VALORES CORRESPONDENTES A JUROS E MULTAS, PAGÁVEIS NOS 30 DIAS SUBSEQÜENTES A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA JUSTIÇA. NOVA REDAÇÃO : INCISO I: PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA COM ANISTIA E REMISSÃO D E 100% DOS VALORES CORRESPONDENTES A JUROS E MULTAS, PAGÁVEIS EM ATÉ 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 09. BAN CADA DO PT. REQUERIMENTO N° 08. VEREADORA SANDRA HELENA GAUER . Não havendo mais documentos para leitura, o Senhor Presidente, concedeu o intervalo de dez minutos , conforme Regimento Interno, para que os vereadores tomassem conhec imento da matéria lida. A primeira vereador a inscrita foi a Vereadora Ivanete Fatima Garbossa Castoldi . Cumprimentou o Presidente, colegas vereadores, autoridades e público presente. Inicialmente reforçou seu pedido de melhorias nas placas de sinalização nas entradas do município, principalmente do Bairro Primeiro de Mai o, pois estão em más condições e o letreiros praticamente apagados. D estacou que outras placas que devem ser melhoradas, são as das esquinas da cidade. Solicitou que seja construído um abrigo em frente a Escola Raio de Sol, pois varias crianças precisam desta proteção enquanto esperam o transporte para retornar à suas casas. Reportou -se sobre a falta de espaço que as pessoas encontram em frente ao Posto de Saúde, destacou que já faz algum tempo que a mesma luta por essa melhoria e espera que esse problema seja resolvido em breve. Em relação ao Projeto de Lei Municipal N° 029 , que dá direito ao espaço de forma gratuita ao CTG Reponte da Tradição, mostrou -se favorável, pois vem de encontro ao resgate das tradições gaúchas, onde o grupo incentiva os jovens e crianças o respeito uns com os outros e a valorização da família. A seg unda vereadora inscrita foi a vereadora Sandra Helena Gauer. Cumprimentou o Presidente, colegas vereadores, autoridades e público presente. Inicialmente fez uma explicação sobre a audiência pública que a mesma requereu. Destacou que a audiência contará co m a presença de membros que fazem parte da Comissão Pro - Hospital do Hospital Público que será construído na cidade de Palmeira das Missões. Salientou que o momento é oportuno visto a crise que encontram-se os hospitais na região e estado. Convocou a comun idade barra -fundense para que no dia da audiência p ública, que será marcada e não tem data definida, faç am-se presentes para saber em que situação encontra-se essa obra. Lembrou que algum tempo atrás realizou uma indicação para que fosse realizado uma ref orma no galpão de máquinas da Prefeitura, tendo em vista a reclamação incisiva dos moradores que moram perto do galpão, sujeira e barulho são algumas da reclamações. Salientou que o Pedido de Informação que a Bancada do PT fez, se deu pelo motivo de que fo i adquirido material para o galpão de máquinas, que encontra -se no site da transparência o empenho, mais de 15.000 reais e nem uma obra foi feita naquele local. A mesma espera resposta desse pedido. Ressaltou que esteve participando e representando o munic ípio de Barra Funda, da Conferencia Estadual de Saúde em Porto Alegre, onde foram 03 dias de debates, estudos e levantamentos de problemas que a saúde possui. Reportou - se ao pronunciamento da colega Ivanete e afirmou que é apenas um dos problemas que a sa úde tem, pois o mais sério segundo a Edil é o acesso a saúde. O acesso a Saúde deve ser Universal, SUS é para todas as pessoas do Brasil terem saúde pública de qualidade e infelizmente no município de Barra Funda alguns tem saúde, e alguns não tem acesso a saúde, afirmou a Edil. Esteve participando do ato público de aumento do ICM e destacou que o Projeto foi aprovado pela maioria dos deputados. O que foi tirado no governo Tarso, de impostos, vai ser reposto pelo governo Sartori, afirmou a Edil. Fez algumas colocações referente ao Projeto de Lei Municipal N° 027, que trata da insalubridade dos 2 servidores públicos municipais. Finalmente o Executivo Municipal está formalizando o Projeto que irá pagar a insalubridade aos servidores públicos municipais que assim fazem direito , afirmou a Edil. Destacou que o Projeto foi baixado para estudos devido a complexidade do mesmo e que será analisado pelos vereadores para após ser aprovado ou não. O terceiro vereador inscrito foi o vereador Clovis Batistella. Cumprimentou o Presidente, colegas vereadores, autoridades e público presente. Inicialmente lembrou que na última sessão do dia 14 de Setembro, os vereadores receberam representantes dos servidores públicos estaduais que solicitaram para que os vereadores intervissem j unto à seus deputados para que os mesmos votassem contras as medidas que iriam prejudicar a classe dos servidores públicos estaduais. Informou que entrou em contato com seu deputado e o mesmo garantiu que sempre vai estar do lado dos