Indicador 2017 2018 2019 2020 2021 2022 INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL (I P C A) 2,95% 3,74% 3,81% 3,88% 3,80% 3,67% VARIAÇÃODO PIB 1,00% 1,10% 0,86% 2,23% 2,52% 2,50% CRESCIMENTO VEGETATIVO DA FOLHA SALARIAL 4,94% -2,93% 2,53% 1,51% 0,37% 1,47% CRESCIMENTO AUTÔNOMO DE OUTROS CUSTEIOS -24,40% 16,65% 16,26% 2,84% 2,92% 2,34% ESFORÇO NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 7,81% -1,62% 3,93% 3,37% 1,89% 3,07% CRESC.REAL DAS TRANSFER CORR DA UNIÃO -3,31% 3,46% 4,97% 1,71% 8,38% 5,02% CRESC.REAL DAS TRANSFER CORR DO ESTADO -3,22% 4,03% 5,09% 1,97% 8,69% 5,25% PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - EXECUTVO 3,26% 0,00% 5,00% 4,00% 4,00% 4,00% PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - LEGISLATIVO 3,26% 0,00% 5,00% 4,00% 4,00% 4,00% CRESCIMENTO DOS INVESTIMENTOS 74,38% 106,72% 26,94% 69,35% 17,67% 7,98% Taxa de Juros Selic (Média do Ano) 10,11% 6,58% 6,19% 5,82% 6,92% 7,15% Taxa de Câmbio 3,29 3,88 3,80 3,78 3,81 3,85 MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020 TABELA 01 - Parâmentos Utilizados nas Estimativas das Receitas e Despesas Os parâmetros acima foram utilizados para as projeções de receitas e despesas, bem como para os cálculos em valores correntes e constantes, de acordo com sua pertinência, ou não com as origem/espécie/rubrica de receita e/ou grupo de natureza de despesa. Valores em R$ 1,00 CONTAS A RRECA DA DA A RRECA DA DA A RRECA DA DA REESTIMA DO PROJETA DO PROJETA DO PROJETA DO CONSOLIDADAS ANUAIS 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 18.658.186,96 19.031.803,15 20.077.204,42 21.910.000,00 23.580.000,00 26.129.973,67 28.279.977,27 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 931.549,58 1.041.103,90 1.074.575,98 1.167.000,00 1.230.000,00 1.300.905,24 1.389.988,41 1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas 337.620,94 405.508,58 370.129,57 400.000,00 430.000,00 454.788,01 485.930,91 1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Legislativo 2.214,01 16.009,56 15.149,86 20.000,00 20.000,00 21.152,93 22.601,43 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Demais Impostos 356.236,78 418.905,38 577.163,72 610.000,00 630.000,00 666.317,32 711.945,29 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 235.477,85 200.680,38 112.132,83 137.000,00 150.000,00 158.646,98 169.510,78 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria - - - - - - - 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 609.036,13 575.355,77 632.776,51 710.000,00 730.000,00 788.046,44 857.111,69 1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 487.514,61 489.750,19 518.812,40 580.000,00 580.000,00 628.422,80 687.492,82 1.2.1.0.04.0.0.00.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (dos servidores) 487.514,61 489.750,19 518.812,40 580.000,00 580.000,00 628.422,80 687.492,82 1.2.1.0.06.0.0.00.00.00 Contribuição para os Fundos de Assistência Médica - - - - - - - 1.2.1.0.99.0.0.00.00.00 Outras Contribuições Sociais - - - - - - - 1.2.1.8.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios - - - - - - - 1.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Econômicas - - - - - - - 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 121.521,52 85.605,58 113.964,11 130.000,00 150.000,00 159.623,64 169.618,88 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 2.307.360,68 2.132.044,81 2.016.202,14 1.980.000,00 2.620.000,00 2.788.092,92 2.962.676,33 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado - - - - - - - 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 2.307.360,68 2.132.044,81 2.016.202,14 1.980.000,00 2.620.000,00 2.788.092,92 2.962.676,33 1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal 12.994,68 18.988,88 8.400,94 26.000,00 20.000,00 21.283,15 22.615,85 1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Principal 7.122,43 50.241,12 64.371,28 44.000,00 50.000,00 53.207,89 56.539,63 1.3.2.1.00.4.0.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.287.243,57 2.062.814,81 1.943.429,92 1.910.000,00 2.550.000,00 2.713.601,88 2.883.520,85 1.3.2.1.00.5.0.00.00.00 Juros de Títulos de Renda - - - - - - - 1.3.2.9.00.0.0.00.00.00 Outros Valores Mobiliários - - - - - - - 1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença - - - - - - - 1.3.6.0.00.0.0.00.00.00 Cessão de Direitos - - - - - - - 1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais - - - - - - - 1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária - - - - - - - 1.5.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial - - - - - - - 1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 173.072,04 197.527,75 286.738,97 270.000,00 290.000,00 308.605,70 327.929,82 1.6.4.0.01.1.0.00.00 + 1.6.4.0.03.1.0.00.00 Retorno de Operações - Juros e Encargos Financeiros / Rem. s/Repasse para Programas de Desenv.Econômico - - - - - - - 1.6.0.0.00.0.0.00.00 Demais Serviços 173.072,04 197.527,75 286.738,97 270.000,00 290.000,00 308.605,70 327.929,82 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 14.501.784,99 14.916.835,15 15.968.809,33 17.633.000,00 18.560.000,00 20.788.623,37 22.580.856,83 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 8.747.505,53 8.803.813,44 9.534.608,24 10.454.000,00 10.660.000,00 11.909.787,88 12.915.471,67 1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 7.262.618,59 6.950.285,55 7.413.358,71 8.500.000,00 8.750.000,00 9.843.694,02 10.717.336,85 1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios ? 