Indicador 2020 2021 2022 2023 2024 2025 INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL (I P C A) 4,52% 10,06% 7,89% 4,10% 3,20% 3,00% VARIAÇÃODO PIB -3,90% 4,60% 0,70% 1,00% 2,00% 2,00% CRESCIMENTO VEGETATIVO DA FOLHA SALARIAL -2,87% -6,31% -1,56% -3,58% -3,82% -2,99% CRESCIMENTO AUTÔNOMO DE OUTROS CUSTEIOS 12,64% 4,13% 20,38% 12,38% 12,30% 15,02% ESFORÇO NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 9,04% -6,97% 6,40% 2,82% 0,75% 3,33% CRESC.REAL DAS TRANSFER CORR DA UNIÃO 8,46% 0,95% 16,95% 8,79% 8,90% 11,55% CRESC.REAL DAS TRANSFER CORR DO ESTADO 3,55% 12,96% -13,67% 0,95% 0,08% -4,22% PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - EXECUTVO 5,12% 0,00% 10,06% 6,00% 5,00% 5,00% PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - LEGISLATIVO 5,12% 0,00% 10,06% 6,00% 5,00% 5,00% CRESCIMENTO DOS INVESTIMENTOS 68,32% -36,25% 142,03% 58,03% 54,60% 84,89% Taxa de Juros Selic (Média do Ano) 1,90% 9,15% 13,25% 9,25% 7,50% 7,00% Taxa de Câmbio (Média do Ano) 0,00 0,00 5,00 5,04 5,05 5,02 Município de Barra Funda - RS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 TABELA 01 - Parâmentos Utilizados nas Estimativas das Receitas e Despesas 1 -Os parâmetros acima foram utilizados para as projeções de receitas e despesas, bem como para os cálculos em valores corrente s e constantes, de acordo com sua pertinência, ou não com as origem/espécie/rubrica de receita e/ou grupo de natureza de despesa. 2 -Os percentuais referentes ao IPCA, Variação do PIB, Taxa Slic e Taxa de Câmbio foram extraídos do "Relatório Focus" divulga do pelo BAnco Central do Brasil (https://www.bcb.gov.br/publicacoes/focus) Valores em R$ 1,00 CONTAS A RRECA DA DA A RRECA DA DA A RRECA DA DA REESTIM A DO PRO J ETA DO PRO J ETA DO PRO J ETA DO CONSOLIDADAS ANUAIS 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 22.342.935,36 22.818.957,50 26.560.099,33 31.500.000,00 32.770.000,00 35.554.553,01 38.846.260,47 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.251.879,85 1.372.819,51 1.478.364,92 1.700.000,00 1.870.000,00 1.944.337,73 2.069.268,15 1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 1.1.1.3.01.0.0 IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas 375.921,34 399.393,00 414.004,97 570.000,00 600.000,00 623.851,68 663.936,30 1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 1.1.1.3.01.0.0 IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Legislativo 16.199,65 16.310,24 8.949,11 10.000,00 10.000,00 10.397,53 11.065,61 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 1.1.1.0.00.0.0 Demais Impostos 746.609,48 850.275,61 924.516,11 970.000,00 1.100.000,00 1.143.728,07 1.217.216,56 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 1.1.2.0.00.0.0 Taxas 113.149,38 106.840,66 130.894,73 150.000,00 160.000,00 166.360,44 177.049,68 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 1.1.3.1.00.0.0 Contribuição de Melhoria - - - - - - - 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 642.657,54 691.013,51 704.070,92 770.000,00 800.000,00 836.186,03 877.668,80 1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais 510.829,10 548.156,29 537.931,06 540.000,00 570.000,00 594.078,84 623.310,98 1.2.1.8.01.0.0.00.00.00 1.2.1.5.00.0.0 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (dos servidores) 510.829,10 548.156,29 537.931,06 540.000,00 570.000,00 594.078,84 623.310,98 1.2.1.0.06.0.0.00.00.00 1.2.1.6.03.0.0 Contribuição para os Fundos de Assistência Médica - - - - 1.2.1.0.99.0.0.00.00.00 1.2.1.9.00.0.0 Outras Contribuições Sociais - - - - - - - 1.2.1.8.00.0.0.00.00.00 1.2.1.9.99.0.0 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios ( Exceto para o RPPS ) - - - - - - - 1.2.2.0.00.0.0.00.00.00 1.2.2.1.00.0.0 Contribuições Econômicas - - - - - - - 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 1.2.4.1.50.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 131.828,44 142.857,22 166.139,86 230.000,00 230.000,00 242.107,20 254.357,82 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 2.647.355,30 1.722.905,54 1.264.548,90 2.610.000,00 2.640.000,00 2.778.969,60 2.919.585,47 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 1.3.1.1.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado - - - 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 2.647.355,30 1.722.905,54 1.264.548,90 2.610.000,00 2.640.000,00 2.778.969,60 2.919.585,47 1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal 7.544,18 2.590,66 22.641,02 60.000,00 40.000,00 42.105,60 44.236,15 1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Principal 106.525,59 54.482,79 175.496,96 550.000,00 400.000,00 421.056,00 442.361,44 1.3.2.1.00.4.0.00.00.00 1.3.2.1.04.0.0 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (Valor Líquido Arrecadado) 2.533.285,53 1.665.832,09 1.066.410,92 2.000.000,00 2.200.000,00 2.315.808,00 2.432.987,88 1.3.2.1.00.5.0.00.00.00 1.3.2.1.05.0.0 Juros de Títulos de Renda - - - - - - - 1.3.2.9.00.0.0.00.00.00 1.3.2.9.99.0.0 Outros Valores Mobiliários - - - - - - - 1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 1.3.3.0.00.0.0 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença - - - - - - - 1.3.6.0.00.0.0.00.00.00 1.3.6.1.00.0.0 Cessão de Direitos - - - - - - - 1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 1.3.9.0.00.0.0 Demais Receitas Patrimoniais - - - - - - - 1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 1.4.1.1.01.0.0 Receita Agropecuária - - - 1.5.0.0.00.0.0.00.00.00 1.5.1.1.01.0.0 Receita Industrial - - - 1.6.0.0.00.0.0.00.00 1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 353.331,17 432.098,02 610.570,01 580.000,00 610.000,00 642.110,40 674.601,19 1.6.4.0.01.1.0.00.00 + 1.6.4.0.03.1.0.00.00 1.6.4.1.01.00 +1.6.4.1.03.00 Retorno de Operações - Juros e Encargos Financeiros / Rem. s/Repasse para Programas de Desenv.Econômico - - - 1.6.0.0.00.0.0.00.00 1.6.9.9.99.0.0 Demais Serviços 353.331,17 432.098,02 610.570,01 580.000,00 610.000,00 642.110,40 674.601,19 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 17.369.192,06 18.479.211,42 22.270.969,51 25.410.000,00 26.680.000,00 29.177.509,24 32.124.433,66 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 10.384.159,19 11.326.790,00 13.095.287,87 16.440.000,00 16.740.000,00 18.684.216,33 21.294.812,16 1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 8.037.132,76 7.654.273,95 10.319.993,93 12.900.000,00 13.700.000,00 15.396.349,65 17.689.136,49 1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios ? 1% Cota entregue no mês de dezembro 354.693,52 344.445,14 452.337,92 570.000,00 550.000,00 618.101,63 710.147,81 1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 1.7.1.1.51.3.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 341.589,25 345.179,50 399.571,60 530.000,00 550.000,00 618.101,63 710.147,82 1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 6.207,99 9.157,07 10.269,13 10.000,00 20.000,00 22.476,43 25.823,56 1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 1.7.1.2.00.0.0 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 163.763,64 123.148,86 293.492,14 720.000,00 500.000,00 561.910,57 645.588,92 1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 1.7.1.3.00.0.0 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS ? Repasses Fundo a Fundo 670.944,22 1.455.181,26 1.324.619,71 1.300.000,00 1.000.000,00 1.032.000,00 1.062.960,00 1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 1.7.1.6.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ? FNAS 206.470,03 197.322,26 73.714,66 120.000,00 150.000,00 154.800,00 159.444,00 1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 1.7.1.4.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ? FNDE 183.106,95 163.980,99 175.442,66 190.000,00 210.000,00 216.720,00 223.221,60 1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 1.7.1.9.51.0.0 Transferência Financeira do ICMS ? Desoneração ? L.C. Nº 87/96 - - - 50.000,00 20.000,00 22.476,42 25.823,56 1.7.1.8.10.0.0.00.00.00 1.7.1.7.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - - - - - - - 1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 1.7.1.9.00.0.0 Outras Transferências da União 420.250,83 1.034.100,97 45.846,12 50.000,00 40.000,00 41.280,00 42.518,40 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 1.7.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 5.444.328,34 5.671.308,61 7.237.818,76 6.870.000,00 7.440.000,00 7.683.740,06 7.601.676,89 1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 4.620.701,17 4.793.757,01 6.074.594,43 5.700.000,00 6.230.000,00 6.434.419,13 6.348.062,24 1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 472.297,57 495.993,84 647.027,29 610.000,00 650.000,00 671.327,84 662.317,89 1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 68.486,75 68.279,36 61.352,35 80.000,00 80.000,00 82.624,96 81.516,05 1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 7.397,14 6.255,06 4.024,95 10.000,00 10.000,00 10.328,12 10.189,51 1.7.2.8.01.5.0.00.00.00 1.7.2.1.98.0.0 Outras Participações na Receita dos Estados - - - - - - - 1.7.2.8.01.9.0.00.00.00 1.7.2.9.99.0.0 Outras Transferências dos Estados - - - - - - - 1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 1.7.2.3.50.0.0 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde ? Repasse Fundo a Fundo 160.678,01 172.719,71 390.729,31 300.000,00 300.000,00 309.600,00 318.888,00 1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 1.7.2.4.00.0.0 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 114.767,70 134.303,63 60.090,43 170.000,00 170.000,00 175.440,00 180.703,20 1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 1.7.2.9.00.0.0 Outras Transferências dos Estados - - - - - - - 1.7.3.0.00.0.0.00.00.00 1.7.3.0.00.0.0 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - - - - - - 1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas - - - - - - - 1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 1.7.5.1.50.0.0 Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal 1.540.704,53 1.481.112,81 1.937.862,88 2.100.000,00 2.500.000,00 2.809.552,86 3.227.944,62 1.7.6.0.00.0.0.00.00.00 1.7.6.1.00.0.0 Transferências do Exterior - - - - Código até 2022 Código a partir de 2023 Município de Barra Funda - RS L EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 Tabela 02 - Memória de Cálculo das Estimativas das Receitas 1.7.7.0.00.0.0.00.00.00 1.7.9.1.00.0.0 Transferências de Pessoas Físicas - - - - - - - 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 78.519,44 120.909,50 231.575,07 430.000,00 170.000,00 175.440,00 180.703,20 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - - - - - - - 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 29.319,00 67.586,46 59.237,06 60.000,00 70.000,00 72.240,00 74.407,20 1.9.2.2.01.2.0.00.00 1.9.2.2.01.2.0 Restituição de Convênios - Financeiras - - - - - - - 1.9.2.0.00.0.0.00.00 1.9.2.2.99.0.0 Outras Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 29.319,00 67.586,46 59.237,06 60.000,00 70.000,00 72.240,00 74.407,20 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 1.9.9.9.00.0.0 Demais Receitas Correntes 49.200,44 53.323,04 172.338,01 370.000,00 100.000,00 103.200,00 106.296,00 1.9.9.0.03.0.0.00.00.00 1.9.9.9.03.0.0 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 9.219,14 33.664,81 19.167,46 30.000,00 50.000,00 51.600,00 53.148,00 1.9.9.0.06.0.0.00.00.00 1.9.9.9.06.0.0 Contrapartida de Subvenções ou Subsídios - - - - - - - 1.9.9.0.1.1.1.0.00.00.00 1.9.9.9.11.0.0 Variação Cambial - - - - - - - 1.9.9.0.12.0.0.00.00.00 1.9.9.9.12.0.0 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência - - - - - - - 1.9.9.0.99.2.0.00.00.00 1.9.9.9.99.3.0 Outras Receitas Financeiras - - - - - - - 1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas (demais receitas diversas) 39.981,30 19.658,23 153.170,55 340.000,00 50.000,00 51.600,00 53.148,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 901.836,19 1.576.079,34 685.878,97 1.000.000,00 950.000,00 992.784,00 1.035.578,15 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito - - - 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens - - - - 200.000,00 206.400,00 212.592,00 2.2.1.8.01.1.0.00.00.00 2.2.1.1.01.0.0 Alienação de Investimentos Temporários - - - 2.2.1.8.01.2.0.00.00.00 2.2.1.1.02.0.0 Alienação de Investimenros Permanentes - - - - - - - 2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis 200.000,00 206.400,00 212.592,00 2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 2.2.2.1.01.0.0 Alienação de Bens Imóveis - - - - - - - 2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 2.3.1.1.00.0.0 Amortização de Empréstimos 133.660,78 245.882,13 136.772,15 110.000,00 120.000,00 123.840,00 127.555,20 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 762.838,75 1.329.896,09 534.448,60 850.000,00 600.000,00 631.584,00 663.542,15 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 762.838,75 1.314.178,41 508.125,00 800.000,00 600.000,00 631.584,00 663.542,15 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 2.4.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - 15.717,68 26.323,60 50.000,00 0,00 0,00 0,00 2.4.3.0.00.0.0.00.00.00 2.4.3.0.00.0.0 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - - - 2.4.4.0.00.0.0.00.00.00 2.4.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas - - - 2.4.5.0.00.0.0.00.00.00 2.4.5.1.01.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas - - - 2.4.6.0.00.0.0.00.00.00 2.4.6.1.00.0.0 Transferências do Exterior - - - 2.4.7.0.00.0.0.00.00.00 2.4.9.1.00.0.0 Transferências de Pessoas Físicas - - - 2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 2.