trabalhadores e não vo taria em nada que poderia prejudicar qualquer classe de servidores. Fez um pedido de moradores da região do Posto do Pingo, que estão preocupados com as constantes brigas e disparos de armas de fogo que ocorrem na Boate. Destacou que os moradores solicitar am junto ao mesmo que interfira as autoridades do município, já que trata -se de uma região residencial. Devemos tomar alguma medida, antes que acontece algo de pior, conclui o Edil. A quarta vereadora inscrita foi a vereadora Clenir Fatima Gelain. Cumprime ntou o Presidente, colegas vereadores, autoridades e público presente. Destacou que na sexta feira do dia 25 de Setembro de 2015, os Prefeitos do estado do Rio Grande do Sul, protestaram contra o que consideram injustiça na divisão do bolo tributário e sol icitaram a revisão do pacto federativo. Ressaltou que durante essa mobilização os prefeitos apresentaram como proposta de emenda a Constituição Federativa que proíbe a criação de novas atribuições aos munic ípios sem que esses indiquem a fonte da onde saí esse dinheiro. Fez uma breve explicação salientando que a União costuma criar programas onde os municípios são obrigados a aderir para não serem prejudicados e ficarem sem receber verbas em diversos outros setores da administração municipal, como saúde, ed ucação e outros. Que bom quando se criam projetos, mas o melhor ainda é dar condições para que os municípios mantenham esses projetos. Não adianta mandar verbas 02 ou 03 meses e depois parar de mandar verbas, conclui a Edil. afirmou a Edil. Ressaltou que os municípios recebem apenas 18% do bolo tributário, o estado 25% e para a União 57%. Questionou por qual motivo a União fica com tanto dinheiro, quando não sabe para onde vai todo esse valor. Na verdade se sabe sim, basta acompanhar os meios de comunicaçã o , afirmou a Edil. Destacou que os Prefeitos estão solicitando que fique pelo menos 30% desses recursos para os municípios, 30% para a estado e 40% para a União. Salientou que esse é um direito dos municípios já que sempre quando precisa de algum benefici o, o cidadão primeiro recorre ao município. Acredito ser justo que fique mais dinheiro onde a população vive e convive e vai buscar ajuda quando precisa, afirmou a Edil. Destacou que as responsabilidade dos municípios aumentaram nos últimos anos enquanto q ue o repasse de verbas n ão cresceu e que se não mudar essa situação os serviços dos municípios irão piorar, pois não vem mais recursos . Finalizou colocando -se solidaria à luta dos municípios. Em relação ao Projeto de Lei Municipal N° 029 que autoriza firm ar contrato de cessão de uso gratuito de um terreno de propriedade do município, localizado no loteamento municipal, para o CTG Reponte da Tradição, mostrou -se favorável. Salientou que esse local proporcionará a integração e valorização da cultura gaúcha e será uma espaço de vivencia cultural e familiar. Destacou que esses espaços são importantes no município para procura cada vez mais manter os jovens no rumo certo. Quanto ao Projeto de Lei Municipal N° 027 que define as atividades insalubres e perigosas para efeito de recebimento de adicional conforme laudo técnico aos servidores públicos municipais, ressaltou que não cabe aos vereadores questionar o laudo técnico e definir quais servidores devem ganhar e quais não devem ganhar. Destacou que o projeto foi baixado para estudo para que todos os vereadores tomem conhecimento da matéria já que trata -se de um projeto extenso. Salientou que é foi uma das pessoas que batalhou para que a insalubridade fosse implantada no município e solicitou aos servidores paciênc ia para que o Projeto possa ser lido e analisado pelos vereadores. 3 O quinto vereador inscrito foi o vereador Everaldo Luiz Zambiasi. Cumprimentou o Presidente, colegas vereadores, autoridades e público presente. Inicialmente fez algumas colocações referente ao Projeto de Lei Municipal N° 027, que refere-se a insalubridade e atividade perigosas dos servidores públicos municipais. Destacou que foi procurado por um grupo de funcionários que ocupam o cargo de motorista, nas secretarias de obras e educação e os mesmos se julgam injustiçados pelo fato do laudo técnico não ter reconhecido a eles o direito de receberem o adicional de insalubridade. Ressaltou que os mesmos relataram que realizam cotidianamente atividades insalubres, como por exemplo, lubrificação de caminhões, limpezas, colocação de óleo de motor, água no radiador, recolhimento de entulhos variados no interior, além de terem contato direto com poeira, ruído, gazes emitidos pela própria combustão dos veículos, dentre outras. Salientou que os mesmos relatam que nos municípios da região os motoristas que realizam as mesmas funções recebem 20% de insalubridade. Assim, entendo que seria prudente convocar o perito para esclarecer esta específica questão numa