1% Cota entregue no mês de dezembro 320.951,72 307.589,82 329.256,07 350.000,00 360.000,00 404.997,70 440.941,86 1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 215.017,29 317.350,91 321.239,56 350.000,00 360.000,00 404.997,70 440.941,86 1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 4.661,83 4.755,91 6.317,16 10.000,00 10.000,00 11.249,93 12.248,38 1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 69.984,15 89.281,92 207.375,56 200.000,00 200.000,00 224.998,72 244.967,70 1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS ? Repasses Fundo a Fundo 468.321,78 710.935,31 872.213,95 610.000,00 580.000,00 602.040,00 624.134,86 1.7.1.8.04.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ? FNAS 185.308,93 173.837,02 129.938,93 197.000,00 150.000,00 155.700,00 161.414,19 1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ? FNDE 148.683,32 200.205,55 230.822,46 192.000,00 210.000,00 217.980,00 225.979,86 1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS ? Desoneração ? L.C. Nº 87/96 26.104,80 25.481,40 24.085,84 30.000,00 30.000,00 33.749,81 36.745,15 1.7.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 45.853,12 24.090,05 - 15.000,00 10.000,00 10.380,00 10.760,95 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 4.684.884,78 4.719.269,71 5.137.656,54 5.639.000,00 6.250.000,00 7.022.596,05 7.644.401,64 1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 4.017.031,69 4.115.470,37 4.328.229,70 4.800.000,00 5.250.000,00 5.923.235,96 6.462.945,98 1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 380.145,55 360.340,59 491.838,03 440.000,00 590.000,00 665.658,90 726.312,02 1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 50.177,62 62.209,73 63.334,29 70.000,00 70.000,00 78.976,48 86.172,62 1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 11.228,78 15.648,44 12.379,53 19.000,00 20.000,00 22.564,71 24.620,75 1.7.2.8.01.5.0.00.00.00 Outras Participações na Receita dos Estados - - - - - - - 1.7.2.8.01.9.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados - - - - - - - 1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde ? Repasse Fundo a Fundo 79.876,72 81.574,80 151.970,98 210.000,00 200.000,00 207.600,00 215.218,92 1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 141.129,46 82.529,98 89.904,01 100.000,00 120.000,00 124.560,00 129.131,35 1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 5.294,96 1.495,80 - - 0,00 0,00 0,00 1.7.3.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - - - - - - 1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - - - - - - - 1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal 1.069.394,68 1.393.752,00 1.296.544,55 1.540.000,00 1.650.000,00 1.856.239,44 2.020.983,52 1.7.6.0.00.0.0.00.00.00 Transferências do Exterior - - - - - - - 1.7.7.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - - - - - - - 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 135.383,54 168.935,77 98.101,49 150.000,00 150.000,00 155.700,00 161.414,19 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - - - - - - - 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 37.183,99 51.414,60 52.009,42 80.000,00 70.000,00 72.660,00 75.326,62 1.9.2.2.01.2.0.00.00 Restituição de Convênios - Financeiras - - - - - - - 1.9.2.0.00.0.0.00.00 Outras Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 37.183,99 51.414,60 52.009,42 80.000,00 70.000,00 72.660,00 75.326,62 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 98.199,55 117.521,17 46.092,07 70.000,00 80.000,00 83.040,00 86.087,57 1.9.9.0.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 7.410,67 72.502,69 11.737,68 50.000,00 50.000,00 51.900,00 53.804,73 1.9.9.0.06.0.0.00.00.00 Contrapartida de Subvenções ou Subsídios - - - 1.9.9.0.1.1.1.0.00.00.00 Variação Cambial - - - - - - - 1.9.9.0.12.0.0.00.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência - - - - - - - 1.9.9.0.99.2.0.00.00.00 Outras Receitas Financeiras - - - - - - - 1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas (demais receitas diversas) 90.788,88 45.018,48 34.354,39 20.000,00 30.000,00 31.140,00 32.282,84 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 703.703,96 717.111,94 973.766,10 550.000,00 900.000,00 949.894,56 1.001.303,87 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 387.568,49 - - - - 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens - - - 150.000,00 150.000,00 155.700,00 161.414,19 2.2.1.8.01.1.0.00.00.00 Alienação de Investimentos Temporários - - - - - - - 2.2.1.8.01.2.0.00.00.00 Alienação de Investimenros Permanentes - - - - - - - 2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis - - - 150.000,00 150.000,00 155.700,00 161.414,19 2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - - - - - - - 2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 49.728,23 31.035,65 143.772,02 100.000,00 140.000,00 145.320,00 150.653,24 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 260.800,00 669.661,32 811.193,23 280.000,00 600.000,00 638.494,56 678.475,49 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 260.800,00 651.797,42 751.193,23 279.000,00 600.000,00 638.494,56 678.475,49 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - 17.863,90 60.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 2.4.3.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - - - - - - 2.4.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - - - - - - - 2.4.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - - - - - - - 2.4.6.0.00.0.0.00.00.00 Transferências do Exterior - - - - - - - 2.4.7.