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas de Capital 5.336,66 301,12 14.658,22 40.000,00 30.000,00 30.960,00 31.888,80 2.9.9.0.00.1.1.01.00.00 2.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas Diretamente Arrecadadas pelo RPPS - Principal - - - - - - - 2.9.9.0.00.1.1.02.00.00 2.9.9.9.99.0.0 Remuneracao de Depósitos Bancários - Principal 5.336,66 301,12 14.658,22 40.000,00 30.000,00 30.960,00 31.888,80 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes Intraorçamentárias 855.718,84 675.627,53 660.184,70 730.000,00 780.000,00 812.949,99 852.951,87 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes Intraorçamentárias -RPPS 855.718,84 675.627,53 660.184,70 730.000,00 780.000,00 812.949,99 852.951,87 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes Intraorçamentárias - Outras - - - 8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 8.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital Intraorçamentárias - - - - - - - 8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 8.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital Intraorçamentárias - RPPS - - - 8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 8.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital Intraorçamentárias - Outras - - - 9.0.0.0.0.00.0.0.00.00 9.0.0.0.0.00.0.0 ( R ) Deduções da Receita (2.689.247,57) (2.701.416,96) (3.514.993,03) (3.930.000,00) (4.200.000,00) (4.587.854,89) (5.030.313,56) 9.1.1.0.0.00.0.0.00.00 9.1.1.0.0.00.0.0 Deduções da Receita de Impostos (digitar com sinal negativo) (13.475,11) (13.357,04) (42.025,90) (30.000,00) (30.000,00) (30.960,00) (31.888,80) 9.1.7.0.0.00.0.0.00.00 9.1.7.0.0.00.0.0 Deduções para o FUNDEB (2.640.965,65) (2.604.292,61) (3.422.647,15) (3.870.000,00) (4.140.000,00) (4.525.934,89) (4.966.535,96) 9.1.0.0.0.00.0.0.00.00 9.1.0.0.0.00.0.0 Demais Dedu.da Receita Corrente - Exceto Rend Negativo do RPPS (digitar com sinal negativo) (7.701,03) (5.450,77) (16.092,60) (10.000,00) (10.000,00) (10.320,00) (10.629,60) 9.2.0.0.0.00.0.0.00.00 9.2.0.0.0.00.0.0 Demais Deduções da Receita de Capital (digitar com sinal negativo) (27.105,78) (78.316,54) (34.227,38) (20.000,00) (20.000,00) (20.640,00) (21.259,20) TOTAL DAS RECEITAS ARRECADADAS 21.411.242,82 22.369.247,41 24.391.169,97 29.300.000,00 30.300.000,00 32.772.432,11 35.704.476,94 Valores em R$ 1,00 PAGA PAGA PAGA PAGA(Estim) PROJ ETADO PROJ ETADO PROJ ETADO 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 DESPESAS CORRENTES 16.335.842,73 17.852.908,15 19.603.163,23 23.890.000,00 25.940.000,00 27.939.685,55 30.236.050,19 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.990.197,88 10.666.125,08 11.066.302,33 12.880.000,00 13.890.000,00 14.476.763,24 15.189.104,46 Pessoal - Executivo / Indiretes 8.338.591,76 8.928.270,98 9.167.687,10 10.500.000,00 11.300.000,00 11.777.352,39 12.356.866,84 Pessoal - Legislativo 486.697,64 481.531,65 448.800,35 500.000,00 510.000,00 531.544,22 557.699,29 Pessoal do R P P S 1.164.908,48 1.256.322,45 1.449.814,88 1.880.000,00 2.080.000,00 2.167.866,63 2.274.538,32 Pessoal - Restos a Pagar Pagos - - - Despesas Com Pessoal - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - - - - 20.000,00 21.500,00 23.005,00 Juros e Encargos da Dívida - Executiv / Indiretas 20.000,00 21.500,00 23.005,00 Juros e Encargos da Dívida - Legislativo - - - Juros e encargos da Dívida RPPS - - - Juros e encargos da Dívida - Restos a Pagar Pagos - - - Juros e encargos da Dívida - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.345.644,85 7.186.783,07 8.536.860,90 11.010.000,00 12.030.000,00 13.441.422,31 15.023.940,73 Outras Despesas Correntes - Executivo 6.249.863,73 7.141.600,60 8.451.470,37 10.850.000,00 11.870.000,00 13.256.000,24 14.804.272,75 Outras Despesas Correntes - Legislativo 85.031,12 32.606,47 74.240,53 140.000,00 140.000,00 162.244,32 192.209,49 Outras Despesas Correntes RPPS 10.750,00 12.576,00 11.150,00 20.000,00 20.000,00 23.177,76 27.458,50 Outras Despesas Correntes - Restos a Pagar Pagos - - - Outras Despesas Correntes - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - DESPESAS DE CAPITAL 1.087.454,61 1.837.121,44 1.440.408,39 3.610.000,00 2.060.000,00 2.269.847,60 2.795.548,18 INVESTIMENTOS 1.087.454,61 1.837.121,44 1.440.408,39 3.610.000,00 2.030.000,00 2.238.887,60 2.763.659,38 Investimentos - Executvi / Indiretas 1.081.479,61 1.836.471,44 1.438.108,39 3.600.000,00 2.000.000,00 2.191.022,27 2.672.506,30 Investimentos - Legislativo 5.975,00 650,00 2.300,00 10.000,00 30.000,00 47.865,34 91.153,07 Investimentos RPPS - - - Investimentos - Restos a Pagar Pagos - - - Investimentos - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - INVERSÕES FINANCEIRAS - - - - - - - Concessão de Empréstimos e Financiamentos - - - Outras Inversões Financeiras - Executvi / Indiretas - - - Outras Inversões Financeiras - Legislativo - - - Outras Inversões Financeiras - Restos a a Pagar Pagos - - - Inversões Financeiras - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA - - - - 30.000,00 30.960,00 31.888,80 Amortização da Dívida - Executivo / Indiretas 30.000,00 30.960,00 31.888,80 Amortização da Dívida - Legislativo - - - Amortização da Dívida - RPPS - - - Amortização da Dívida - Restos a Pagar Pagos - - - Amortização da Dívida - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - RESULTADO ORÇAMENTÁRIO / RESERVA - SEM RPPS 1,99 800.000,00 979.506,52 1.012.476,65 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO / RESERVA DO RPPS 1,99 1.500.000,00 1.583.392,43 1.660.401,92 TOTAL DAS DESPESAS 17.423.297,34 19.690.029,59 21.043.571,62 27.500.000,00 30.300.000,00 32.772.432,11 35.704.476,94 Descrição 4.6.00.00.00.00.004.6.00.00.00.00.004.6.00.00.00.00.004.6.91.00.00.00.009.9.99.99.99.99.01 4.4.00.00.00.00.004.4.00.00.00.00.004.4.91.00.00.00.004.4.91.00.00.00.00 9.9.99.99.99.99.02 4.5.90.99.00.00.00 4.5.90.99.00.00.00 4.5.90.99.00.00.00 4.5.91.00.00.00.00 4.6.00.00.00.00.004.6.00.00.00.00.00 4.5.00.00.00.00.004.5.90.66.00.00.00 3.3.00.00.00.00.003.3.00.00.00.00.003.3.91.00.00.00.004.0.00.00.00.00.004.4.00.00.00.00.004.4.00.00.00.00.00 3.2.00.00.00.00.003.2.00.00.00.00.003.2.91.00.00.00.003.3.00.00.00.00.003.3.00.00.00.00.003.3.00.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00.003.1.00.00.00.00.003.1.91.00.00.00.003.2.00.00.00.00.003.2.00.00.00.00.003.2.00.00.00.00.00 3.0.00.00.00.00.003.1.00.00.00.00.003.1.00.00.00.00.003.1.00.00.00.00.00 Có d ig o Memória de Cálculo das Estimativas de Pagamento das Despesas - Inclusive Restos a Pagar LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 Município de Barra Funda - RS ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 2025 I - RECEITAS CORRENTES (Exceto Intraorçamentárias) 32.770.000,00 35.554.553,01 38.846.260,47 II - DEDUÇÕES Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio 570.000,00 594.078,84 623.310,98 Compensação Financeira entre Regimes 50.000,00 51.600,00 53.148,00 Rendimentos de Aplicações de Rec.Previdenciários 2.200.000,00 2.315.808,00 2.432.987,88 Deduções da Receita Corrente 4.180.000,00 4.567.214,89 5.009.054,36 Outras deduções - - - III - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA (I-II) 25.770.000,01 28.025.851,29 30.727.759,25 IV - Recursos (Federais) de Emendas Parlamentares Individuais (código de natureza 1.7.1.0.00.00.00 com complemento de vínculo 3110) - - - V - Receita Corrente Líquida para Fins de Endividamento (III - IV) 25.770.000,01 28.025.851,29 30.727.759,25 VI - Recursos (Federais) de Emendas Parlamentares de Bancada (código de natureza 1.7.1.0.00.00.00 com complemento de vínculo 3120) - - - VII - Receita Corrente Líquida p/Despesas com Pessoal (V - VI) 25.770.000,01 28.025.851,29 30.727.759,25 Município de Barra Funda - RS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 Tabela 03 - Estimativas para a Receita Corrente Líquida Apuração Conforme a Instrução Normativa nº 18/2021, do TCE/RS 2023 2024 2025 Limite Máximo Legal - 54 % da RCL (alínea ?b? do inciso III do artigo 20 da LRF) 13.915.800,00 15.133.959,69 16.592.990,00 Limite Prudencial - 51,30 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF) 13.220.010,00 14.377.261,71 15.763.340,50 Limite de Alerta - 48,60 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF) 12.524.220,00 13.620.563,73 14.933.691,00 2023 2024 2025 Limite Máximo Legal - 6 % da RCL (alínea ?b? do inciso III do artigo 20 da LRF) 1.546.200,00 1.681.551,08 1.843.665,56 Limite Prudencial - 5,70 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF) 1.468.890,00 1.597.473,52 1.751.482,28 Limite de Alerta - 5,40 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF) 1.391.580,00 1.513.395,97 1.659.299,00 PODER LEGISLATIVO Município de Barra Funda - RS Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 Tabela 04 - Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo para o período de 2023 a 2025 PODER EXECUTIVOO objetivo do demonstrativo é evidenciar, com base na Receita Corrente Líquida prevista, os limites Lega l, Prudencial e de Alerta para as Despesas com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo. a) quando as despesas com pessoal superarem, respectivamente, 48,60% e 5,40% da RCL no Poder Executivo e Legislativo, caberá a emissão do alerta de que trata o inciso II do § 1º do artigo 59; b) o limite prudencial corresponde a 51,30% e 5,70% da RCL, respectivamente no Executivo e Legislativo. Quando superado, e d e acordo com o estipulado no parágrafo único do artigo 22 c/c alínea ?a? do inciso III do artigo 20, ambos da LRF, e coloca o r espectivo poder ao alcance das seguintes vedações: I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qua lquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição; II - criação de cargo, emprego ou função; III - alteração de estrutura de carreira que imp lique aumento de despesa; IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; V - contratação de h ora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6º do artigo 57 da Constituição e as situações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. c) Já quando superado o limite legal, de 6% no Legislativo e de 54% no caso do Executivo, além das vedações previstas no parágrafo único do art. 22 da LRF, o Poder que houver incidido no excesso deverá adotar providências para a eliminação do percentual e xcedente no prazo e condições estabelecidas nos §§ 1º e 2º e do caput do artigo 23, e o Município sujeito à s restrições dos §§ 3º e 4º do mesmo artigo, todos da LRF. 2.020 2.021 2.022 2.023 2.024 2.025 Saldo Saldo Reestimativa Previsão (Saldo Médio) Previsão (Saldo Médio) Previsão (Saldo Médio) DÍVIDA CONSOLIDADA (I) - - - - - - Dívida Mobiliária - - - - - - Dívida Contratual (inclusive parcelamentos) - - - - - - Precatórios posteriores a 05-05-2000 - - - - - - DISPONIBILIDADES DE CAIXA (II) 3.674.298,92 5.457.672,06 4.500.000,00 4.543.990,33 4.833.887,46 4.625.959,26 Disponibilidade da Caixa Bruta 3.674.298,92 5.444.946,79 4.500.000,00 4.539.748,57 4.828.231,79 4.622.660,12 (-) Restos a Pagar Processados - - - - - - Demais Haveres Financeiros - 12.725,27 - 4.241,76 5.655,68 3.299,14 DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III = I - II) (3.674.298,92) (5.457.672,06) (4.500.000,00) (4.543.990,33) (4.833.887,46) (4.625.959,26) -17,63% -17,25% -15,05% Cronograma Anual de Operações de Crédito e de Amortização e Serviço da Dívida Valores em R$ 2.020 2.021 2.022 2.023 2.024 2.025 Realizado Realizado Reestimativa Previsão Previsão Previsão 2.1 - Operações de Crédito - - - - - - 2.2 Encargos - Exceto RPPS - - - 20.000,00 21.500,00 23.005,00 2.3 Amortizações - Exceto RPPS - - - 30.000,00 30.960,00 31.888,80 Operações de Crédito / Pagamentos Exercício Previsão de comprometimento da RCL com a Dívida Consolidada Líquida Município de Barra Funda - RS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 TABELA 05 - Demonstrativo da Evolução da Dívida Consolidada Líquida Dívida Pública Consolidada ?