Projeto de Decreto Legislativo nº 0	03 de 	15 de 	fevereiro	 de 202	3. 	
 	
Concede férias ao Exmo. Sr. Marcos André Piaia, Prefeito Municipal	. 	
 	
Art. 1º	-     	Fica  concedida férias  ao Excelentíssimo Senhor Marcos André  Piaia, 	
Prefeito Municipal	 de Barra Funda, nos termos do Art. 53, da Lei Orgânica do Município, 	
no período de 	22 de fevereiro 	à 03	 de 	março	 de 202	3, por um período de 	10 (dez)	 dias, 	
devendo ret	ornar às funções no dia 	04	 de	 março	 de 202	3. As férias em referência são	 de 	
10	 (dez	) dias, 	relativas ao período aquisitivo iniciado em 01	/01	/22 a 31	/12	/22, (confor	me 	
ofício em anexo)	. 	
Parágrafo  Único	.    Fica,  ainda,  o  Exmo.  Sr.  Prefeito  Municipal 	autorizado  a 	
ausentar	-se do Estado, durante suas férias.	 	
Art. 2º	- O presente Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 	
publicação.	 	
 	
Gabinete da Presidência, em 	15 de 	fevereiro	 de 202	3. 	
 
 
 	
Ver	ª. Paola Potrich	 	
Presidente do 	Legislativo	 	
 
 
 	
Ver. 	Gustavo Dal Mora	 	
Secretári	o do Legislativo