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - - - - - - - 2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital 5.607,24 16.414,97 18.800,85 20.000,00 10.000,00 10.380,00 10.760,94 2.9.9.0.00.1.1.01.00.00 Outras Receitas Diretamente Arrecadadas pelo RPPS - Principal - - - - - - - 2.9.9.0.00.1.1.02.00.00 Remuneracao de Depósitos Bancários - Principal 5.607,24 16.414,97 18.800,85 20.000,00 10.000,00 10.380,00 10.760,94 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 1.241.914,65 1.171.837,51 1.040.701,40 1.160.000,00 720.000,00 780.111,06 853.439,35 8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital Intraorçamentárias - - - - - 9.0.0.0.0.00.0.0.00.00 ( R ) Deduções da Receita 2.348.148,28 - 2.315.335,50 - 2.488.839,40 - 2.820.000,00 - 3.000.000,00 - 3.373.593,02 - 3.672.917,88 - 9.1.1.0.0.00.0.0.00.00 Deduções da Receita de Impostos (digitar com sinal negativo) - (1.343,62) (10.613,97) (17.000,00) 20.000,00 - 20.760,00 - 21.521,90 - 9.1.7.0.0.00.0.0.00.00 Deduções para o FUNDEB (2.348.148,28) (2.303.742,07) (2.465.432,86) (2.770.000,00) (2.940.000,00) (3.311.313,02) (3.608.352,20) 9.1.0.0.0.00.0.0.00.00 Demais Deduções da Receita Corrente (digitar com sinal negativo) - (10.249,81) (12.792,57) (33.000,00) 20.000,00 - 20.760,00 - 21.521,89 - 9.2.0.0.0.00.0.0.00.00 Demais Deduções da Receita de Capital (digitar com sinal negativo) - - - - 20.000,00 - 20.760,00 - 21.521,89 - TOTAL DAS RECEITAS ARRECADADAS 18.255.657,29 18.605.417,10 19.602.832,52 20.800.000,00 22.200.000,00 24.486.386,26 26.461.802,61 MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA L EI DE DIRETRIZES O RÇA M ENTÁ RIA S PA RA 2020 Tabela 02 - Memória de Cálculo das Estimativas das Receitas Valores em R$ 1,00 CONTAS PA G A PA G A PA G A PA G A (Es t i m ) PRO J ETA DO PRO J ETA DO PRO J ETA DO CONSOLIDADAS ANUAIS 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 13.948.895,46 13.861.706,66 14.811.304,06 16.993.000,00 18.340.000,00 19.764.661,35 21.375.203,87 3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.636.795,56 9.600.192,10 9.677.535,54 10.774.500,00 11.330.000,00 12.275.914,35 13.429.816,54 3.1.00.00.00.00.00 Pessoal - Executivo / Indiretes 7.722.918,54 8.326.183,91 8.202.290,01 8.846.500,00 9.200.000,00 9.968.085,79 10.905.058,44 3.1.00.00.00.00.00 Pessoal - Legislativo 339.988,13 461.738,43 478.236,94 528.000,00 560.000,00 606.753,05 663.786,17 3.1.00.00.00.00.00 Pessoal do R P P S 573.888,89 812.269,76 997.008,59 1.400.000,00 1.570.000,00 1.701.075,51 1.860.971,93 3.1.91.00.00.00.00 Despesas Com Pessoal - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - 3.2.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - 35.945,24 - 10.000,00 10.000,00 10.692,00 11.456,48 3.2.00.00.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida - Executiv / Indiretas - 35.945,24 - 10.000,00 10.000,00 10.692,00 11.456,48 3.2.00.00.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida - Legislativo - - - - - - - 3.2.00.00.00.00.00 Juros e encargos da Dívida RPPS - - - - - - - 3.2.91.00.00.00.00 Juros e encargos da Dívida - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - 3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.312.099,90 4.225.569,32 5.133.768,52 6.208.500,00 7.000.000,00 7.478.055,00 7.933.930,85 3.3.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes - Executivo 5.188.359,73 4.134.263,19 5.079.078,05 6.006.500,00 6.760.000,00 7.221.664,54 7.661.910,36 3.3.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes - Legislativo 101.980,00 81.279,43 43.586,12 112.000,00 120.000,00 128.195,23 136.010,24 3.3.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes RPPS 21.760,17 10.026,70 11.104,35 90.000,00 120.000,00 128.195,23 136.010,25 3.3.91.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - 4.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 216.911,03 774.379,10 818.337,41 1.107.000,00 1.160.000,00 1.411.313,73 1.577.342,86 4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 216.911,03 386.810,61 818.337,41 1.077.000,00 1.130.000,00 1.380.173,73 1.545.060,02 4.4.00.00.00.00.00 Investimentos - Executvi / Indiretas 210.631,03 380.991,61 817.887,41 1.057.000,00 1.100.000,00 1.343.531,94 1.504.040,73 4.4.00.00.00.00.00 Investimentos - Legislativo 6.280,00 5.819,00 450,00 10.000,00 20.000,00 24.427,85 27.346,20 4.4.00.00.00.00.00 Invetimentos RPPS - - - 10.000,00 10.000,00 12.213,93 13.673,10 4.4.91.00.00.00.00 Invetimentos - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - 4.5.00.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS - - - - - - - 4.5.90.66.00.00.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos - - - - - - - 4.5.90.99.00.00.00 Outras Inversões Financeiras - Executvi / Indiretas - - - - - - - 4.5.90.99.00.00.00 Outras Inversões Financeiras - Legislativo - - - - - - - 4.5.91.00.00.00.00 Inversões Financeiras - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - 4.6.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA - 387.568,49 - 30.000,00 30.000,00 31.140,00 32.282,84 4.6.00.00.00.00.00 Amortização da Dívida - Executivo / Indiretas - 387.568,49 - 30.000,00 30.000,00 31.140,00 32.282,84 4.6.00.00.00.00.00 Amortização da Dívida - Legislativo - - - - - - - 4.6.00.00.00.00.00 Amortização da Dívida - RPPS - - - - - - - 4.6.91.00.00.00.00 Amortização da Dívida - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - 9.9.99.99.99.99.01 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO / RESERVA - SEM RPPS 500.000,00 977.860,10 1.041.653,41 9.9.99.99.99.99.02 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO / RESERVA DO RPPS 2.200.000,00 2.332.551,07 2.467.602,47 TOTAL DAS DESPESAS 14.165.806,49 14.636.085,76 15.629.641,47 18.100.000,00 22.200.000,00 24.486.386,26 26.461.802,61 Memória de Cálculo das Estimativas de Pagamento das Despesas - Inclusive Restos a Pagar LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020 MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA ESPECIFICAÇÃO 2017 2018 2019 2020 2021 I - RECEITAS