É o montante total apurado: -das obrigações financeiras do Município, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contra tos, convênios ou tratados; -das obrigações financeiras doMunicípio, assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento;-dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos. Dívida Consolidada Líquida ?DCL ?Corresponde à dívida pública consolidada menos as deduções, que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados. 2.020 2.021 2.022 2.023 2.024 2.025 Arrecadação Arrecadação Projeção Projeção Projeção Projeção Receitas Correntes - Exceto Intraorçamentárias 20.195.857,08 23.079.333,68 27.590.000,00 28.590.000,00 30.987.338,12 33.837.206,12 (-) Aplicações Financeiras em Geral 57.073,45 198.137,98 610.000,00 440.000,00 463.161,61 486.597,58 (-) Aplicações Financeiras do RPPS 1.665.832,09 1.066.410,92 2.000.000,00 2.200.000,00 2.315.808,00 2.432.987,88 (-) Outras Receitas Financeiras - - - - - - (=) Receitas Primárias Correntes (I) 18.472.951,54 21.814.784,78 24.980.000,00 25.950.000,00 28.208.368,52 30.917.620,65 Receitas de Capital - Exceto Intraorçamentárias 1.497.762,80 651.651,59 980.000,00 930.000,00 972.144,00 1.014.318,95 (-) Operações de Crédito - - - - - - (-) Amortização de Empréstimos 245.882,13 136.772,15 110.000,00 120.000,00 123.840,00 127.555,20 (-) Alienação de Investimentos Temporários e Permanentes - - - - - - (-) Outras Receitas de Capital - Não Primárias 301,12 14.658,22 40.000,00 30.000,00 30.960,00 31.888,80 (=) Receitas Primárias de Capital (II) 1.251.579,55 500.221,22 830.000,00 780.000,00 817.344,00 854.874,95 RECEITAS PRIMÁRIAS TOTAIS (III = I + II) 19.724.531,09 22.315.006,00 25.810.000,00 26.730.000,00 29.025.712,51 31.772.495,60 2.020 2.021 2.022 2.023 2.024 2.025 Pagamento Pagamento Pagto Estimado Projeção Projeção Projeção Despesas Correntes - Exceto Intraorçamentárias 17.852.908,15 19.603.163,23 23.890.000,00 25.940.000,00 27.939.685,55 30.236.050,19 (-) Juros e Encargos da Dívida - - - 20.000,00 21.500,00 23.005,00 (=) Despesas Primárias Correntes (IV) 17.852.908,15 19.603.163,23 23.890.000,00 25.920.000,00 27.918.185,55 30.213.045,19 Despesas de Capital - Exceto Intraorçamentárias 1.837.121,44 1.440.408,39 3.610.000,00 2.060.000,00 2.269.847,60 2.795.548,18 (-) Concessão e Empréstimos e Financiamentos - - - - - - (-) Aquisiç. De Títulos de Capital Já Integralizado (-) Aquisição de Títulos de Crédito (-) Amortização da Dívida - - - 30.000,00 30.960,00 31.888,80 (=) Despesas Primárias de Capital (V) 1.837.121,44 1.440.408,39 3.610.000,00 2.030.000,00 2.238.887,60 2.763.659,38 DESPESAS PRIMÁRIAS ANTES DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI = IV + V) 19.690.029,59 21.043.571,62 27.500.000,00 27.950.000,00 30.157.073,15 32.976.704,57 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - PREVISÃO (VII) 2.300.000,00 2.562.898,95 2.672.878,57 DESPESAS PRIMÁRIAS APÓS A RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VIII = VI+ VII) 30.250.000,00 32.719.972,11 35.649.583,14 META DE RESULTADO PRIMÁRIO A SER CONSIDERADA (IX = III - VIII) 34.501,50 1.271.434,38 1.690.000,00 - 3.520.000,00 - 3.694.259,59 - 3.877.087,54 - RECEITAS PRIMÁRIAS DESPESAS PRIMÁRIAS Município de Barra Funda - RS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 TABELA 06 - Demonstrativo da Memória de Cálculo do Resultado Primário e Nominal - ACIMA DA LINHA 2.020 2.021 2.022 2.023 2.024 2.025 Saldo Saldo Saldo Projeção Projeção Projeção 4.4.1.1.1.00.00 -Juros eEncargos de Empréstimos Internos Concedidos ? Consolidação - - - 4.4.1.1.3.00.00 -Juros eEncargos de Empréstimos Internos Concedidos -Inter Ofss ? União - - - - - - 4.4.1.1.4.00.00 -Juros eEncargos de Empréstimos Internos Concedidos -Inter Ofss -Estado - - - - - - 4.4.1.1.5.00.00 -Juros eEncargos de Empréstimos Internos Concedidos -Inter Ofss ? Município - - - - - - 4.4.1.2.1.00.00 -Juros eEncargos de Empréstimos Externos Concedidos ? Consolidação - - - - - - 4.4.1.3.1.00.00 -Juros eEncargos de Financiamentos Internos Concedidos ? Consolidação - - - - - - 4.4.1.3.3.00.00 -Juros eEncargos deFinanciamentos Internos Concedidos -Inter Ofss ? União - - - - - - 4.4.1.3.4.00.00 -Juros eEncargos deFinanciamentos Internos Concedidos -Inter Ofss ? Estado - - - - - - 4.4.1.3.5.00.00 -Juros eEncargos deFinanciamentos Internos Concedidos -Inter Ofss ? Município - - - - - - 4.4.1.4.1.00.00 -Juros eEncargos de Financiamentos Externos Concedidos ? Consolidação - - - - - - 4.4.2.1.1.00.00 -Juros eEncargos deMora Sobre Empréstimos eFinanciamentos Internos Concedidos ? Consolidação - - - - - - 4.4.2.1.3.00.00 -Juros eEncargos deMora Sobre Empréstimos eFinanciamentos Internos Concedidos - Inter Ofss ? União - - - - - - 4.4.2.1.4.00.00 -Juros eEncargos deMora Sobre Empréstimos eFinanciamentos Internos Concedidos - Inter Ofss - Estado - - - - - - 4.4.2.1.5.00.00 -Juros eEncargos eeMora Sobre Empréstimos eFinanciamentos Internos Concedidos - Inter Ofss - Município - - - - - - 4.4.2.2.1.00.00 -Juros eEncargos deMora Sobre Empréstimos eFinanciamentos Externos Concedidos - Consolidação - - - - - - 4.4.5.1.1.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Consolidação 57.099,86 198.137,98 600.000,00 311.449,11 397.602,04 466.894,91 4.4.5.2.1.00.00 - Remuneração de Aplicações Financeiras - Consolidação 164,78 14.658,22 50.000,00 23.606,38 31.628,15 37.533,65 SOMA DOS JUROS E ENCARGOS ATIVOS (X) 57.265 212.796 650.000 335.055 429.230 504.429 JUROS E ENCARGOS ATIVOS (Variações Patrimoniais Aumentativas) 2.020 2.021 2.022 2.023 2.024 2.025 Saldo Saldo Saldo Projeção Projeção Projeção 3.4.1.1.1.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Interna - Consolidação - - - 3.4.1.1.3.00.00 -Juros eEncargos da Dívida Contratual Interna -Inter Ofss - União - - - - - - 3.4.1.1.4.00.00 -Juros eEncargos da Dívida Contratual Interna -Inter Ofss - Estado - - - - - - 3.4.1.1.5.00.00 -Juros eEncargos da Dívida Contratual Interna -Inter Ofss - Município - - - - - - 3.4.1.2.1.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Externa - Consolidação - - - - - - 3.4.1.3.1.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Mobiliaria - Consolidação - - - - - - 3.4.1.4.1.00.00 -Juros eEncargos de Empréstimos por Antecipação de Receita Orçamentária ? Consolidação - - - - - - 3.4.1.8.1.00.00 -Outros Juros eEncargos de Empréstimos eFinanciamentos Internos ? Consolidação - - - - - - 3.4.1.8.3.00.00 -Outros Juros eEncargos de Empréstimos eFinanciamentos Internos - Inter Ofss ? União - - - - - - 3.4.1.8.4.00.00 -Outros Juros eEncargos de Empréstimos eFinanciamentos Internos - Inter Ofss ? Estado - - - - - - 3.4.1.8.5.00.00 -Outros Juros eEncargos de Empréstimos eFinanciamentos Internos - Inter Ofss - Município - - - - - - 3.4.1.9.1.00.00 -Outros Juros eEncargos de Empréstimos eFinanciamentos Externos - Consolidação - - - - - - 3.4.2.1.1.00.00 -Juros eEncargos de Mora de Empréstimos eFinanciamentos Internos Obtidos - Consolidação - - - - - - 3.4.2.1.3.00.00 -Juros eEncargos de Mora de Empréstimos eFinanciamentos Internos Obtidos - Inter Ofss - União - - - - - - 3.4.2.1.4.00.00 -Juros eEncargos de Mora de Empréstimos eFinanciamentos Internos Obtidos - Inter Ofss - Estado - - - - - - 3.4.2.1.5.00.00 -Juros eEncargos de Mora de Empréstimos eFinanciamentos Internos Obtidos - Inter Ofss - Município - - - - - - 3.4.2.2.1.00.00 -Juros eEncargos de Mora de Empréstimos eFinanciamentos Externos Obtidos - Consolidação - - - - - - SOMA DOS JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XI) - - - - - - RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XII = IX + X - XI) 91.766,14 1.484.230,58 1.040.000,00 - 3.184.944,51 - 3.265.029,40 - 3.372.658,98 - JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (Variações Patrimoniais Diminutivas) Valor Valor % RCL Valor Valor % RCL Valor Valor % RCL Corrente Constante (a / RCL) Corrente Constante (b / RCL) Corrente Constante (c / RCL) (a) x 100 (b) x 100 (c) x 100 Receita Total 29.519.999,99 28.357.348,69 114,55% 31.959.482,12 29.748.790,03 114,04% 34.851.525,06 31.495.908,17 113,42% Receitas Primárias (I) 26.730.000,00 25.677.233,43 103,73% 29.025.712,51 27.017.954,29 103,57% 31.772.495,60 28.713.337,57 103,40% Receitas Primárias Correntes 25.950.000,00 24.927.953,89 100,70% 28.208.368,52 26.257.147,38 100,65% 30.917.620,65 27.940.772,73 100,62% Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.840.000,00 1.767.531,22 7,14% 1.913.377,73 1.781.026,11 6,83% 2.037.379,36 1.841.213,92 6,63% Contribuições 800.000,00 768.491,83 3,10% 836.186,03 778.345,61 2,98% 877.668,80 793.164,03 2,86% Transferências Correntes 22.540.000,00 21.652.257,44 87,47% 24.651.574,35 22.946.382,76 87,96% 27.157.897,70 24.543.047,99 88,38% Demais Receitas Primárias Correntes 770.000,00 739.673,39 2,99% 807.230,40 751.392,89 2,88% 844.674,79 763.346,78 2,75% Receitas Primárias de Capital 780.000,00 749.279,54 3,03% 817.344,00 760.806,91 2,92% 854.874,95 772.564,84 2,78% Despesa Total 30.300.000,00 29.106.628,24 117,58% 32.772.432,11 30.505.506,88 116,94% 35.704.476,94 32.266.735,10 116,20% Despesas Primárias (II + IIa) 30.250.000,00 29.058.597,51 117,38% 32.719.972,11 30.456.675,63 116,75% 35.649.583,14 32.217.126,65 116,02% Despesas Primárias Correntes 25.920.000,00 24.899.135,45 100,58% 27.918.185,55 25.987.036,87 99,62% 30.213.045,19 27.304.036,06 98,32% Pessoal e Encargos Sociais 13.890.000,00 13.342.939,48 53,90% 14.476.763,24 13.475.380,74 51,66% 15.189.104,46 13.726.648,65 49,43% Outras Despesas Correntes (Primárias) 12.030.000,00 11.556.195,97 46,68% 13.441.422,31 12.511.656,12 47,96% 15.023.940,73 13.577.387,41 48,89% Despesas Primárias de Capital 2.030.000,00 1.950.048,03 7,88% 2.238.887,60 2.084.019,91 7,99% 2.763.659,38 2.497.565,37 8,99% Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias - - 0,00% - - 0,00% - - 0,00% Reserva de Contingência (II-a) 2.300.000,00 2.209.414,02 8,93% 2.562.898,95 2.385.618,84 9,14% 2.672.878,57 2.415.525,23 8,70% Resultado Primário (III) = (I ? II) - 3.520.000,00 - 3.381.364,08 -13,66% - 3.694.259,59 - 3.438.721,33 -13,18% - 3.877.087,54 - 3.503.789,08 -12,62% Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) 335.055,49 321.859,26 1,30% 429.230,19 399.539,60 1,53% 504.428,56 455.860,55 1,64% Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) - - 0,00% - - 0,00% - - 0,00% Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V)) - 3.184.944,51 - 3.059.504,82 -12,36% - 3.265.029,40 - 3.039.181,73 -11,65% - 3.372.658,98 - 3.047.928,53 -10,98% Dívida Pública Consolidada - - 0,00% - - 0,00% - - 0,00% Dívida Consolidada Líquida - 4.543.990,33 - 4.365.024,33 -17,63% - 4.833.887,46 - 4.499.519,19 -17,25% - 4.625.959,26 - 4.180.557,03 -15,05% Receitas Primárias advindas de PPP (VII) - - 0,00% - - 0,00% - - 0,00% Despesas Primárias geradas por PPP (VIII) - - 0,00% - - 0,00% - - 0,00% Impacto do saldo das PPPs (IX) = (VII - VIII) - - 0,00% - - 0,00% - - 0,00% AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00 Município de Barra Funda - RS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 2025 ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS -VALORES ATUALIZADOS PELA LOA EXERCÍO DE 2023 Conforme o Item 02.00.02.01 do Manual dos Demonstrativos Fiscais, as METAS FISCAIS representam os resultados a serem alcança dos para variáveis fiscais visando atingir os objetivos desejados quanto à trajetória de endividamento no médio prazo. Pelo princípio da gestão fiscal responsável, as metas representam a conexão entre o planejament o, a elaboração e a execução do orçamento. Esses parâmetros indicam os rumos da condução da política fiscal para os próximos exercícios e servem de indicadores para a promoção da limitação de empenho e de movimentação financeira. Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos:1 ?as receitas primárias correspondem às receitas fiscais líquidas, resultantes do somatório das receitas correntes e de capita l, excluídas as receitas de aplicações financeiras (juros de títulos de renda, remuneração de depósitos e outras receitas de valores mobiliários), operações de crédito, amortização de empréstimos e alienação de investimentos perm ene ntes e temporários; 2 ?as despesas primárias correspondem ao total da despesa orçamentária deduzidas as despesas com juros e amortização da dívida, aquisição de títulos de capital integralizado e as despesas com concessão de empréstimos com retorno garantido. 3 ?o resultado primário ACIMA DA LINHA corresponde à diferença entre as receitas primárias e despesas primárias evidenciando o esforço fiscal do Município, ressaltando -se que, para fins de equilibrio formal entre os valores previstos, e de acordo com as instruções do Item 03.06.05.01 do Manual dos Demonstrativbos Fiscais, os valores projetados da Res erva de Contingência estão sendo somados às despesas primárias. 4 ?o resultado nominal que, para fins do Anexo e avaliação das metas fiscais deve ser calculado pelo critério ACIMA DA LINHA fo i obtido a partir do resultado primário somado ao resultado da comperação entre os juros ativos e previstos, e de acordo com as instruções do Item 03.06.05.01 do Manual dos Demonstrativbos Fiscais, os valores projetados da Res erva de Contingência estão sendo somados às despesas primárias. 4 ?o resultado nominal que, para fins do Anexo e avaliação das metas fiscais deve ser calculado pelo critério ACIMA DA LINHA fo i obtido a partir do resultado primário somado ao resultado da comperação entre os juros ativos e passivos, representado a variação do estoque da dívida; 5 ?a dívida pública consolidada é o montante apurado das obrigações financeiras do ente da Federação, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados; as assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento; dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos;6 ?a dívida Consolidada Líquida ?DCL -corresponde à dívida pública consolidada, deduzidos os valores que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados. Premissas e Metodologia UtilizadaS:1 -Os parâmetros macroeconômicos utilizados na elaboração das estimativas constantes no Anexo de Metas Fiscais são relacionados naTabela 01. Os números estão apresentados de duas formas. Em moeda corrente e em valores constantes (sem inflação). Esses indicadores foram utilizados na composição da estimativa de receita que considerou a média de arrecadação, em cada fonte, tomando por base as receitas arrecadadas nos últimos três exercícios (2019, 2020 e 2021) e os valores reestimados para o exercício atual (2022), além das premissas consideradas como v erdadeiras e relacionadas, por exemplo, ao índice de inflação, crescimento do PIB, atualização da planta de valores do IPTU, ampliação do perímetro urbano da cidade, políticas de combate à evasão e à sonegação fiscal, compo rtamento das receitas oriundas de transferências da União e do Estado, dentre outros. 2 -Em relação às despesas correntes, foram considerados os parâmetros de inflação, crescimento vegetativo e aumento real, quando cabível, das despesas de custeios. Quanrto aos aos investimentos, além da inflação, considerou -se a estimativa de crescimento real dessas despesas em nível que viabilize a sua expansão a fim de garantir, precipua mente, a conclusão dos projetos em andamento demonstrados no Anexo IV. Asseguraram -se, ainda, os recursos para pagamento das obrigações decorrentes de juros e amortização da dívida pública.3 ?No tocante às despesas com pessoal, em específico, foi considerado o provável efeito da revisão geral anual prevista na Const ituição, o crescimento vegetativo da folha salarial e eventual aumento acima dos níveis inflacionários. As Tabelas 03 e 04 demonstram, respectivamente, as projeções para a Receita Corrente Líquida e Limites para os Gastos com Pessoal dos Poderes E xecutivo e Legislativo. 