ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
1 	
 	
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 0	09 DE 	07	 DE 	FEVEREIRO	 DE 20	22	. 	
 
 
 
 
TRANSFERE  FERIADO  MUNICIPAL 
COMEMORATIVO  AO  ANIVERSÁRIO  DE 
EMANCIPAÇÃO  POLITICO  ADMINISTRATIVO 
DO MUNICÍPIO.	 	
 	
 	
 
 	
Art. 1º 	Fica 	o Poder Executivo Municipal autorizado a 	transferir	 para o dia 	25	 de 	março	 	
de  20	22	 o  feriado  comemorativo 	ao  Aniversário  de  Emancipação  Político	-Administrativ	a do 	
Município.	 
 
 
Art. 2º 	A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 
 
 	
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 	07	 DE FEVEREIRO DE 	
20	22	. 	
 
 
 
 
 
 	
MARCOS ANDRÉ PIAIA	 	
Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
2 	
 	
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 00	9 DE 	07	 DE FEVEREIRO DE 20	22	. 	
 
 
 
 
TRANSFERE  FERIADO  MUNICIPAL 
COMEMORATIVO  AO  ANIVERSÁRIO  DE 
EMANCIPAÇÃO  POLITICO  ADMINISTRATIVO 
DO MUNICÍPIO.	 	
 
 
 	
 	
JUSTIFICATIVA	 	
 	
 
 
 
Senhor President	e, e demais Vereadores,	 	
 
 
 	
Estamos  pelo  presente  propondo  a  transferência  do  feriado  comemorativo  ao	 	
aniversário de nosso município, 	que ocorre 	no dia	 24 de março para o dia 	25 de março	.  	
 
No	 calendário anual seria comemorado em uma quinta	-feira, consistindo	 em um dia útil 	
isolado  entre  o  referido 	feriado  e  o  fim  de  semana.  Dessa  forma,	 a  transferência  de  data  não 	
apenas atende	 fator	es de economicidade como traduz o próprio interesse público.	 	
 
Neste  sentido,  aguardamos  a  aprovação  do  mesmo,  para  que  possamos 	dar  a	mpla 	
divulgação e demais providê	ncias.	 	
  	 	 	 	 	
 	
GABINETE DO PREFEITO	 MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 	07	 DE FEVEREIRO	 DE 	
20	22	. 	
 
 
 
 
 	
MARCOS ANDRÉ PIAIA	 	
Prefeito Municipal