CORRENTES (Exceto Intraorçamentárias) 20.077.204,42 21.910.000,00 23.580.000,00 26.129.973,67 28.279.977,27 II - DEDUÇÕES 5.348.098,83 5.780.000,00 6.610.000,01 7.222.698,65 7.784.746,73 I R R F s/Rendimentos do Trabalho 385.279,43 420.000,00 450.000,00 475.940,94 508.532,35 Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio 518.812,40 580.000,00 580.000,00 628.422,80 687.492,82 Compensação Financeira entre Regimes 11.737,68 50.000,00 50.000,00 51.900,00 53.804,73 Rendimentos de Aplicações de Rec.Previdenciários 1.943.429,92 1.910.000,00 2.550.000,00 2.713.601,88 2.883.520,85 Deduções da Receita Corrente 2.488.839,40 2.820.000,00 2.980.000,00 3.352.833,02 3.651.395,99 III - (+) Ajuste Perdas com o Fundeb 1.168.888,31 1.230.000,00 1.290.000,00 1.455.073,58 1.587.368,68 IV - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II+III) 15.897.993,90 17.360.000,00 18.259.999,99 20.362.348,59 22.082.599,22 MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020Tabela 03 - Estimativas para a Receita Corrente Líquida Apuração Conforme a Instrução Normativa nº 13/2018, do TCE/RS 2020 2021 2022 Limite Máximo Legal - 54 % da RCL (alínea ?b? do inciso III do artigo 20 da LRF) 9.860.400,00 10.995.668,24 11.924.603,58 Limite Prudencial - 51,30 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF) 9.367.380,00 10.445.884,83 11.328.373,40 Limite de Alerta - 48,60 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF) 8.874.360,00 9.896.101,42 10.732.143,22 2020 2021 2022 Limite Máximo Legal - 6 % da RCL (alínea ?b? do inciso III do artigo 20 da LRF) 1.095.600,00 1.221.740,92 1.324.955,95 Limite Prudencial - 5,70 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF) 1.040.820,00 1.160.653,87 1.258.708,16 Limite de Alerta - 5,40 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF) 986.040,00 1.099.566,82 1.192.460,36 PODER LEGISLATIVO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 Tabela 04 - Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo para o período de 2020 a 2022 PODER EXECUTIVOO objetivo do demonstrativo é evidenciar, com base na Receita Corrente Líquida prevista, os limites Lega, Prudencial e de Alerta para as Despesas com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo. a) quando as despesas com pessoal superarem, respectivamente, 4 8,60% e 5,40% da RCL no Poder Executivo e Legislativo, caberá a emissão do alerta de que trata o inciso II do § 1º do artigo 59; b) o limite prudencial corresponde a 51,30% e 5,70% da RCL, respectivamente no Executivo e Legislativo. Quando superado, e de acordo com o estipulado no parágrafo único do artigo 22 c/c alínea ?a? do inciso III do artigo 20, ambos da LRF, e coloca o respectivo poder ao alcance das seguintes vedações: I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qual quer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição; II - criação de cargo, emprego ou função; III - alteração de estrutura de carreira que impl ique aumento de despesa; IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; V - contratação de ho ra extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6º do artigo 57 da Constituição e as situações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. c) Já quando superado o limite legal, de 6% no Legislativo e de 54% no caso do Executivo, além das vedações previstas no parágrafo único do art. 22 da LRF, o Poder que houver incidido no excesso deverá adotar providências para a eliminação do percentual excedente no prazo e condições estabelecidas nos §§ 1º e 2º e do caput do artigo 23, e o Município sujeito às restrições dos §§ 3º e 4º do mesmo artigo, todos da LRF. 2.017 2.018 2.019 2.020 2.021 2.022 Saldo Saldo Reestimativa Previsão (Saldo Médio) Previsão (Saldo Médio) Previsão (Saldo Médio) DÍVIDA CONSOLIDADA (I) - - - 30.000,00 30.000,00 30.000,00 Dívida Mobiliária - - - - - - Dívida Contratual (inclusive parcelamentos) - - - 30.000,00 30.000,00 30.000,00 Precatórios posteriores a 05-05-2000 - - - - - - DISPONIBILIDADES DE CAIXA (II) 1.313.660,74 2.482.755,05 1.520.000,00 1.772.138,60 1.924.964,55 1.739.034,38 Disponibilidade da Caixa Bruta 1.405.680,65 2.435.298,79 1.500.000,00 1.780.326,48 1.905.208,42 1.728.511,63 (-) Restos a Pagar Processados 119.311,35 - - 39.770,45 13.256,82 17.675,76 Demais Haveres Financeiros 27.291,44 47.456,26 20.000,00 31.582,57 33.012,94 28.198,50 DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III = I - II) (1.313.660,74) (2.482.755,05) (1.520.000,00) (1.742.138,60) (1.894.964,55) (1.709.034,38) Cronograma Anual de Operações de Crédito e de Amortização e Serviço da Dívida Valores em R$ 2.017 2.018 2.019 2.020 2.021 2.022 Realizado Realizado Reestimativa Previsão Previsão Previsão 2.1 - Operações de Crédito - - - - - - 2.2 Encargos - Exceto RPPS 35.945,24 - 10.000,00 10.000,00 10.692,00 11.456,48 2.3 Amortizações - Exceto RPPS 387.568,49 - 30.000,00 30.000,00 31.140,00 32.282,84 Operações de Crédito / Pagamentos Exercício MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020 TABELA 05 - Demonstrativo da Evolução da Dívida Consolidada Líquida Dívida Pública Consolidada ?