ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA 	MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
1 	
 	
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº	 041	, DE	 02	 DE 	SETEMBRO	 DE 20	21	. 	
 
 
 	
AUTORIZA CONTRATAÇÃ	O 	 	
EMERGENCIAL	 DE 	SERVIDOR	 	
 
 
 	
Art. 	1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente e por 	
excepcional  interesse  público,  01	 (um)	 FISIOTERAPEUTA	,  carga  horária  de 	até  3	0  horas 	
semanais, 	para  atender  necessidades  temporárias  e  de  excepcional  interesse  público	, com 	
vencimento de aco	rdo ao estabelecido no Padrão 09	 da Lei Municipal nº 	070	, de 29 de novembro 	
de 1993 	para a carga ho	rária máxima	 e com 	atribuiçõe	s do cargo constantes na mesma L	ei.	 	
 
Art. 2º O contrato	 far	á jus às v	antagens estabelecidas no 	art. 247 	da Lei Municipal nº 42 	
de  29  de  junho  de  19	93,  e  aos  reajustes  concedidos  nos  vencimentos  dos  demais  Servidores 	
Públicos Municipais.	 	
 
Art. 	3º A  presente  contratação  terá  vigência  pelo  prazo 	de 	1  (um	) ano,	 podendo  ser 	
renovado por igual prazo.	 	
 
Art. 	4º A  contratação	 será  de  natureza  administrativa  e  obedecerá	 a  classificação  em	 	
Processo 	Seletivo.	 	
 
Art. 	5º Esta lei 	entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
GABINETE DO PREFEIT	O MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 	02	 DE 	SETEMBRO 	DE 20	21	. 	
 
 
 
 	
MARCOS ANDRÉ	 PIAIA	 	
Prefeito Municipal	 	
 
 
 
 
 
 	
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº	 041	, DE	 02	 DE 	SETEMBR	O DE 20	21	.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA 	MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
2 	
 	
 
 
 	
AUTORIZA 	CONTRATAÇÃ	O 	 	
EMERGENCIAL	 DE SERVIDOR	 	
 
 
 	
JUSTIFICATIVA	 	
Senhor Presidente	 e, 	
Demais 	Vereadores:	 	
 	
Apresentamos o presente P	rojeto de Lei a fim de que mereça a análise e aprovação dos 	
integrantes desta Colenda Casa Legislativa. 	 	
 É sabido por todos que o trata	mento fisioterapêutico possui um papel importante para a 	
melhoria da qualidade de vida dos pacientes, por meio da prevenção e da reabilitação física. Ele 
atua na promoção da saúde, ajuda a diminuir as dores crônicas e agudas em todo o corpo, além 
de restau	rar a integridade dos órgãos, sistemas ou funções. 	 	
No atual cenário de pandemia, a procura pelos serviços de fisioterapia na UBS aumentou 	
consideravelmente devido as consequências trazidas pela COVID	-19. Dessa forma, para	 suprir 	
a  carênci	a  de  pessoal 	nesta  área  faz	-se	 necessário  a  contratação  emergencial  de  servidor	. A 	
previsão da	 contrataç	ão	 busca 	suprir o término do contrato vigente, seguindo a	 classificação em 	
Processo Seletivo já realizado	. 	
Solicita	-se urgência na deliberação deste Projeto de Lei devido à 	extrema importância e 	
necessidade  apresentada,  sendo  que  o  contrato  atual  com  a  fisioterapeuta  possui  vigência 
apenas até dia 08 do presente mês, e a não deliberação do presente, ocasionará 	em prejuízos 	
para os munícipes, devido a falta de profissional e atendimento.	 	
 	Por fim	, e	stamos apresentando o presente Projeto de L	ei,	 para que mereça os estudos 	
dos  Nobres  Edis  e,  em  recebendo  aprovação, 	possamos  tomar  as  demais  providê	ncias 	
relacionadas	, com  vistas  a 	dar  prosseguimento  a 	boa  qualidade 	dos  serviços  prestados  para	 	
nossa comunidade.	 	
. 	
 	
 	
GABINETE D	O PREFEITO DE BARRA FUNDA, EM 	02	 DE 	SETEMBRO	 DE 20	21	. 	
 
 	
MARCOS ANDRÉ	 PIAIA	 	
Prefeito Muni	cipal