4 -Considera -se o PIB e o IPCA como as principais variáveis para explicar o crescimento nominal das receitas, visto que boa parte das receitas tributárias e não tributárias, bem como as transferências constitucionais e legais acompanham o ritmo das atividades econômicas de âmbito nacional. Assim, para os exercícios de 2023, 2024 e 2025, considerou -se u m crescimento do Produto Interno Bruto nacional de 1,00%, 2,00% e 2,00% e das taxas de inflação (IPCA), de 4,10%, 3,20% e 3,00%, respectivamente, cujas projeções decorrem do sistema de expectativa de mercado, seg und o informações do sítio do Banco Central do Brasil, verificadas em 31/07/2022. 5 -Outro ponto importante a ser destacado é que a receita do Município, conforme estabelece o §3º, do art. 1º da Lei Complementar nº 101/00, compreende as receitas de todos os órgãos da Administração Pública Municipal, inclusive as receitas intraorçamentárias.6 -Em relação ao cálculo do Resultado Primário e do Resultado Nominal, considerou a metodologia estabelecida na Portaria STN nº 924/2021. Os resultados primários previstos para os três exercícios são considerados suficientes para manutenção do equilíbrio fiscal. Cabe ponderar que, nos termos do art. 2º da LDO, o resultado primário poderá ser revist o por ocasião da elaboração da Lei Orçamentária Anual ou durante o exercício de 2023. O resultado nominal reflete a variação do endividamento fiscal líquido entre as datas referidas. A memória de cálculo do Resultao Primár io e Nominal pelo critério acima da linha está especificada na Tabela 06. 7 -Na estimativa do montante da dívida consolidada, utilizou -se, como parâmetro de correção a previsão da média anual para a taxa de juros SELIC, de 9,25%, 7,50% e 7,00%, segundo informações do sítio do Banco Central do Brasil, verificadas em 31/07/2022. 8 -Já na apuração do montante da dívida líquida, os valores das Disponibilidades Financeiras foram calculados levando -se em consid eração o provável saldo existente em 31/12/2022, projetando -se os valores futuros com base nos percentuais médios dos valores realizados no ano anterior.9 -Isso posto, podemos elencar, a partir da leitura das projeções estabelecidas para o ano de referência da LDO, os números mais representativos no contexto das projeções: 9.1 -A receita total estimada para o exercício de 2023, consideradas todas as fontes de recursos é de R$ 29.520.000,00, a preços c orrentes que, deduzidas das receitas financeiras, representadas pelos Rendimentos das Aplicações Financeiras (R$ 2.640.000,00), das resultantes de Operações de Crédito (R$ 0,00), das Alienações de Investimentos (R$ 0,00) e das resultantes de Amortização de Empréstimos Concedidos (R$120.000,00), outras receitas de capital (R$ 30.000,00), e ainda a dedução das receitas intraorçamentárias , resultam numa Receita Primária de R$ 26.730.000,00. 9.2 -As despesas do Município foram programadas segundo o comportamento previsto da receita, sendo que o maior objetivo é manter, ouainda, ampliar a capacidade própria de investimentos, sem comprometer o equilíbrio financeiro. Assim, consideradas todas as fontes de recursos, a despesa total está prevista em R$ 30.300.000,00. Deduzindo -se as despesas financeiras com juros e encargos da dívida, estimadas em R$ 20.000,00, mais as despesas com Concessão de Empréstimos e Financiamentos, no valor de R$ 0,00, a Amortização da Dívida Publica, estimada em R$ 30.000,00 , e, ainda, as despesas intraorçamentárias , tem -se que as despesas primárias para 2023 foram previstas em R$ 30.250.000,00. A tabela 02 evidencia o detalhamento das projeções da receita e despesa. 9.3 -Cotejando -se o valor previsto para as receitas e despesas primárias em valores correntes, chega -se à meta de resultado primário de 2023 que foi inicialmente prevista em R$ -3.520.000,00 a qual entendemos como necessária e suficiente para preservar o equilíbrio nas contas públicas. No entanto, ressaltamos que, a depender do comportam ento das variáveis macroeconômicas, ou na hipótese de frustração de arrecadação, a meta poderá ser alterada, conforme expressa previsão do art. 2º da LDO. 10 -Em relação ao estoque da dívida, esse corresponde à posição em dezembro de cada exercício, considerando a previsão das amorti zações e das liberações a serem realizadas no respectivo período, estando os valores evidenciados na Tabela 05. Valor Valor Valor Valor Valor Valor Corrente Constante Corrente Constante Corrente Constante (a) (b) (c) Receita Total RPPS 3.600.000,00 3.458.213,25 3.774.436,82 3.513.352,57 3.962.398,74 3.580.886,25 Receitas Primárias RPPS (I) 1.400.000,00 1.344.860,71 1.458.628,82 1.357.732,97 1.529.410,85 1.382.154,26 Despesa Total RPPS 3.600.000,00 3.458.213,25 3.774.436,82 3.513.352,57 3.962.398,74 3.580.886,25 Despesas Primárias RPPS (II) 3.600.000,00 3.458.213,25 3.774.436,82 3.513.352,57 3.962.398,74 3.580.886,25 Resultado Primário RPPS (I ? II) - 2.200.000,00 - 2.113.352,54 - 2.315.808,00 - 2.155.619,59 -2.432.987,88 -2.198.731,99 ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 2025 AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) EXERCÍCIO DE 2023 Município de Barra Funda - RS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS - RPPS R$ 1,00 Este demonstrativo foi elaborado pelo Poder Executivo Municipal para fins de dar maior transparência à meta de Resultado Prim ário, possibilitando o acompanhamento individualizado do resultado primário do Tesouro Municipal e do Regime Próprio de Previdência, bem como auxil iar na avaliação do cumprimento das metas fiscais. A metodologia e os conceitos são idênticos aos utilizados para a elaboração do anexo de metas fiscais (consolidado). 2021 (a) 2021 (b) Valor (c) = (b-a) % (c/a) x 100 Receita Total 23.160.000,00 102,83% 23.730.985,27 105,37% 570.985,27 2,47% Receita Primárias (I) 20.360.000,00 90,40% 22.329.664,22 99,14% 1.969.664,22 9,67% Despesa Total 20.700.000,00 91,91% 21.043.571,62 93,43% 343.571,62 1,66% Despesa Primárias (II) 20.660.000,00 91,73% 21.043.571,62 93,43% 383.571,62 1,86% Resultado Primário (I?II) - 300.000,00 -1,33% 1.286.092,60 5,71% 1.586.092,60 -528,70% Resultado Nominal - 210.000,00 -0,93% 1.092.098,76 4,85% 1.302.098,76 -620,05% Dívida Pública Consolidada 30.000,00 0,13% - 0,00% - 30.000,00 -100,00% Dívida Consolidada Líquida - 1.940.712,87 -8,62% - 5.457.672,06 -24,23% - 3.516.959,19 181,22% 22.522.235,16 Valor da Receita Corrente Líquida de 2021 R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO I-Metas Previstas em II-Metas Realizadas em Variação AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, Município de Barra Funda - RS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR % RCL % RCL EXERCÍCIO DE 2023 O objetivo deste demonstrativo é estabelecer uma comparação entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício anterior ao da edição da LDO (2021), incluindo análise dos fatores determinantes para o alcance ou não dos valores estabelecidos como metas, visando a ate nde r o disposto no art. 4º, § 2º, inciso I da LRF. Assim, conforme demonstrado em audiência pública de avaliação das metas fiscais relativas ao terceiro quadrimestre do exercíc io financeiro de 2021 (art. 9º, §4º da LRF), o resultado primário, ficou em R$ 1.286.092,60, valor superior à meta estabelecida para o ano, que era de R$ -300. 000,00. O desempenho verificado demonstra que o ingresso das receitas primárias (não financeiras) foi capaz de suportar o total das despesas primá ria s (não financeiras) do exercício. R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO Receita Total  21.480.000,00 23.160.000,00 7,82% 27.050.000,00 16,80% 29.519.999,99 9,13% 31.959.482,12 8,26% 34.851.525,06 9,05% Receitas Primárias (I) 18.710.000,00 20.360.000,00 8,82% 24.960.000,00 22,59% 26.730.000,00 7,09% 29.025.712,51 8,59% 31.772.495,60 9,46% Despesa Total  19.500.000,00 20.700.000,00 6,15% 27.800.000,00 34,30% 30.300.000,00 8,99% 32.772.432,11 8,16% 35.704.476,94 8,95% Despesas Primárias (II) 19.460.000,00 20.660.000,00 6,17% 27.760.000,00 34,37% 30.250.000,00 8,97% 32.719.972,11 8,17% 35.649.583,14 8,95% Resultado Primário (I ? II) - 750.000,00 - 300.000,00 -60,00% - 2.800.000,00 833,33% 3.520.000,00- 25,71% 3.694.259,59 - 4,95% 3.877.087,54 - 4,95% Resultado Nominal 685.934,06 - - 210.000,00 -69,38% 2.700.000,00- 1185,71% 3.184.944,51- 17,96% 3.265.029,40 - 2,51% 3.372.658,98 - 3,30% Dívida Pública Consolidada 30.000,00 30.000,00 0,00% 30.000,00 0,00% - -100,00% - - - - Dívida Consolidada Líquida 1.742.138,60- - 1.940.712,87 11,40% 3.396.716,94- 75,02% 4.543.990,33- 33,78% 4.833.887,46 - 6,38% 4.625.959,26 - -4,30% ESPECIFICAÇÃO Receita Total  25.506.154,06 24.987.324,00 -2,03% 27.050.000,00 8,25% 28.357.348,69 4,83% 29.748.790,03 4,91% 31.495.908,17 5,87% Receitas Primárias (I) 22.216.952,63 21.966.404,00 -1,13% 24.960.000,00 13,63% 25.677.233,43 2,87% 27.017.954,29 5,22% 28.713.337,57 6,28% Despesa Total  23.155.028,13 22.333.230,00 -3,55% 27.800.000,00 24,48% 29.106.628,24 4,70% 30.505.506,88 4,81% 32.266.735,10 5,77% Despesas Primárias (II) 23.107.530,64 22.290.074,00 -3,54% 27.760.000,00 24,54% 29.058.597,51 4,68% 30.456.675,63 4,81% 32.217.126,65 5,78% Resultado Primário (I ? II) 890.578,00 - 323.670,00 - -63,66% 2.800.000,00- 765,08% 3.381.364,08- 20,76% 3.438.721,33 - 1,70% 3.503.789,08 - 1,89% Resultado Nominal 814.503,72 - - 226.569,00 -72,18% - 2.700.000,00 1091,69% 3.059.504,82- 13,31% 3.039.181,73 - -0,66% 3.047.928,53 - 0,29% Dívida Pública Consolidada 35.623,12 32.367,00 -9,14% 30.000,00 -7,31% - -100,00% - - - - Dívida Consolidada Líquida 2.068.680,43- - 2.093.835,12 1,22% - 3.396.716,94 62,22% 4.365.024,33- 28,51% 4.499.519,19 - 3,08% 4.180.557,03 - -7,09% VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2022 Variação % 2023 Variação % Variação % 2024 Município de Barra Funda - RS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES VALORES A PREÇOS CORRENTES Variação % 2023 Variação % 2020 Variação % 2024 Variação % 2025 AMF ? Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) 2022 2021 Variação % EXERCÍCIO DE 2023 Variação% 2025 Variação % 2020 2021 Conforme o Manual dos Demonstrativos Fiscais da STN, o objetivo do Demonstrativo é dar transparência às informações sobre as metas fiscais dos três exercícios anteriores e dos três exercícios seguintes, para uma melhor avaliação da política fiscal , de forma a permitir a análise da política fiscal em uma linha do tempo, combinando execução passada e perspectivas futuras, validando a consistência dessas últimas. Assim, são demonstradas as metas fiscais previstas para o exercício da LDO (2023), em comparação com as estabelecidas para os três exercícios anteriores (2020, 2021 e 2022), bem como para os dois seguintes (2024 e 2025), referentes à Receita Total , Receitas Não Financeiras, Despesas Não Financeiras, Resultado Primário, Resultado Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, cumprindo, assim, a disposição contida noart. 4º, §2º, inciso II, da LRF. Os valores relativos às previsões de Receitas, Despesas e Resultado Primário de 2020, 2021 e 2022 foram atualizados pelas res pec tivas Leis Orçamentárias Anuais. Já os valores da previsão do Resultado Nominal, Dívida Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, foram extraídos dos anexos de metas fiscais das respec tivas LDO. Já em relação às previsões para os exercícios de 2023, 2024 e 2025, os valores, a metodologia, as premissas utilizadas e a re spe ctiva memória de cálculo são as mesmas utilizadas para o estabelecimento das metas explicitadas no Demonstrativo 1 -de Metas Anuais, evidenciando assim a sua consistência. R$ 1,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021 % 2020 % 2019 % Patrimônio/Capital 30.287.683,72 103,06% 28.218.147,50 93,17% 26.555.564,93 94,11% Reservas - 0,00% - 0,00% - 0,00% Resultado Acumulado (898.493,95) -3,06% 2.069.536,22 6,83% 1.662.582,57 5,89% Ajustes de Exerc.Anteiores - 0,00% - 0,00% - 0,00% TOTAL 29.389.189,77 100,00% 30.287.683,72 100,00% 28.218.147,50 100,00% PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021 % 2020 % 2019 % Patrimônio/Capital - - - - 2.506.568,45 - Reservas - - - - - - Resultado Acumulado - - - - (2.506.568,45) - Ajustes de Exerc.Anteiores - - - - - - TOTAL - 0,00% - 0,00% - 0,00% PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021 % 2020 % 2019 % Patrimônio/Capital 30.287.683,72 103,06% 28.218.147,50 93,17% 29.062.133,38 102,99% Reservas - 0,00% - 0,00% - 0,00% Resultado Acumulado (898.493,95) -3,06% 2.069.536,22 6,83% (843.985,88) -2,99% Ajustes de Exerc.Anteiores - 0,00% - 0,00% - 0,00% TOTAL 29.389.189,77 100,00% 30.287.683,72 100,00% 28.218.147,50 100,00% CONSOLIDAÇÃO GERAL Município de Barra Funda - RS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS REGIME PREVIDENCIÁRIO AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO DE 2023 O presente demonstrativo visa a demonstrar a evolução do Patrimônio Líquido nos três exercícios anteriores ao da edição da LD O ( 2019, 2020 e 2021), para fins do disposto no art. 4º, §2º, inciso III, da LRF. Conforme estabelecido pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Patrimônio Líquido representa o valor resid ual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos. Integram o Patrimônio Líquido o patrimônio (no caso