É o montante total apurado: -das obrigações financeiras do Município, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contra tos, convênios ou tratados; -das obrigações financeiras doMunicípio, assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento;-dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos. Dívida Consolidada Líquida ?DCL ?Corresponde à dívida pública consolidada menos as deduções, que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados. 2.017 2.018 2.019 2.020 2.021 2.022 Arrecadação Arrecadação Projeção Projeção Projeção Projeção Receitas Correntes - Exceto Intraorçamentárias 16.716.467,65 17.588.365,02 19.090.000,00 20.600.000,00 22.777.140,64 24.628.581,28 (-) Aplicações Financeiras em Geral 69.230,00 72.772,22 70.000,00 70.000,00 74.491,03 79.155,48 (-) Aplicações Financeiras do RPPS 2.062.814,81 1.943.429,92 1.910.000,00 2.550.000,00 2.713.601,88 2.883.520,85 (-) Outras Receitas Financeiras - - - - - - (=) Receitas Primárias Correntes (I) 14.584.422,84 15.572.162,88 17.110.000,00 17.980.000,00 19.989.047,73 21.665.904,96 Receitas de Capital - Exceto Intraorçamentárias 717.111,94 973.766,10 550.000,00 880.000,00 929.134,56 979.781,98 (-) Operações de Crédito - - - - - - (-) Amortização de Empréstimos 31.035,65 143.772,02 100.000,00 140.000,00 145.320,00 150.653,24 (-) Alienação de Investimentos Temporários e Permanentes - - - - - - (-) Outras Receitas de Capital - Não Primárias 16.414,97 18.800,85 20.000,00 10.000,00 10.380,00 10.760,94 (=) Receitas Primárias de Capital (II) 669.661,32 811.193,23 430.000,00 730.000,00 773.434,56 818.367,80 RECEITAS PRIMÁRIAS TOTAIS (III = I + II) 15.254.084,16 16.383.356,11 17.540.000,00 18.710.000,00 20.762.482,29 22.484.272,75 2.017 2.018 2.019 2.020 2.021 2.022 Pagamento Pagamento Pagto Estimado Projeção Projeção Projeção Despesas Correntes - Exceto Intraorçamentárias 13.861.706,66 14.811.304,06 16.993.000,00 18.340.000,00 19.764.661,35 21.375.203,87 (-) Juros e Encargos da Dívida 35.945,24 - 10.000,00 10.000,00 10.692,00 11.456,48 (=) Despesas Primárias Correntes (IV) 13.825.761,42 14.811.304,06 16.983.000,00 18.330.000,00 19.753.969,35 21.363.747,39 Despesas de Capital - Exceto Intraorçamentárias 774.379,10 818.337,41 1.107.000,00 1.160.000,00 1.411.313,73 1.577.342,86 (-) Concessão e Empréstimos e Financiamentos - - - - - - (-) Aquisiç. De Títulos de Capital Já Integralizado(-) Aquisição de Títulos de Crédito(-) Amortização da Dívida 387.568,49 - 30.000,00 30.000,00 31.140,00 32.282,84 (=) Despesas Primárias de Capital (V) 386.810,61 818.337,41 1.077.000,00 1.130.000,00 1.380.173,73 1.545.060,02 DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAIS (VI = IV + V) 14.212.572,03 15.629.641,47 18.060.000,00 19.460.000,00 21.134.143,08 22.908.807,41 RESULTADO PRIMÁRIO - ACIMA DA LINHA (VII = III - VI) 1.041.512,13 753.714,64 520.000,00 - 750.000,00 - 371.660,79 - 424.534,66 - RECEITAS PRIMÁRIAS DESPESAS PRIMÁRIAS MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020 TABELA 06 - Demonstrativo da Memória de Cálculo do Resultado Primário e Nominal - ACIMA DA LINHA 2.017 2.018 2.019 2.020 2.021 2.022 Saldo Saldo Saldo Projeção Projeção Projeção 4.4.1.1.1.00.00 -Juros eEncargos deEmpréstimos Internos Concedidos ? Consolidação - - - - - - 4.4.1.1.3.00.00 -Juros eEncargos deEmpréstimos Internos Concedidos -Inter Ofss ? União - - - - - - 4.4.1.1.4.00.00 -Juros eEncargos deEmpréstimos Internos Concedidos -Inter Ofss -Estado - - - - - - 4.4.1.1.5.00.00 -Juros eEncargos deEmpréstimos Internos Concedidos -Inter Ofss ? Município - - - - - - 4.4.1.2.1.00.00 -Juros eEncargos deEmpréstimos Externos Concedidos ? Consolidação - - - - - - 4.4.1.3.1.00.00 -Juros eEncargos deFinanciamentos Internos Concedidos ? Consolidação - - - - - - 4.4.1.3.3.00.00 -Juros eEncargos deFinanciamentos Internos Concedidos - Inter Ofss ? União - - - - - - 4.4.1.3.4.00.00 -Juros eEncargos deFinanciamentos Internos Concedidos - Inter Ofss ? Estado - - - - - - 4.4.1.3.5.00.00 -Juros eEncargos deFinanciamentos Internos Concedidos - Inter Ofss ? Município - - - - - - 4.4.1.4.1.00.00 -Juros eEncargos deFinanciamentos Externos Concedidos ? Consolidação - - - - - - 4.4.2.1.1.00.00 -Juros eEncargos de Mora Sobre Empréstimos e Financiamentos Internos Concedidos ? Consolidação - - - - - - 4.4.2.1.3.00.00 -Juros eEncargos de Mora Sobre Empréstimos e Financiamentos Internos Concedidos - Inter Ofss ? União - - - - - - 4.4.2.1.4.00.00 -Juros eEncargos de Mora Sobre Empréstimos e Financiamentos Internos Concedidos - Inter Ofss - Estado - - - - - - 4.4.2.1.5.00.00 -Juros eEncargos ee Mora Sobre Empréstimos e Financiamentos Internos Concedidos - Inter Ofss - Município - - - - - - 4.4.2.2.1.00.00 -Juros eEncargos de Mora Sobre Empréstimos e Financiamentos Externos Concedidos - Consolidação - - - - - - 4.4.5.1.1.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Consolidação 85.644,97 41.927,40 90.000,00 76.745,03 74.370,85 86.118,56 4.4.5.2.1.00.00 - Remuneração de Aplicações Financeiras - Consolidação - - - - - - SOMA DOS JUROS E ENCARGOS ATIVOS (VIII) 85.645 41.927 90.000 76.745 74.371 86.119 2.017 2.018 2.019 2.020 2.021 2.022 Saldo Saldo Saldo Projeção Projeção Projeção 3.4.1.1.1.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Interna - Consolidação 35.945,24 - - 12.679,08 4.518,83 6.142,52 3.4.1.1.3.00.00 -Juros eEncargos daDívida Contratual Interna -Inter Ofss - União - - - - - - 3.4.1.1.4.00.00 -Juros eEncargos daDívida Contratual Interna -Inter Ofss - Estado - - - - - - 3.4.1.1.5.00.00 -Juros eEncargos daDívida Contratual Interna -Inter Ofss - Município - - - - - - 3.4.1.2.1.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Externa - Consolidação - - - - - - 3.4.1.3.1.