próxima sessão legislativa, no mais sanada esta dúvida entendo que o projeto merece ser aprovado, afirmou o Edil. Contrariou a colega Clenir quando a mesma disse que os laudo não podem ser questionados, pois segundo o Edil em 2008 foi feito um laudo e era bem diferente com a desse ano, 2015. Lembrou q ue já faz algum tempo que os servidores batalham por esse direito e que essas dúvidas devem ser sanadas para ninguém sair prejudicado. A sexta vereadora inscrita foi a vereador Fabiola Castoldi Begnini. Cumprimentou o presidente, colegas vereadores, autor idades e público presente. Inicialmente agradeceu ao colega vereador Valter José Bassani, por ter substituído a mesma durante sua licença saúde e em sua licença interesse, parabenizando o mesmo pelo bom trabalho realizado na Casa Legislativa. Destacou a noite gauchesca que ocorreu no último dia 18 de Setembro no município de Barra Funda. Parabenizou os organizadores, artistas locais, crianças e jovens que por meio de suas apresentações mostraram e fizeram lembrar sobre a importância de reconhecer as raíz es, a história e a valorização da mesma. Vejo que a condução desse trabalho é muito bem realizado pelas escolas do município assim como o CTG da Linha Carijo, e o CTG Reponte da Tradição. Mostrou -se favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 029, que firma contrato de cessão de espaço ao CTG Reponte da Tradição, pois irá incentivar ainda mais o trabalho que é desenvolvido pelo CTG Reponte da Tradição. Colocou -se favorável aos demais projetos pois veem de encontro a melhor ainda mais o município, afirmou a Ed il.Não havendo mais oradores a se pronunciar passou a ordem do dia. EM DISCUSSÃO: ATA N° 562 DE 24 DE AGOSTO DE 2015. EM VOTAÇÃO: A ATA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. EM DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 21 DE 31 DE AGOSTO DE 2015. DISPÕE SOBRE AS DIRE TRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. A vereadora Sandra solicitou A Parte. Fez algumas considerações referentes ao conteúdo do projeto e salientou que varias promessas da campanha eleitoral da atual gestão, ficarão sem ser compridas, e specialmente as casas populares. EM VOTAÇÃO: O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM DISCUSSÃO: EMENDA LEGISLATIVA MODIFICADA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 1° DO PROJETO LEI MUNICIPAL N° 022. EM VOTAÇÃO: A EMENDA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 022 DE 08 DE SETEMBRO DE 2015. ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 854 DE 22 DE MAIO DE 2012, QUE CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E REMISSÃO DE JUROS AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, CUJAS IMP ORTANCIAS ESTEJAM AJUI ZADAS. EM VOTAÇÃO: O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 28 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015. ALTERA REDAÇÃO DO ART. 28 DA LEI MUNICIPAL N° 070 DE 29-11-1993 E ATUALIZA O QUADRO DE CARGO S EFETIVOS E RESPECTIVA CLASSE. A vereadora Sandra solicitou A Parte e fez alguns esclarecimentos relacionados ao Projeto. Destacou que os servidores públicos municipais possuíam 03 padrões de vencimentos e com essa nova lei, os 03 padrões ficarão em apenas 01, mas o que muda é coeficiente para cada padrão. Salientou que é uma maneira adequada para 4 resolver algumas questões de salário, pois os servidores não sairão perdendo. EM VOTAÇÃO: O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 29 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015. AUTORIZA FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ES PAÇO PÚBLICO DE FORMA GRATUITA. EM VOTAÇÃO: O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM DISCUSSÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 024 DE 24 DE SETEMBRO DE 2015. TRANSFERE SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE OUTUBRO PA RA O DIA 13 DE OUTUBRO DE 2015.EM DISCUSSÃO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 09. BAN CADA DO PT. EM VOTAÇÃO: O PEDIDO DE INFORMAÇÃO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. Não havendo mais matéria para apreciar e aprovar passou -se à s explicações pessoais. A primeira vereadora inscrita foi a vereadora Sandra Helena Gauer. Reforçou seu requerimento e solicitou apoio dos demais colegas, para a realização da audiência pública com os representantes da comissão do Hospital Público de Palmeir a das Missões. Discordou em relação ao pronunciamento da colega Clenir, quando a colega falou que o sonho da insalubridade chegou. É direito a insalubridade, tá na Constituição, afirmou a Edil. A segunda vereadora inscrita foi a vereadora Adriane Zambiasi Gerevini. Cumprimentou o Presidente, colegas vereadores, autoridades e público presente. Incialmente parabenizou o CTG Reponte da Tradição pela conquista do espaço cedido pela Prefeitura Municipal e destacou