dos órgãos da administração direta) ou cap ital social (no caso das empresas estatais), as reservas de capital, os ajustes de avaliação patrimonial, as reservas de lucros, as ações em tesouraria, os res ultados acumulados e outros desdobramentos do saldo patrimonial. Nesse aspecto, cumpre destacar que, na linha ?Resultado Acumulado?, foram considerados os valores de ajustes de exercícios anteriores , os quais, apesar de não terem sido considerados na apuração do resultado do exercício, tiveram influência da variação do saldo d o P atrimônio Líquido. É preciso enfatizar que a Administrão Direta d o Município, bem como as Autarquias e as Fundações Públicas, seguem as normas da Lei Federal nº 4.320/64, não apresentando no seu balanço as nomenclaturas previstas na Lei Federal nº 6.404/76. Assim, em vez de "Resultado Acumulado", o Mun icípio utiliza a nomenclatura de "Superávit ou Déficit do Exercício". AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS 2021 2020 2019 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2019 - RECEITAS DE CAPITAL - - - ALIENAÇÃO DE ATIVOS - - - Alienação de Bens Móveis - - - Alienação de Bens Imóveis - - - Alienação de Bens Intangíveis - - - Rendimento de Aplicações Financeira de Alienaç de Bens - - - TOTAL - - - APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS DESPESAS DE CAPITAL - - - Investimentos - - Inversões Financeiras Amortização da Dívida - DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. - - - Regime Geral de Previdência Social - Regime Próprio dos Servidores Públicos TOTAL - - - - - - DESPESAS EXECUTADAS 2021 2020 2019 SALDO FINANCEIRO EXERCÍCIO DE 2023 Município de Barra Funda - RS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS O demonstrativo acima tem por objetivo destacar as origens e as aplicações dos recursos obtidos, pelo Município, com a alienação de ativos, ocorridos nos 3 exercícios anteriores ao da edição da LDO (2019, 2020 e 2021). Os dados apresentados permitem afirmar que o Município tem aplicado corretamente os recursos obtidos, na forma prescrita pelo art. 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal que prescreve que "é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência, geral e próprio dos servidores públicos." RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2020 RECEITAS CORRENTES (I) 2.923.280,72 Receita de Contribuições dos Segurados 548.156,29 Civil 548.156,29 Ativo 548.156,29 Inativo Pensionista MilitarAtivo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais 675.627,53 Civil 675.627,53 Ativo 675.627,53 Inativo Pensionista MilitarAtivo Inativo Pensionista Receita Patrimonial 1.665.832,09 Receitas ImobiliáriasReceitas de Valores Mobiliários 1.665.832,09 Outras Receitas PatrimoniaisReceita de ServiçosOutras Receitas Correntes 33.664,81 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 33.664,81 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 1 Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (III)Alienação de Bens, Direitos e AtivosAmortização de EmpréstimosOutras Receitas de CapitalTOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 2.923.280,72 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2020 Benefícios - Civil 1.256.322,45 Aposentadorias 904.379,41 Pensões 351.943,04 Outros Benefícios PrevidenciáriosBenefícios - MilitarReformasPensõesOutros Benefícios PrevidenciáriosOutras Despesas Previdenciárias 12.576,00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPSDemais Despesas Previdenciárias 12.576,00 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 1.268.898,45 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV ? V) 2 1.654.382,27 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2020 VALOR RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2020 VALOR 2.000.000,00 APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2020 Plano de Amortização - Contribuição Patronal SuplementarPlano de Amortização - Aporte Periódico de Valores PredefinidosOutros Aportes para o RPPSRecursos para Cobertura de Déficit Financeiro BENS E DIREITOS DO RPPS 2020 Caixa e Equivalentes de CaixaInvestimentos e Aplicações 27.856.807,84 Outro Bens e Direitos 1.460.964,88 2.200.000,00 1.300.000,00 26.202.425,57 26.764,05 10.750,00 37.514,05 11.150,00 11.150,00 1.138.144,43 670.842,79 328.195,68 139.105,96 1.449.814,88 1.097.871,86 351.943,02 1.066.410,92 9.219,14 19.167,46 9.219,14 19.167,46 3.909.052,61 2.283.694,14 EXERCÍCIO DE 2023 855.718,84 660.184,70 855.718,84 855.718,84 660.184,70 660.184,70 3.909.052,61 510.829,10 510.829,10 537.931,06 537.931,06 2.533.285,53 1.066.410,92 2.533.285,53 2021 2021 28.679.537,10 PLANO FINANCEIRO 822.729,26 2019 2021 2019 2021 R$ 1,00 RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PLANO PREVIDENCIÁRIO 2021 2021 2019 2019 AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") Município de Barra Funda - RSLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 510.829,10 2.283.694,14 537.931,06 1.175.658,48 2.733.394,13 2019 2019 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2020 RECEITAS CORRENTES (VII)Receita de Contribuições dos SeguradosCivilAtivo Inativo Pensionista MilitarAtivo Inativo Pensionista Receita de Contribuições PatronaisCivilAtivo Inativo Pensionista MilitarAtivo Inativo Pensionista Receita PatrimonialReceitas ImobiliáriasReceitas de Valores MobiliáriosOutras Receitas PatrimoniaisReceita de ServiçosOutras Receitas CorrentesCompensação Previdenciária do RGPS para o RPPSDemais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (VIII)Alienação de Bens, Direitos e AtivosAmortização de EmpréstimosOutras Receitas de CapitalTOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IX) = (VII + VIII) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2020 Benefícios - CivilAposentadorias PensõesOutros Benefícios PrevidenciáriosBenefícios - MilitarReformasPensõesOutros Benefícios PrevidenciáriosOutras Despesas PrevidenciáriasCompensação Previdenciária do RPPS para o RGPSDemais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX ? X) 2 APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2020 Recursos para Cobertura de Insuficiências FinanceirasRecursos para Formação de Reserva RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2020 RECEITAS CORRENTESTOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2020 DESPESAS CORRENTES (XIII)DESPESAS DE CAPITAL (XIV)TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII ? XV) ReceitasPrevidenciárias DespesasPrevidenciárias ResultadoPrevidenciário (a) (b) (c) = (a-b) 2022 2.677.733,64 1.632.861,77 1.044.871,88 2023 2.745.122,62 1.655.276,85 1.089.845,78 ReceitasPrevidenciárias DespesasPrevidenciárias ResultadoPrevidenciário (a) (b) (c) = (a-b) NOTA: 29.676.957,95 30.766.803,73 2019 2021 PLANO FINANCEIRO EXERCÍCIO Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PLANO PREVIDENCIÁRIO EXERCÍCIO Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício 2021 2019 2021 2021 2021 2019 2019 2019 2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre). 1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração. Este demonstrativo, visa a atender o estabelecido no art. 4 °, §2°, inciso IV, alínea ?a?, da Lei de Responsabilidade Fiscal ?LRF, o qual determina que o Anexo de Metas Fiscais conterá a avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores ?RPPS. O objetivo principal é dar transparência à situação financeira e atuarial do RPPS para uma melhor avaliação do seu impacto nas metas fiscais fixadas, al ém de orientar a elaboração da LOA. Segundo a Portaria MPS 464/2018, o equilíbrio financeiro representa a garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações dos RPPS, em cada exercício financeiro, ou seja, o equilíbrio financeiro é atingido quando o que se arrecada dos participantes do sistema previ denciário é suficiente para custear os benefícios por ele assegurados. O equilíbrio atuarial, por sua vez, representa a garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estim adas e das obrigações projetadas, apuradas atuarialmente, a longo prazo, devendo as alíquotas de contribuição do sistema ser definidas a partir do cálculo atua rial que leve em consideração uma série de critérios, como a expectativa de vida dos segurados e o valor dos benefícios de responsabilidade do respectivo R PPS, segundo a sua legislação. Nesse contexto, os dados acima apresentados tiveram em como base:a) o Anexo 4 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RGF) -Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Reg ime Próprio de Previdência dos Servidores, publicado no último bimestre dos exercícios de 2019, 2020 e 2021; eb) o Anexo 10 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) -Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime de Previdênci a, publicado no último bimestre do exercício de 2021. AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 2023 2024 2025 Multas e Juros Desconto para pagamento a vista e parcelado Contribuintes em geral 35.000,00 36.120,00 37.203,60 IPTU Desconto para pagamento a Vista Contribuintes do IPTU 25.000,00 25.800,00 26.574,00 - - - - - - 60.000,00 61.920,00 63.777,60 - Obs: 1 - Os valores da renúncia para 2023 foram previstos de acordo com informações da Administração tributáriada Prefeitura Municipal2 - Os valores da renúncia projetados para 2024 e 2025, foram calculados a partir dos valores de 2023, aplicando-se, sobre eles, as projeções de inflação para os referidos exercícios a saber:Inflação para 2024: 3,20% Inflação para 2025: 3,00% COMPENSAÇÃO Vide obsevação abaixo Município de Barra Funda - RS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA EXERCÍCIO DE 2023 TOTAL TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA Esse demonstrativo tem por objetivo mensurar os valores serão objeto de renúncia fiscal de receita nos exercícios que compreenderão o triênio a partir da vigência da LDO e estabelecendo ainda as medidas de compensação que serão adotadas, visando a dar cumprimento ao disposto no art. 4º, §2º, inciso V da LRF. A concessão de incentivos fiscais é um instrumento qu visa, entre outros objetivos, fomentar o desenvolvimento econômico do Município, atraindo novas empresas ou ampliando as já existentes, de modo a gerar novos empregos e aumentar a renda per capita da população. Já os benefícios fiscais se prestam para reduzir as desigualdades sociais, desonerando determinados segmentos da sociedade do pagamento de alguns tributos, como é o caso da isenção de iptu para os aposentados de baixa renda. Diante disso pode -se afirmar que, com a devida responsabilidade, é salutar o uso desses instrumentos que tem objetivos econômicos e sociais.O tema é destacado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que disciplinou a sua aplicação. Como sabido, os entes da federação têm usado esses institutos como forma de controle dos desequilíbrios econômicos e sociais, e, por isso é tratado em todo o arcabouço jurídico brasileiro: constitucional, legal e infralegal. A Constituição Federal em seus artigos 70 e 165, §6º, estabelece o controle sobre as renúncias de receita, com o nítido objetivo de promover o equilíbrio fiscal. Por sua vez, a LRF estabeleceu em seu artigo 11 a necessidade de instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência constitucional dos entes da Federação, como requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal. Nesse contexto, e conforme as diretrizes estabelecidas no Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, a estimativa de renúncia de receita deverá estar inserida na metodologia de cálculo da projeção da arrecadação efetiva dos tributos municipais. Dessa forma, fica evidenciado que a Administração opta pela medida de compensação prevista no art. 14, I, da LRF, o qual determina que a renúncia deve ser considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais. Consequentemente, as renúncias contempladas nesse demonstrativo não precisarão ser compensadas pelo aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição , pojs a compensação já estará ocorrendo no âmbito do processo orçamentário de estimativa das respectivas receitas. AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 EVENTO Valor Previsto 2023 Aumento Permanente da Receita (1.823.426,65) Decorrente de Receitas Tributárias (37.780,33) Decorrente de Transferências Correntes (1.785.646,31) (-) Transferências Constitucionais - (-) Transferências ao FUNDEB 198.397,76 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) (1.625.028,89) Redução Permanente de Despesa (II) - Margem Bruta (III) = (I+II) (1.625.028,89) Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) Novas DOCC (875.785,55) Relativas a Pessoal e Encargos Sociais (553.292,52) Relativas a Outras Despesas Correntes (322.493,03) Novas DOCC geradas por PPP - Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) SEM MARGEM Município de Barra Funda - RS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO EXERCÍCIO DE 2023 A Demonstração da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado visa a assegurar que não haverá criação de nova despesa sem a correspondente fonte de financiamento. Em outras palavras, o demonstrativo identifica o aumento permanente de receita para suportar o aumento permanente da despesa de caráter continuado, assim entendida aquela derivada de lei, contrato, ou ato normativo que fixe a obrigatoriedade de execução por um período superior a dois exercícios, cumprindo, dessa forma, a disposição contida no art. 4º, §2º, inciso V da LRF. Desse modo, para estimar o aumento permanente das receitas em 2023 considerou -se o incremento real, ou seja, a diferença entre os valores estimados a preços constantes das receitas trbutárias e de transferências correntes, no biênio 2022 -2023. Na mesma linha, o aumento permandente das despesas de caráter obrigatório que terão impacto em 2023, foi calculado pela diferença a valores constantes, observada no biênio 2021 -2022 nos grupos de natureza de despesa "Pessoal" e "Outras Despesas Correntes", chegando -se, assim, ao saldo da margem líquida de expansão. Quando negativo ( SEM MARGEM ), o resultado apresentado é meramente indicativo de alerta para a criação de novas DOCC . Quando for positivo é indicativo da possibilidade de criação de novas DOCC. Descrição Valor Descrição Valor Demandas Judiciais 200.000,00 Dívidas em Processo de ReconhecimentoAvais e Garantias ConcedidasAssunção de PassivosAssistências Diversas 100.000,00 Outros Passivos ContingentesSUBTOTAL 300.000,00 SUBTOTAL 300.000,00 Descrição Valor Descrição Valor Frustração de Arrecadação 500.000,00 Limitação de Empenhos 500.000,00 Restituição de Tributos a MaiorDiscrepância de Projeções:Outros Riscos FiscaisSUBTOTAL 500.000,00 SUBTOTAL 500.000,00 TOTAL 800.000,00 TOTAL 800.000,00 ARF (LRF, art 4 o, § 3 o) R$ 1,00 DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS Abertura de créditos a partir da reserva de contingência. 