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Mobiliaria - Consolidação - - - - - - 3.4.1.4.1.00.00 -Juros eEncargos deEmpréstimos por Antecipação deReceita Orçamentária ? Consolidação - - - - - - 3.4.1.8.1.00.00 -Outros Juros eEncargos deEmpréstimos eFinanciamentos Internos ? Consolidação - - - - - - 3.4.1.8.3.00.00 -Outros Juros eEncargos deEmpréstimos eFinanciamentos Internos - Inter Ofss ? União - - - - - - 3.4.1.8.4.00.00 -Outros Juros eEncargos deEmpréstimos eFinanciamentos Internos - Inter Ofss ? Estado - - - - - - 3.4.1.8.5.00.00 -Outros Juros eEncargos deEmpréstimos eFinanciamentos Internos - Inter Ofss - Município - - - - - - 3.4.1.9.1.00.00 -Outros Juros eEncargos deEmpréstimos eFinanciamentos Externos - Consolidação - - - - - - 3.4.2.1.1.00.00 -Juros eEncargos deMora deEmpréstimos eFinanciamentos Internos Obtidos - Consolidação - - - - - - 3.4.2.1.3.00.00 -Juros eEncargos deMora deEmpréstimos eFinanciamentos Internos Obtidos - Inter Ofss - União - - - - - - 3.4.2.1.4.00.00 -Juros eEncargos deMora deEmpréstimos eFinanciamentos Internos Obtidos - Inter Ofss - Estado - - - - - - 3.4.2.1.5.00.00 -Juros eEncargos deMora deEmpréstimos eFinanciamentos Internos Obtidos - Inter Ofss - Município - - - - - - 3.4.2.2.1.00.00 -Juros eEncargos deMora deEmpréstimos eFinanciamentos Externos Obtidos - Consolidação - - - - - - SOMA DOS JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (IX) 35.945 0 0 12.679 4.519 6.143 RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (X = VII + VIII - IX)) 1.091.211,86 795.642,04 430.000,00 - 685.934,06 - 301.808,76 - 344.558,63 - JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (Variações Patrimoniais Diminutivas) JUROS E ENCARGOS ATIVOS (Variações Patrimoniais Aumentativas) % RCL % RCL % RCL (a /RCL) (B /RCL) (b /RCL) x 100 x 100 x 100 Receita Total 21.480.000,00 20.677.705,05 117,63% 23.706.275,20 21.985.382,57 116,42% 25.608.363,26 22.908.646,39 115,97% Receitas Primárias (I) 18.710.000,00 18.011.166,73 102,46% 20.762.482,29 19.255.286,31 101,97% 22.484.272,75 20.113.907,66 101,82% Despesa Total 19.500.000,00 18.771.659,60 106,79% 21.175.975,08 19.638.762,71 104,00% 22.952.546,73 20.532.814,67 103,94% Despesas Primárias (II) 19.460.000,00 18.733.153,63 106,57% 21.134.143,08 19.599.967,39 103,79% 22.908.807,41 20.493.686,50 103,74% Resultado Primário (I ? II) - 750.000,00 - 721.986,91 -4,11% - 371.660,79 - 344.681,08 -1,83% - 424.534,66 - 379.778,84 -1,92% Resultado Nominal - 685.934,06 - 660.313,88 -3,76% - 301.808,76 - 279.899,77 -1,48% - 344.558,63 - 308.234,14 -1,56% Dívida Pública Consolidada 30.000,00 28.879,48 0,16% 30.000,00 27.822,23 0,15% 30.000,00 26.837,30 0,14% Dívida Consolidada Líquida - 1.742.138,60 - 1.677.068,34 -9,54% - 1.894.964,55 - 1.757.404,75 -9,31% - 1.709.034,38 - 1.528.862,42 -7,74% Receitas Primárias Advindas de PPP (IV) - - 0,00% - - 0,00% - - 0,00% Despesas Primárias Geradas por PPP (V) - - 0,00% - - 0,00% - - 0,00% Impacto do Saldo das PPP (VI) = (IV) - (V) - - 0,00% - - 0,00% - - 0,00% R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO 2020 Valor Corrente (a) Valor Constante Valor Corrente (c) Valor Constante EXERCÍCIO DE 2020 Valor Corrente (b) Valor Constante 2022 MUNICÍPIO DE BARRA FUNDALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAISMETAS ANUAIS - CONSOLIDADO 2021 AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) O Demonstrativo de Metas Anuais objetiva estabelecer as metas para o triênio compreendendo o ano de vigência da LDO e os dois subsequentes, abrangendo a Receita e Despesa Total, Receitas Não Financeiras, Despesas Não Financeiras, Resultado Primário, Resultado Nominal e Dívida Pública, visando atender a disposição c ontida no art. 4º, §1º da LRF. Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos:1 ?as receitas primárias correspondem às receitas fiscais líquidas, resultantes do somatório das receitas correntes e de capita l, excluídas as receitas de aplicações financeiras (juros de títulos de renda, remuneração de depósitos e outras receitas de valores mobiliários), operações de crédito, amortização de empréstimos e aliena çãode investimentos permenentes e temporários; 2 ?as despesas primárias correspondem ao total da despesa orçamentária deduzidas as despesas com juros e amortização da dívida, aquisição de títulos de capital integralizado e as despesas com concessão de empréstimos com retorno garantido. 3 ?o resultado primário ACIMA DA LINHA corresponde à diferença entre as receitas primárias e despesas primárias evidenciando o esforço fiscal do Município; 4 ?o resultado nominal calculado pelo critério ACIMA DA LINHA foi obtido a partir do resultado primário somado ao resultado da comperação entre os juros ativos e passivos, representado a diferença entre o saldo previsto da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior; 5 ?a dívida pública consolidada é o montante apurado das obrigações financeiras do ente da Federação, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados; as assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou qu e, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento; dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em qu e houverem sido incluídos; 6 ?a dívida Consolidada Líquida ?DCL -corresponde à dívida pública consolidada, deduzidos os valores que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados. Premissas e Metodologia Utilizadas:1 -Os parâmetros macroeconômicos utilizados na elaboração das estimativas constantes no Anexo de Metas Fiscais são relacionados naTabela 01. Os números estão apresentados de duas formas. Em moeda corrente e em valores constantes (sem inflação). Esses indicadores foram utilizados na composição da estimativa de receita qu e considerou a média de arrecadação, em cada fonte, tomando por base as receitas arrecadadas nos últimos três exercícios (2016, 2017 e 2018) e os valores reestimados para o exercício atual (2019), além das premissas consideradas como verdadeiras e relacionadas, por exemplo, ao índice de inflação, crescimento do PIB, atualização da planta de valores do IPTU, ampliação do perímetro urbano da cidade, po líticas de combate à evasão e à sonegação fiscal, comportamento das receitas oriundas de transferências da União e do Estado, dentre outros.2 -Em relação às despesas correntes, foram considerados os parâmetros de inflação, crescimento vegetativo e aumento real, quando cabível, das despesas de custeios. Em relação aos investimentos, além da inflação, considerou -se a estimativa de crescimento real dessas despesas em nível que viabilize a sua expansão a fim de garantir , precipuamente, a conclusão dos projetos em andamento demonstrados no Anexo IV. Asseguraram -se, ainda, os recursos para pagamento das obrigações decorrentes de juros e amortização da dívida pública. 