a Importância que esse espaço terá para os integ rantes dessa entidade. Parabenizou a Edna de Quadros que é uma das coordenadoras do grupo e que seu sonho to rnou -se realidade . Mostrou-se favorável à todos os Projetos que tramitam pela Casa legislativa e fez alguns comentários relacionados ao projeto de L ei Municipal N° 027 que refere-se a insalubridade dos servidores públicos municipais. Hoje pensei que era uma novela que chegava ao seu fim, mas começou errado, de novo. Destacou que o Laudo Técnico deveria ser mais simplificado, ou seja, é muito extenso e deveria ser entregue para cada vereador junto com o projeto de lei. Lembrou que já faz muito tempo que os servidores públicos municipais lutam por esse direito, e segundo a Edil é direito de todos. Ressaltou que muitos servidores não irão receber o benefi cio da insalubridade e afirmou que não é preciso ser perito para saber quais deveriam ser beneficiados. Questionou por que é que alguns servidores não tem direito de receber esse beneficio e colocou -se a disposição para rever o projeto. Esse Projeto vai se r baixado não por má vontade dos vereadores, mas sim para ser mais analisado, pois muitos servidores teriam direito de receber o beneficio e segundo os peritos eles não fazem jus ao beneficio, afirmou a Edil. Eu não sou perita, mas por exemplo, motorista merece esse valor também, por que está na estrada, sofre perigo do trânsito, conclui a Edil. A terceira vereadora inscrita foi a vereadora Clenir Fatima Gelain. Reportou- se aos seus comentário referente ao Projeto de Lei Municipal N°027, e destacou que o l audo é muito complexo por isso o mesmo foi baixado para estudo. Salientou que não é perita para questionar o laudo técnico mas afirmou que os servidores que se sentiram prejudicados têm todo o direito de pedir um novo laudo técnico. A quarta vereadora insc rita foi a vereadora Ivanete Fátima Garbossa Castoldi. Comentou sobre o Projeto de Lei Municipal N° 027 que refere -se a insalubridade e destacou que já faz tempo que os servidores públicos municipais esperam por esse beneficio. Solicitou a compreensão dos servidores para que os vereadores possam analisar com mais tempo o projeto para após poder aprovar o mesmo. O quinto vereador inscrito foi o vereador Everaldo Luiz Zambiasi. Reforçou pedido da colega em relação as placas de identificação principalmente do Bairro Primeiro de Maio, pois as mesmas estão em más condições. Fez um breve comentário sobre o 5 projeto de Lei Municipal N° 029, que firma contrato de cessão de espaço ao CTG Reponte da Tradição. São merecedores desse espaço, podem contar com o apoio dos vereadores, pois o que for de bom para o município sempre será aprovado, afirmou o Edil. O presidente Nadir Barivieira solicitou a colega Ivanete para que assuma os trabalhos para o mesmo se pronunciar. Cumprimentou a Presidenta, colegas vereadores, autorid ades e público presente. Inicialmente mostrou -se feliz pela aprovação do Projeto de Lei Municipal N° 029, que firma contrato de cessão de espaço ao CTG Reponte da Tradição, pois foi uma das pessoas que acompanharam dês do inicio essa reivindicação, que já fazia algum tempo que os mesmos solicitavam. T enho certeza que aquele espaço que foi cedido para o CTG, será muito bem conservado, afirmou o Edil. Parabenizou à todos que organizaram e se envolveram na noite gauchesca e destacou a importância dessas ativid ades para a juventude da comunidade barra -fundense. Salientou o trabalho que está sendo desenvolvido nos abrigos escolares, desenhos e pinturas, realizados pelas próprias crianças, trazendo consequentemente uma consciência de conservação do próprio trabalho, ou seja, irão cuidar melhor dos abrigo escolares. Em relação ao requerimento da colega Sandra quanto a audiência pública com os representantes da comissão do Hospital Público de Palmeira das Missões, colocou - se favorável e lembrou que é uma das pessoas que têm muito interesse em saber em situação está o andamento dessa obra. Reportou -se ao pronunciamento da colega Clenir e destacou a importância do bolo tributário ser revisto para que seja repassado mais recursos para os municípios. Convocou e solicitou a população para participarem dia 04 de Outubro da eleição dos novos membros do Conselheiro Tutelar e lembrou que o local de votação é na Escola Municipal Barra Funda. Destacou a importância dos membros do Conselho Tutelar para a comunidade barra - fundense , principalmente para as pessoas mais fragilizadas. Em relação ao Projeto de Lei Municipal N° 027, destacou que é um projeto complexo e que realmente deve ser melhor analisado por todos os vereadores. N ão havendo mais oradores a se manifestar , o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convido u para a próxima Sessão, Sessão Ordinária que será realizada no dia 13 de Outu bro de 2015, à s 18horas 30 minutos. 6