300.000,00 EXERCÍCIO DE 2023 Município de Barra Funda - RS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS O Anexo de Riscos fiscais tem por objetivo especificar eventuais riscos que possam impactar negativamente nas contas públicas, indicando de forma preventiva as providências a serem tomadas caso as situaçãoes acima descritas venham a ocorrer, cumprindo desta forma o disposto no art. 4º, §3º da LRF. 1 -Os valores referente aos PASSIVOS CONTINGENTES , representam a estimativa de possível obrigações em 2023, cuja existência será confirmada somente em caso de ocorrência de um mais eventos futuros que não estão totalmente sob o controle do Municípioda entidade. Também poderão poderão representar possíveis obrigações decorretes de eventos passados, mas que não estão reconhecidas contabilmente e tampouco contam com previsão de recursos no orçamento porque é improvável a sua liquidação em 2023. 2 -Os DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS estão relacionados principalmente aos riscos orçamentários relacionados com a possibilidade da ocorrência de impactos negativos na execução orçamentária, devido a fatores tais como as receitas previstas não se realizarem (frustração de à necessidade de execução de despesas inicialmente nãofixadas (abertura de créditos especiais e/ou extraordinários) ou orçadas a menor (créditos suplementares). ORGÃO: UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1001 - Aquisição de móveis e equipamentos Meta Fisica 1 Função 01 - Legislativa Subfunção 031- Ação Legislativa Produto Equipamento adquirido Ação: 2001 - Manutenção do Legislativo Meta Fisica 1 Função 01 - Legislativa Subfunção 031- Ação Legislativa Produto Atividade Mantida Ação: 2106 - Publicidade legal e institucional Legislativo Meta Fisica 1 Função 01 - Legislativa Subfunção 031- Ação Legislativa Produto Atividade Mantida ÓRGÃO: UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2002 - Manutenção das atividades do Gabinete Meta Fisica 1 Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Produto Atividade Mantida Ação: 2069 - Contrib. a Consórcios Regionais, assoc., conselhos e federações Meta Fisica 1 Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Produto Atividade Mantida Ação: 2107 - Publicidade institucional Gabinete Meta Fisica 1 Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Produto Atividade Mantida ÓRGÃO: UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1003 - Aquisição de móveis, equipamentos e materiais permanentes Meta Fisica 1 Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Produto Equipamento adquirido Ação: 2003 - Manutenção do Patrimônio Público Meta Fisica 1 Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Produto Atividade Mantida Ação: 2004 - Manutenção atividades da Secretaria de Administração Meta Fisica 1 Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Produto Atividade Mantida Ação: 2110 - Publicidade Administração Meta Fisica 1 Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2093 - Manutenção da Brigada Militar Meta Fisica 1 Função 06 - Segurança Pública Subfunção 181 - Policiamento Produto Atividade Mantida Ação: 2119 - Segurança Pública Meta Fisica 1 Função 06 - Segurança Pública Subfunção 181 - Policiamento Produto Atividade Mantida 03 - TOTAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 1.730.000,00 A Unidade Valor 30.000,00 A Unidade Valor 70.000,00 A Unidade Valor 40.000,00 0033 - Policiamento MilitarDespesas com manutenção da Brigada Militar e com segurança pública principalmente através de câmeras de videomonitoramento. A Unidade Valor 100.000,00 A Unidade Valor 1.420.000,00 0016 - Administração GovernamentalDespesas deordem administrativa como: pessoal enomeação, convênios com outras esfera degoverno, contratação deassessorias, subvenções a entidades naforma dalei,realização decursos motivacionais, treinamentos para melhor qualidade doatendimento público, despesa para apoiar os demais órgãos daadministração, aquisição demóveis eequipamentos deescritório, equipamentos deinformática, programas deinformática, assistência técnica deinformática eoutros equipamentos necessários para obom funcionamento dos trabalhos desenvolvidos pela administração pública. P Unidade Valor 70.000,00 02 - TOTAL GABINETE DO PREFEITO 710.000,00 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 01 - ADMINISTRAÇÃO Unidade Valor 90.000,00 A Unidade Valor 60.000,00 A 02 - GABINETE DO PREFEITO 02 - GABINETE DO PREFEITO0010 - Supervisão e Coordenação Administrativa Realização dedespesas para que oChefe doExecutivo possa desempenhar suas funções eatribuições, contribuição aos consórcios regionais, associações, conselhos e federações de acordo a legislação, despesas de pessoal, despesas com publicidade e de demais despesas atinentes. A Unidade Valor 560.000,00 Valor 30.000,00 Valor 630.000,00 A Unidade Valor 20.000,00 680.000,00 A Unidade 01 - CAMARA DE VEREADORES 01 - CAMARA DE VEREADORES0001 - Ação LegislativaExecutar aação legislativa deforma aproporcionar aoMunicípio orespaldo nastarefas delevar aosmunícipes aação doPoder Público naaplicação daarrecadação dos impostos, efetuando opagamento dasdespesas com pessoal, despesas damanutenção administrativa, publicação dos atos do Legislativo, aquisição debens móveis necessários àmanutenção eampliação das ações legislativas, emfim, realizar todas asdespesas necessárias para que o Legislativo desempenhe suas atividades afins. P Unidade MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA - RS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 ANEXO III - METAS E PRIORIDADES 01 - TOTAL CÂMARA DE VEREADORES ÓRGÃO: UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2006 - Manutenção das atividades da Secretaria de Finanças Meta Fisica 1 Função 04 - Administração Subfunção 123 - Administração Financeira Produto Atividade Mantida Ação: 2126 - Controle Interno Meta Fisica 1 Função 04 - Administração Subfunção 124 - Controle Externo Produto Atividade Mantida Ação: 2122 - Setor de Arrecadação e Tributos Meta Fisica 1 Função 04 - Administração Subfunção 129 - Administração de Receitas Produto Atividade Mantida UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1029 - Construção/Ampliação/Manutenção dos Centros de Geração de Renda Meta Fisica 1 Função 22 - Indústria Subfunção 661 - Promoção Industrial Produto Equipamento adquirido Ação: 2010 - Apoio a Indústria e Comércio Meta Fisica 1 Função 22 - Indústria Subfunção 661 - Promoção Industrial Produto Atividade Mantida Ação: 2041 - Realização de Feiras Meta Fisica 1 Função 22 - Indústria Subfunção 661 - Promoção Industrial Produto Atividade Mantida Ação: 2116 - Distrito Industrial Meta Fisica 1 Função 22 - Indústria Subfunção 661 - Promoção Industrial Produto Atividade Mantida Ação: 2123 - Campanhas de aumento de arrecadação Meta Fisica 1 Função 22 - Indústria Subfunção 661 - Promoção Industrial Produto Atividade Mantida ÓRGÃO: UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1077 - Aquisição de equipamentos para a Secretaria de Obras Meta Fisica 1 Função 26 - Transporte Subfunção 782 - Transporte Rodoviário Produto Equipamento adquirido Ação: 1154 - Reforma e Ampliação do Parque de Máquinas Meta Fisica 1 Função 26 - Transporte Subfunção 782 - Transporte Rodoviário Produto Equipamento adquirido Ação: 1119 - Ampliação da Frota da Secretaria de Obras Meta Fisica 1 Função 26 - Transporte Subfunção 782 - Transporte Rodoviário Produto Equipamento adquirido Ação: 2011 - Manutenção das atividades da Secretaria de Obras Meta Fisica 1 Função 26 - Transporte Subfunção 782 - Transporte Rodoviário Produto Atividade Mantida Ação: 2070 - Manutenção da Frota da Secretaria de Obras Meta Fisica 1 Função 26 - Transporte Subfunção 782 - Transporte Rodoviário Produto Atividade Mantida Ação: 2012 - Manutenção de Estradas e Pontes Meta Fisica 1 Função 26 - Transporte Subfunção 782 - Transporte Rodoviário Produto Atividade Mantida P Unidade Valor 30.000,00 Sub Total 2.890.000,00 Valor 1.450.000,00 A Unidade Valor 820.000,00 Sub Total 320.000,00 P Unidade Valor 40.000,00 04 - TOTAL SECRETARIA DE FINANÇAS 1.070.000,00 A Unidade Valor 170.000,00 A Unidade Valor 20.000,00 Valor 40.000,00 A Unidade Valor 80.000,00 A Unidade Valor 60.000,00 Sub Total 750.000,00 0016 - Administração GovernamentalDespesas deordem administrativa como pessoal, programa deincentivo aaumento dearrecadação, manutenção docontrole interno, contratação de assessorias e outras despesas inerentes à administração financeira do Município. A Unidade Valor 510.000,00 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS 01 - FINANÇAS A Unidade Valor 180.000,00 02 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO0113 - Economia Familiar e Popular Execução deações defomento àatividade industrial noMunicípio, promoção decursos deaperfeiçoamento damão deobra eoutras ações através deconvênios, afim deproporcionar odesenvolvimento econômico como forma deaumento dearrecadação deimpostos, geração deemprego e melhorias dascondições sociais dapopulação atingida através deconcessão deauxílios, subvenções econtribuições. Incentivar eapoiar ainstalação denovas indústrias, principalmente através dos Centros deGeração deRenda edoDistrito Industrial. Manter otransporte para trabalhadores em outros municípios. Auxílio na realização de feiras principalmente na EXPOBARRA. A Unidade Valor 10.000,00 P Unidade 05 - SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSITO 01 - OBRAS E VIAÇÃO0123 - Serviços de Transporte Rodoviário Manutenção dosistema viário municipal, conservação erecuperação depontes, bueiros, ampliação emanutenção dafrota demáquinas rodoviárias eveículos à disposição dasecretaria, pagamento depessoal, manutenção doparque demáquinas, cascalhamento deestradas, despesas administrativas, combustível e lubrificantes, em fim, realização de todas as despesas necessárias para o pleno desempenho das atribuições da secretaria. A Unidade Valor 450.000,00 P Unidade Valor 100.000,00 A Unidade UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1016 - Pavimentação asfáltica Meta Fisica 1 Função 15 - Urbanismo Subfunção 451- Infra-Estrutura Urbana Produto Pavimentação de vias Ação: 2013 - Manutenção de Vias Urbanas e Praças Públicas Meta Fisica 1 Função 15 - Urbanismo Subfunção 451- Infra-Estrutura Urbana Produto Atividade Mantida Ação: 2014 - Coleta de lixo Meta Fisica 1 Função 15 - Urbanismo Subfunção 452 - Serviços Urbanos Produto Atividade Mantida Ação: 2095 - Manutenção do Cemitério Meta Fisica 1 Função 15 - Urbanismo Subfunção 452 - Serviços Urbanos Produto Atividade Mantida Ação: 2015 - Serviço de abastecimento de água Meta Fisica 1 Função 17 - Saneamento Básico Subfunção 512 - Saneamento Básico Urbano Produto Atividade Mantida Ação: 2040 - Iluminação Pública Meta Fisica 1 Função 25 - Energia Subfunção 752 - Energia Elétrica Produto Atividade Mantida Ação: 2097 - Saneamento Básico Meta Fisica 1 Função 17 - Saneamento Subfunção 512 - Saneamento Básico Urbano Produto Atividade Mantida UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1017 - Programa Habitacional Meta Fisica 1 Função 16 - Habitação Subfunção 482 - Habitação Urbana Produto Projeto mantido ÓRGÃO: UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1018 - Móveis e equipamentos escolares p/ensino fundamental Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 361- Ensino Fundamental Produto Equipamento adquirido Ação: 1149 - Ampliação e melhoria nas Escolas do Município Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 361- Ensino Fundamental Produto Construções, ampliações e reformas Ação: 2016 - Manutenção do Ensino Fundamental Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 361- Ensino Fundamental Produto Atividade Mantida Ação: 2017 - Conselho Municipal de Educação Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 361 - Ensino Fundamental Produto Atividade Mantida Ação: 2018 - Manutenção do Transporte Escolar Ens. Fundamental Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 361- Ensino Fundamental Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1009 - Móveis e equipamentos escolares p/educação infantil Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 365 - Educação Infantil Produto Equipamento adquirido Unidade Valor 3.000,00 P Unidade Valor 50.000,00 0071 - Manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil Manutenção dopatrimônio