3 ?No tocante às despesas com pessoal, em específico, foi considerado o provável efeito da revisão geral anual prevista na Const ituição da República, o crescimento vegetativo da folha salarial e eventual aumento acima dos níveis inflacionários. As Tabelas 03 e 04 demonstram, respectivamente, as projeções para a Receita Corrente Líquida e Limite de Gastos com Pessoal dos Poderes Executiv o eLegislativo. 4 -Considera -se o PIB e o IPCA como as principais variáveis para explicar o crescimento nominal das receitas, visto que boa parte das receitas tributárias e não tributárias, bem como as transferências constitucionais e legais acompanham o ritmo das atividades econômicas de âmbito nacional. Assim, para os exercícios de 2020, 2021 e 2022, considerou -se um crescimento do Produto Interno Bruto nacional de 2,23 %, 2,52 % e 2,50 % e das taxas de inflação (IPCA), de 3,88 %, 3,80 % e 3,67 %, respectivamente, cujas projeções deco rrem do sistema de expectativa de mercado, segundo informações do sítio do Banco Central do Brasil, verificadas em 31/07/2019.5 -Outro ponto importante a ser destacado é que a receita do Município, conforme estabelece o §3º, do art. 1º da Lei Complementar nº 101/00, compreende as receitas de todos os órgãos da Administração Pública Municipal, inclusive as receitas intraorçamentárias.6 -Em relação ao cálculo do Resultado Primário e do Resultado Nominal, considerou a metodologia estabelecida na Portaria STN nº 389/2018 e suas alterações. Os resultados primários previstos para os três exercícios são considerados suficientes para manutenção do equilíbrio fiscal. Cabe ponderar que, nos termos do art. 2º da LDO , oresultado primário poderá ser revisto por ocasião da elaboração da Lei Orçamentária Anual ou durante o exercício de 2020. O resultado nominal reflete a variação do endividamento fiscal líquido ent re as datas referidas. A memória de cálculo do Resultao Primário e Nominal pelo critério acima da linha está especificada na Tabela 06. 7 -Na estimativa do montante da dívida consolidada para 2020, 2021 e 2022, utilizou -se, como parâmetros a previsão da média anual para a taxa de juros SELIC, de 5,82%, 6,92% e 7,15%, segundo informações do sítio do Banco Central do Brasil, verificadas em 31/07/2019. 8 -Já na apuração do montante da dívida líquida, os valores das Disponibilidades Financeiras foram calculados levando -se em consid eração a estimativa da posição em 31/12/2019, projetando -se os valores futuros com base nos percentuais médios dos valores realizados no ano anterior.9 -Isso posto, podemos elencar, a partir da leitura das projeções estabelecidas para o ano de referência da LDO, os números mais representativos no contexto das projeções: 9.1 -A receita total estimada para o exercício de 2020, consideradas todas as fontes de recursos é de R$ 21.480.000,00, a preços correntes que, deduzidas das receitas financeiras, representadas pelos Rendimentos das Aplicações Financeiras (R$ 2.620.000,00), das resultantes de Operações de Crédito (R$ 0,00), das Alienações d e Investimentos (R$ 0,00), das resultantes de Amortização de Empréstimos Concedidos (R$ 140.000,00) e outras receitas de capital (R$ 10.000,00) resultam numa Receita Primária de R$ 18.710.000,00. 9.2 -As despesas do Município foram programadas segundo o comportamento previsto da receita, sendo que o maior objetivo é manter, ouainda, ampliar a capacidade própria de investimentos, sem comprometer o equilíbrio financeiro. Assim, consideradas todas as fontes de recursos, a despesa total está prevista em R$ 19. 500.000,00. Deduzindo -se as despesas financeiras com juros e encargos da dívida, estimadas em R$ 10.000,00, mais as despesas com Concessão de Empréstimos e Financiamentos, no valor de R$ 0,00 e a Amortizaçã o da Dívida Publica, estimada em R$ 30.000,00, tem -se que as despesas primárias para 2020 foram previstas em R$ 19.460.000,00. A tabela 02 evidencia o detalhamento das projeções da receita e despesa. 9.3 -Cotejando -se o valor previsto para as receitas e despesas primárias em valores correntes, chega -se à meta de resultado primário de 2020 que foi inicialmente prevista em R$ 750.000,00 a qual entendemos como necessária e suficiente para preservar o equilíbrio nas contas públicas. No entanto, ressaltamos que, a depen derdo comportamento das variáveis macroeconômicas, ou na hipótese de frustração de arrecadação, a meta poderá ser alterada, conforme expressa previsão do art. 2º da LDO. 10 -Em relação ao estoque da dívida, esse corresponde à posição em dezembro de cada exercício, considerando a previsão das amorti zações e das liberações a serem realizadas no respectivo período, estando os valores evidenciados na Tabela 05. Valor Valor Valor Valor Valor Valor Corrente Constante Corrente Constante Corrente Constante (a) (b) (c) Receita Total RPPS 3.900.000,00 3.754.331,92 4.174.035,74 3.871.032,96 4.478.257,75 4.006.145,27 Receitas Primárias RPPS (I) 1.350.000,00 1.299.576,43 1.460.433,86 1.354.417,63 1.594.736,90 1.426.614,55 Despesa Total RPPS 3.900.000,00 3.754.331,92 4.174.035,74 3.871.032,96 4.478.257,75 4.006.145,27 Despesas Primárias RPPS (II) 3.900.000,00 3.754.331,92 4.174.035,74 3.871.032,96 4.478.257,75 4.006.145,27 Resultado Primário RPPS (I ? II) - 2.550.000,00 - 2.454.755,49 - 2.713.601,88 - 2.516.615,33 -2.883.520,85 -2.579.530,71 EXERCÍCIO DE 2020 MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAISMETAS ANUAIS - RPPS R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) Este demonstrativo foi elaborado pelo Poder Executivo Municipal para fins de dar maior transparência à meta de Resultado Prim ário, possibilitando o acompanhamento individualizado do resultado primário do Tesouro Municipal e do Regime Próprio de Previdência, bem como auxil iarna avaliação do cumprimento das metas fiscais. A metodologia e os conceitos são idênticos aos utilizados para a elaboração do anexo de metas fiscais (consolidado). 