darede escolar, manutenção eaperfeiçoamento dasatividades pedagógicas, transporte escolar, aperfeiçoamento dosmembros do magistério, ampliação doespaço físico, renovação eaquisição demóveis escolares, equipamentos deinformática eoutros bens móveis, nomeação depessoal e outras ações julgadas necessárias para amanutenção edesenvolvimento daeducação infantil deforma agarantir oacesso eapermanência naescola dacriança em idade escolar, para o seu aprendizado e desenvolvimento cultural, social e pessoal, buscando assim o atingimento das metas do PNE. 01 - MDE RECURSOS PRÓPRIOS P Unidade Valor 400.000,00 A Unidade Valor 750.000,00 0067 - Acesso, manutenção e qualificação do Ensino Fundamental 03 - FUNDO DE HABITAÇÃO0078 - Programa HabitacionalExecução deprogramas com vista àeliminação dodéficit habitacional nomunicípio, bem como aconstrução, recuperação emelhorias nasmoradias das pessoas debaixa renda com recursos próprios oudeoutras esferas degoverno. Aquisição deuma área deterra para instalação deprograma para construção de casas populares. P Unidade Valor 200.000,00 A Unidade Valor 450.000,00 Sub Total 1.950.000,00 A Unidade Valor 50.000,00 A Unidade Valor 420.000,00 A Unidade Valor 280.000,00 A Unidade Valor 220.000,00 P Unidade Valor 510.000,00 02 - SERVIÇOS URBANOS0077 - Melhoramento da Infra-estrutura Urbana Desenvolvimento deações com ointuito deembelezamento daspraças edacidade, istoécuidar doajardinamento, limpeza econservação doslogradouros públicos, manutenção dasvias asfaltadas, conservação dailuminação pública, coleta edestinação dolixo, manutenção docemitério municipal, serviços de abastecimento deágua, implantação dosaneamento básico conforme metas doplano municipal eexecução deoutras ações julgadas necessárias para que os locais urbanos se tornem agradáveis ao convívio das pessoas. A Unidade Valor 20.000,00 Sub Total 200.000,00 05 - TOTAL SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSITO 5.040.000,00 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO Manutenção dopatrimônio darede escolar, manutenção eaperfeiçoamento dasatividades pedagógicas, transporte escolar, aperfeiçoamento dosmembros do magistério, ampliação doespaço físico, renovação eaquisição demóveis escolares, equipamentos deinformática eoutros bens móveis, nomeação depessoal, conselho municipal deeducação eoutras ações julgadas necessárias para amanutenção edesenvolvimento doensino fundamental deforma agarantir oacesso eapermanência naescola dacriança emidade escolar, bem como alcançar osjovens eadultos quenãotiveram acesso aescolaridade naidade adequada, para o seu aprendizado e desenvolvimento cultural, social e pessoal, buscando assim o atingimento das metas do PNE. A Unidade Valor 600.000,00 P Unidade Valor 47.000,00 A Ação: 2019 - Manutenção da Educação Infantil Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 365 - Educação Infantil Produto Atividade Mantida Ação: 2102 - Manutenção do Transporte Escolar Educ. Infantil Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 365 - Educação Infantil Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2109 - Manutenção da Educação Especial Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 367 - Educação Especial Produto Atividade Mantida UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1094 - Móveis e equipamentos com recursos do FUNDEB Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 361- Ensino Fundamental Produto Equipamento adquirido Ação: 2020 - Manutenção do Ens. Fundamental recursos do FUNDEB Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 361- Ensino Fundamental Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2052 - Manutenção da Educação Infantil recursos do FUNDEB Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 365 - Educação Infantil Produto Atividade Mantida UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2022 - Salário Educação Ens. Fundamental Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 361 - Ensino Fundamental Produto Atividade Mantida Ação: 2023 - Transporte Escolar Ens. Fundamental Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 361 - Ensino Fundamental Produto Atividade Mantida Ação: 2099 - Merenda Escolar Ens. Fundamental Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 361 - Ensino Fundamental Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2103 - Salário Educação Educ. Infantil Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 365 - Educação Infantil Produto Atividade Mantida Ação: 2104 - Transp Escolar Educ. Infantil Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 365 - Educação Infantil Produto Atividade Mantida Ação: 2027 - Merenda Escolar Educ. Infantil Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 365 - Educação Infantil Produto Atividade Mantida UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1104 - Uniformes e materiais escolares Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 361 - Ensino Fundamental Produto Mercadorias para doação Ação: 2099 - Merenda Escolar Ens. Fundamental Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 361 - Ensino Fundamental Produto Atividade Mantida Sub Total 420.000,00 P Unidade Valor 50.000,00 04 - OUTROS NÍVEIS DE ENSINO0067 - Acesso, manutenção e qualificação do Ensino FundamentalAquisição demerenda escolar com recursos próprios eaquisição deuniformes bem como outros materiais para distribuição gratuita aos alunos da rede municipal de ensino. A Unidade Valor 20.000,00 A Unidade Valor 120.000,00 0071 - Manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil Manutenção eaperfeiçoamento dasatividades pedagógicas, transporte escolar, outras ações julgadas necessárias para amanutenção edesenvolvimento da educação infantil deforma agarantir oacesso eapermanência dacriança emidade escolar naescola, para oseuaprendizado edesenvolvimento cultural, social e pessoal, com recursos federais do salário educação, transporte escolar e merenda escolar e recursos estaduais com outras formas conveniadas. A Unidade Valor 60.000,00 A Unidade Valor 170.000,00 0071 - Manutenção e desenvolvimento da Educação InfantilManutenção eaperfeiçoamento dasatividades pedagógicas, aperfeiçoamento dos membros domagistério, nomeação depessoal eoutras ações julgadas necessárias para amanutenção edesenvolvimento doeducação infaltil deforma agarantir aqualidade, oacesso eapermanência dacriança emidade escolar na escola, para o seu aprendizado e desenvolvimento integral. A Unidade Valor 1.300.000,00 P Unidade Valor 100.000,00 A Unidade Valor 1.100.000,00 0072 - Manutenção e desenvolvimento da Educação EspecialManutenção eaperfeiçoamento dasatividades pedagógicas, aperfeiçoamento dos membros domagistério, nomeação depessoal eoutras ações julgadas necessárias para amanutenção edesenvolvimento daeducação especial deforma agarantir oacesso eapermanência naescola dacriança emidade escolar, bem como alcançar osjovens eadultos quenãotiveram acesso aescolaridade naidade adequada, para oseuaprendizado edesenvolvimento cultural, social e pessoal. Auxilio através de repasse para entidades especializadas em atendimento da educação especial. A Unidade Valor 60.000,00 A Unidade Valor 580.000,00 A Unidade Valor 40.000,00 Sub Total 2.530.000,00 02 - MDE RECURSOS DO FUNDEB0067 - Acesso, manutenção e qualificação do Ensino FundamentalManutenção eaperfeiçoamento dasatividades pedagógicas, aperfeiçoamento dos membros domagistério, nomeação depessoal eoutras ações julgadas necessárias para amanutenção edesenvolvimento doensino fundamental deforma agarantir aqualidade, oacesso eapermanência dacriança emidade escolar na escola, para o seu aprendizado e desenvolvimento integral. Sub Total 2.500.000,00 03 - MDE RECURSOS VINCULADOS0067 - Acesso, manutenção e qualificação do Ensino FundamentalManutenção eaperfeiçoamento dasatividades pedagógicas, transporte escolar, outras ações julgadas necessárias para amanutenção edesenvolvimento da educação infantil, ensino fundamental deforma agarantir oacesso eapermanência dacriança emidade escolar naescola, para oseu aprendizado e desenvolvimento cultural, social epessoal, com recursos federais dosalário educação, transporte escolar emerenda escolar erecursos estaduais com convênios do transporte escolar estadual e outras formas conveniadas. A Unidade Valor 35.000,00 A Unidade Valor 15.000,00 A Unidade Valor 50.000,00 PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2024 - Apoio ao Ensino Superior Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 364 - Ensino Superior Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1104 - Uniformes e materiais escolares Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 365 - Educação Infantil Produto Mercadorias para doação Ação: 2027 - Merenda Escolar Educ. Infantil Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 365 - Educação Infantil Produto Atividade Mantida UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1011 - Melhoria de Salões Comunitários Meta Fisica 1 Função 27 - Desporto e Lazer Subfunção 812 - Desporto Comunitário Produto Construção, ampliação, melhoria e manutenção Ação: 1012 - Construção/ampliação/melhoria/manutenção de campos de futebol e espaços de lazer e desporto Meta Fisica 1 Função 27 - Desporto e Lazer Subfunção 812 - Desporto Comunitário Produto Construção, ampliação, melhoria e manutenção Ação: 2026 - CMD e Desporto Meta Fisica 1 Função 27 - Desporto e Lazer Subfunção 812 - Desporto Comunitário Produto Atividade Mantida UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2025 - Cultura e eventos culturais Meta Fisica 1 Função 13 - Cultura Subfunção 392 - Difusão Cultural Produto Atividade Mantida Ação: 2120 - Manutenção do Fundo da Cultura Meta Fisica 1 Função 13 - Cultura Subfunção 392 - Difusão Cultural Produto Atividade Mantida Ação: 2100 - Realização do Espetáculo Meta Fisica 1 Função 13 - Cultura Subfunção 392 - Difusão Cultural Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2124 - Manutenção do Fundo do Turismo Meta Fisica 1 Função 13 - Cultura Subfunção 695 - Turismo Produto Atividade Mantida ÓRGÃO: UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2065 - Exames Laboratoriais Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1152 - FES Nota Fiscal Gaúcha Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida Ação: 1207 - FNS Incremento PAB emenda relator geral Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida P Unidade Valor 100.000,00 0047 - Assistência Básica Realizar ações decaráter individual ecoletivo deatenção básica, voltados para apromoção dasaúde, aprevenção deagravos, otratamento eareabilitação. Contempla amanutenção dasatividades daSecretaria deSaúde, aquisição deequipamentos emateriais permanentes, construções, ampliações ereformas, manutenção dos programas de saúde da família, saúde bucal, agentes comunitários de saúde e demais programas existentes ou que venha a ser criados. P Unidade Valor 15.000,00 Sub Total 340.000,00 A Unidade Valor 23.000,00 06 - TOTAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO 6.740.000,00 07 - SECRETARIA DE SAÚDE 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RECURSOS VINCULADOS 0114 - Promoção ao TurismoRealizar ações voltadas para apromoção doturismo noMunicípio, visando incrementar areceita municipal decorrente daexploração deatividades turísticas. A Unidade Valor 5.000,00 Valor 70.000,00 Sub Total 510.000,00 A Unidade Valor 150.000,00 06 - CULTURA E TURISMO Valor 100.000,00 05 - DESPORTO E LAZER0068 - Manutenção e qualificação de práticas desportivasApoiar odesporto comunitário, com acoordenação naorganização decompetições detodas asmodalidades esportivas, formar equipes para a participação emcompetições regionais eestaduais, organização deescolinhas para oenvolvimento dacriança noesporte como qualidade devida e convivência social, premiação dos destaques, apoiar ascomunidades narecuperação emelhorias dos centros comunitários, melhorias emcampos defutebol, enfim, praticar todas asações aoalcance financeiro elogístico doPoder Público afimdeque oesporte seja desenvolvido deforma a garantir convivência, lazer e sociabilidade. 0070 - Manutenção e desenvolvimento do ensino superiorApoiar osalunos freqüentadores decursos superiores com auxílio notransporte para outros centros formadores eoutras formas estabelecidas por lei, bem como o programa do crédito educativo. A Unidade Valor 220.000,00 P Unidade Valor 50.000,00 0071 - Manutenção e desenvolvimento da Educação InfantilAquisição demerenda escolar com recursos próprios eaquisição deuniformes bem como outros materiais para distribuição gratuita aos alunos da rede municipal de ensino. P Unidade A Unidade Valor 70.000,00 Sub Total 440.000,00 P Unidade Valor 5.000,00 A Unidade Valor 340.000,00 0046 - Assistência hospitalar e ambulatorialAtendimento a média e alta complexidade principalmente com o auxilio a realização de consultas e exames. 0074 - Desenvolvimento CulturalExecução dedespesas napromoção deeventos culturais, comemoração dedatas cívicas ereligiosas, criação dabanda municipal, manutenção dos corais municipais, manutenção dofundo daCultura, manutenção eincentivo aogrupo artístico municipal eaprática deoutras ações julgadas necessárias para o desenvolvimento cultural dos munícipes como forma de desenvolvimento humano, social e lazer. A Unidade Valor 180.000,00 A Unidade Ação: 1208 - FNS Incremento PAB emenda individual Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida Ação: 1209 - FNS Equipamentos emenda relator geral Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida Ação: 1210 - FNS Equipamentos emenda individual Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida Ação: 2062 - FNS PACS Agentes de Saúde Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida Ação: 2129 - FNS Atenção Básica Federal Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida Ação: 2118 - FNS Educação e Formação em Saúde Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida Ação: 2127 - FES PIAPS Incentivo Sociodemográfico Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida Ação: 2128 - FES PIAPS Incentivo Atenção Primária Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2060 - Farmácia Básica Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 303 - Suporte Profilático e Terapêutico Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2058 - Vigilância em Saúde Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 305 - Vigilância Epidemiológica Produto Atividade Mantida UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1024 - Equipamentos, móveis e veículos para a Saúde Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Equipamento adquirido Ação: 1153 - Ampliação e melhorias na Saúde Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Construções e reformas Ação: 1166 - Academia da Saúde Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Construções de academia da saúde Ação: 2028 - Serviços de Saúde próprios Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida Ação: 2029 - Conselho de Saúde Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida Ação: 2048 - Serviços Municipais e Saúde Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida Ação: 2072 - Manutenção dos Consórcios Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida Ação: 2086 - Manutenção Frota Saúde Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida 07 - TOTAL SECRETARIA DE SAÚDE 6.480.000,00 A Unidade Valor 150.000,00 Sub Total 5.180.000,00 A Unidade Valor 2.400.000,00 A Unidade Valor 80.000,00 A Unidade Valor 2.300.000,00 A Unidade Valor 5.000,00 P Unidade Valor 100.000,00 P Unidade Valor 45.000,00 Sub Total 1.300.000,00 02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS0047 - Assistência BásicaRealizar ações decaráter individual ecoletivo deatenção básica, voltados para apromoção dasaúde, eprevenção deagravos, otratamento eareabilitação. Contempla a manutenção das atividades da Secretaria de Saúde, aquisição de equipamentos e materiais permanentes, construções, ampliações e reformas, além da manutenção do conselho municipal de saúde e consórcio público de saúde. P Unidade Valor 100.000,00 0050 - Vigilância em SaúdeRealizar ações devigilância epidemiológica esanitária para prevenção econtrole dedoenças dapopulação denosso Município. Contempla campanhas de vacinação, fiscalização deestabelecimentos deprodução ecomercialização dealimentos, medicamentos, saneantes, agrotóxicos, produtos dehigiene, cosméticos e perfumes, salões de beleza, cemitérios entre outros que possam oferecer riscos a saúde da população. A Unidade Valor 90.000,00 0048 - Assistência FarmacêuticaRealizar ações voltadas para apromoção, proteção erecuperação dasaúde, tanto individual como coletiva, através dousoracional demedicamentos aserem distribuídos apopulação doMunicípio. Contempla osprogramas defarmácia básica estadual efederal, programa para aquisição defraldas com recursos estaduais entre outros que venham a ser criados. A Unidade Valor 30.000,00 A Unidade Valor 160.000,00 A Unidade Valor 70.000,00 A Unidade Valor 380.000,00 A Unidade Valor 12.000,00 A Unidade Valor 120.000,00 P Unidade Valor 100.000,00 P Unidade Valor 100.000,00 P Unidade Valor 100.000,00 ÓRGÃO: UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2036 - Programa troca-troca Meta Fisica 1 Função 20 - Agricultura Subfunção 606 - Extensão Rural Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1078 - Aquisição de equipamentos e ampliação da patrulha agrícola Meta Fisica 1 Função 20 - Agricultura Subfunção 606 - Extensão Rural Produto Equipamento adquirido Ação: 1194 - Construção, ampliação e melhoria na Secretaria de Agricultura Meta Fisica 1 Função 20 - Agricultura Subfunção 606 - Extensão Rural Produto Construções e melhorias Ação: 2037 - Manutenção da Secretaria de Agricultura Meta Fisica 1 Função 20 - Agricultura Subfunção 606 - Extensão Rural Produto Atividade Mantida Ação: 2082 - Convênio EMATER Meta Fisica 1 Função 20 - Agricultura Subfunção 606 - Extensão Rural Produto Atividade Mantida Ação: 2087 - Manutentção Frota Secretaria de Agricultura Meta Fisica 1 Função 20 - Agricultura Subfunção 606 - Extensão Rural Produto Atividade Mantida UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2039 - Manutenção do Meio ambiente Meta Fisica 1 Função 18 - Gestão Ambiental Subfunção 541 - Preservação e conservação ambiental Produto Atividade Mantida ÓRGÃO: UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2009 - Dívida pública Meta Fisica 1 Função 28 - Encargos Especiais Subfunção 843 - Serviço da dívida interna Produto Operação mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2053 - Encargos sociais Meta Fisica 1 Função 28 - Encargos Especiais Subfunção 846 - Outros encargos especiais Produto Operação mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2054 - Senteças Judicias e RPV's Meta Fisica 1 Função 28 - Encargos Especiais Subfunção 846 - Outros encargos especiais Produto Operação mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2090/2091/2092/2101 - Contribuição Previdenciária Meta Fisica 1 Função 28 - Encargos Especiais Subfunção 846 - Outros encargos especiais Produto Operação mantida Ação: 2121 - Benefícios Previdenciários Meta Fisica 1 Função 28 - Encargos Especiais Subfunção 846 - Outros encargos especiais Produto Operação mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2008 - Reserva de Contingência Meta Fisica 1 Função 99 - Reserva de Contingência Subfunção 999 - Reserva de Contingência Produto Operação mantida 09 - TOTAL ENCARGOS GERAIS 1.780.000,00 0131 - Reserva de ContingênciaLançamento da reserva de contingência nos termos da LC 101/00. OE Unidade Valor 800.000,00 Contribuição patronal referente a recuperação do passivo atuarial sobre folha de pagamento dos recursos da saúde, educação, FUNDEB e sobre funcionários afastados em auxílio doença e salário maternidade. OE Unidade Valor 20.000,00 OE Unidade Valor 360.000,00 Pagamento de sentenças judiciais e RPV's OE Unidade Valor 250.000,00 0134 - Previdência Social Pagamentos de tributos (PASEP). OE Unidade Valor 300.000,00 0132 - Sentenças Judiciais e RPV's Amortização e encargos da dívida fundada. OE Unidade Valor 50.000,00 0130 - Encargos Sociais e Trabalhistas 08 - TOTAL SECRETARIA DA AGRICULTURA 1.410.000,00 09 - ENCARGOS GERAIS 01 - OUTROS ENCARGOS0129 - Amortização/Encargos da dívida interna A Unidade Valor 60.000,00 Sub Total 60.000,00 Sub Total 1.350.000,00 03 - FUNDO DO MEIO AMBIENTE0082 - Proteção ao meio ambienteDesenvolver ações de preservação do meio ambiente, através da divulgação de projetos, conscientizando a comunidade da necessidade de preservação. Licenciar as atividades de impacto ambiantal no Município. Diminuir o impacto ambiental e contribuir para a recuperação do meio ambiente. A Unidade Valor 70.000,00 A Unidade Valor 460.000,00 P Unidade Valor 20.000,00 A Unidade Valor 690.000,00 0106 - Assistência e Acompanhamento da Produção Agricola FamiliarManutenção das atividades administrativas dasecretaria, ampliação emanutenção dapatrulha agrícola, convênio com aEMATER, despesas de manutenção de máquinas cedidas por outras esferas de governo, contrapartida do programa do Estado. P Unidade Valor 70.000,00 0094 - Sementes e mudasManutenção do programa troca-troca com o governo do Estado. A Unidade Valor 40.000,00 08 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 01 - AGRICULTURA ÓRGÃO: UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1083 - Equipamentos para Assistência Social Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Produto Equipamento adquirido Ação: 1195 - Construção, ampliação e reforma do CRAS Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Produto Construções, ampliações e reformas Ação: 2032 - Terceira Idade Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 241 - Assistência ao Idoso Produto Atividade Mantida Ação: 2033 - Assistência a Portadores de Deficiência Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 242 - Assist. ao Portador de Deficiência Produto Atividade Mantida Ação: 2034 - Fundo da Criança e Adolescente Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 243 - Assist. a Criança e Adolescente Produto Atividade Mantida Ação: 2050 - Manutenção do FMAS e CRAS Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Produto Atividade Mantida Ação: 2051 - Conselho de Assistência Social Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Produto Atividade Mantida Ação: 2125 - Benefícios Eventuais Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Produto Atividade Mantida UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2073 - Programa FEAS Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Produto Atividade Mantida Ação: 2074 - FNAS Bloco IGD Bolsa Família Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Produto Atividade Mantida Ação: 2075 - FNAS Bloco IGD SUAS Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Produto Atividade Mantida Ação: 2077 - FNAS Bloco Proteção Social Basico Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Produto Atividade Mantida Ação: 2078 - FNAS Bloco PSB PAIF Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Produto Atividade Mantida Ação: 2094 - FNAS Bloco PSF SCFV Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Produto Atividade Mantida Ação: 2108 - FNAS BPC Escola Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Produto Atividade Mantida UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2045 - Conselho Tutelar Meta Fisica Função 08 - Assist. Social Subfunção 243 - Assist. a Criança e Adolescente Produto Atividade Mantida A Unidade Valor 150.000,00 Sub Total 150.000,00 Sub Total 140.000,00 03 - CONSELHO TUTELAR0039 - Serviço de assistência a criança e ao adolescenteAtender demandas existentes naárea daPolítica Municipal deatendimento àcriança eadolescente, bem como assegurar, garantir dezelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A Unidade Valor 35.000,00 A Unidade Valor 2.000,00 A Unidade Valor 15.000,00 A Unidade Valor 45.000,00 A Unidade Valor 15.000,00 A Unidade Valor 10.000,00 02 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL0042 - Assistência Social GeralGarantir a continuidade das ações através do orçamento Municipal, Estadual e Federal, proporcionando recursos e meios que visam apoiar os serviços, programas e projetos da Assistência Social. A Unidade Valor 18.000,00 A Unidade Valor 130.000,00 Sub Total 730.000,00 A Unidade Valor 460.000,00 A Unidade Valor 3.000,00 A Unidade Valor 3.000,00 A Unidade Valor 23.000,00 P Unidade Valor 70.000,00 A Unidade Valor 21.000,00 0042 - Assistência Social GeralAssegurar os direitos socioassistenciais reconhecidos através da política Nacional de Assistência Social, bem como nas demais Legislações pertinentes à esta política. P Unidade Valor 20.000,00 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 - ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2079 - Defesa Civil Meta Fisica Função 06 - Segurança Pública Subfunção 182 - Defesa Civil Produto Atividade Mantida ÓRGÃO: UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2005 - Fundo do RPPS Meta Fisica 1 Função 09 - Previdência Social Subfunção 272 - Previdência do Regime Estatutário Produto Atividade Mantida Ação: 2088 - Despesas Administrativas do RPPS Meta Fisica 1 Função 09 - Previdência Social Subfunção 272 - Previdência do Regime Estatutário Produto Atividade Mantida Ação: 2089 - COMPREV : Compensações Previdenciárias do RPPS Meta Fisica 1 Função 09 - Previdência Social Subfunção 272 - Previdência do Regime Estatutário Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2055 - Reserva de Contingência do RPPS Meta Fisica 1 Função 99 - Reserva de Contingência Subfunção 997 - Reserva do RPPS Produto Atividade Mantida TOTAL PODER EXECUTIVO 26.020.000,00 TOTAL GERAL 30.300.000,00 21 - TOTAL FUNDO R P P S 3.600.000,00 TOTAL FUNDO RPPS 3.600.000,00 TOTAL PODER LEGISLATIVO 680.000,00 0133 - Reserva do RPPSReserva de Contingência do RPPS OE Unidade Valor 1.500.000,00 A Unidade Valor 70.000,00 A Unidade Valor 50.000,00 01 - FUNDO DO RPPS0045 - Previdência Social a ServidoresDesenvolvimento de ações no sentido de manter e administrar o fundo previdenciário dos servidores com o pagamento de todos os benefícios previstos na legislação pertinente. A Unidade Valor 1.980.000,00 Sub Total 40.000,00 10 - TOTAL SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.060.000,00 21 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 04 - DEFESA CIVIL0037 - Defesa Civil do MunicípioPromover o atendimento aos munícipes vitimas de desastres naturais, contemplando gastos de capital e custeio. OE Unidade Valor 40.000,00 - - Total dos Recursos a Priorizar - CONSERVAÇà O DO PATRIMÔNIO A manutenção do patrimônio será realizada conforme os últimos exercícios. Todos os convênios Estaduais e Federais iniciados em exercícios anteriores terão prioridade para serem executados e finalizados. (Art. 45 da LRF) EXECUÇÃO % ATÉ EXERC ANTERIOR - 2021 A EXECUTAR EM 2023 IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES INÍCIO DA EXECUÇÃO Município de Barra Funda - RS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 ANEXO IV RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E A EXECUTAR E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO NOVOS PROJETOS NO EXERCÍCIO DE 2022 RECURSOS PRIORIZADOS PARA 2023 VALOR DO PROJETO PROJETOS EM EXECUÇÃO