2018 (a) 2018 (b) Valor (c) = (b-a) % (c/a) x 100 Receita Total 20.400.000,00 128,32% 19.602.832,52 123,30% - 797.167,48 -3,91% Receita Primárias (I) 17.684.027,58 111,23% 17.442.858,36 109,72% - 241.169,22 -1,36% Despesa Total 20.400.000,00 128,32% 15.629.641,47 98,31% - 4.770.358,53 -23,38% Despesa Primárias (II) 20.379.056,35 128,19% 15.629.641,47 98,31% - 4.749.414,88 -23,31% Resultado Primário (I?II) - 2.695.028,77 -16,95% 1.813.216,89 11,41% 4.508.245,66 -167,28% Resultado Nominal 554.126,86 3,49% 0,00% - 554.126,86 -100,00% Dívida Pública Consolidada - 20.943,65 -0,13% - 0,00% 20.943,65 -100,00% Dívida Consolidada Líquida - 945.873,14 -5,95% - 2.482.755,05 -15,62% - 1.536.881,91 162,48% % RCL % RCL EXERCÍCIO DE 2020 MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO I-Metas Previstas em II-Metas Realizadas em Variação AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, O objetivo deste demonstrativo é estabelecer uma comparação entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício anterior aoda edição da LDO (2018), incluindo análise dos fatores determinantes para o alcance ou não dos valores estabelecidos como metas, visando a atender o disposto no art. 4º, §2º, inciso I da LRF. Assim, conforme demonstrado em audiência pública de avaliação das metas fiscais relativas ao terceiro quadrimestre do exercíc io financeiro de 2018 (art. 9º, §4º da LRF), o resultado primário, principal indicador de sustentabilidade fiscal do setor público, ficou em R$ 1.813.216,89, valor superior à meta estabelecida, que era de R$ -2.695.028,77. O desempenho verificado demonstra que o ingresso das receitas primárias (não financeiras) foi capaz de suportar o total das despesas primárias (não financeiras) do exercício. As receitas não financeiras totalizaram R$ 19.602.832,52, sendo que a projeção para o período foi de R$ 20.400.000,00. As des pes as não financeiras atingiram R$ 15.629.641,47, ficando bem abaixo da previsão orçamentária que era de 20.400.000,00 R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO Receita Total  18.500.000,00 20.400.000,00 10,27% 22.000.000,00 7,84% 21.480.000,00 -2,36% 23.706.275,20 10,36% 25.608.363,26 8,02% Receitas Primárias (I) 15.710.000,00 17.684.027,58 12,57% 19.098.667,94 8,00% 18.710.000,00 -2,04% 20.762.482,29 10,97% 22.484.272,75 8,29% Despesa Total  18.500.000,00 20.400.000,00 10,27% 22.000.000,00 7,84% 19.500.000,00 -11,36% 21.175.975,08 8,59% 22.952.546,73 8,39% Despesas Primárias (II) 18.470.000,00 20.379.056,35 10,34% 21.978.038,91 7,85% 19.460.000,00 -11,46% 21.134.143,08 8,60% 22.908.807,41 8,40% Resultado Primário (I ? II) - 2.760.000,00 - 2.695.028,77 -2,35% - 2.879.370,97 6,84% 750.000,00 - -73,95% 371.660,79 - -50,45% 424.534,66 - 14,23% Resultado Nominal 136.167,00 - 554.126,86 -506,95% 113.594,00 - -120,50% 685.934,06 - 503,85% 301.808,76 - -56,00% 344.558,63 - 14,16% Dívida Pública Consolidada 30.000,00 - - 20.943,65 -30,19% 44.672,39 - 113,30% 30.000,00 -167,16% 30.000,00 0,00% 30.000,00 0,00% Dívida Consolidada Líquida 1.313.660,74- - 945.873,14 -28,00% 1.520.000,00- 60,70% 1.742.138,60- 14,61% 1.894.964,55- 8,77% 1.709.034,38 - -9,81% ESPECIFICAÇÃO Receita Total  19.923.111,39 21.177.240,00 6,29% 22.000.000,00 3,89% 20.677.705,05 -6,01% 21.985.382,57 6,32% 22.908.646,39 4,20% Receitas Primárias (I) 16.918.490,81 18.357.789,03 8,51% 19.098.667,94 4,04% 18.011.166,73 -5,69% 19.255.286,31 6,91% 20.113.907,66 4,46% Despesa Total  19.923.111,39 21.177.240,00 6,29% 22.000.000,00 3,89% 18.771.659,60 -14,67% 19.638.762,71 4,62% 20.532.814,67 4,55% Despesas Primárias (II) 19.890.803,64 21.155.498,40 6,36% 21.978.038,91 3,89% 18.733.153,63 -14,76% 19.599.967,39 4,63% 20.493.686,50 4,56% Resultado Primário (I ? II) 2.972.312,83- 2.797.709,37- -5,87% 2.879.370,97- 2,92% 721.986,91 - -74,93% 344.681,08 - -52,26% 379.778,84 - 10,18% Resultado Nominal 146.641,64 - 575.239,09 -492,28% - 113.594,00 -119,75% 660.313,88 - 481,29% 279.899,77 - -57,61% 308.234,14 - 10,12% Dívida Pública Consolidada 32.307,75 - - 21.741,60 -32,70% - 44.672,39 105,47% 28.879,48 -164,65% 27.822,23 -3,66% 26.837,30 -3,54% Dívida Consolidada Líquida 1.414.714,01- - 981.910,91 -30,59% - 1.520.000,00 54,80% 1.677.068,34- 10,33% 1.757.404,75- 4,79% 1.528.862,42 - -13,00% EXERCÍCIO DE 2020 Variação% 2022 Variação % 2017 2018 Variação % 2021 Variação % 2022 AMF ? Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) 2019 2018 Variação % MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES VALORES A PREÇOS CORRENTES Variação % 2020 Variação % 2017 VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2019 Variação % 2020 Variação % Variação % 2021 Este demonstrativo tem por objetivo avaliar as metas previstas para o exercício da LDO (2020), em comparação com as estabelec idas para os três exercícios anteriores (2017, 2018 e 2019), bem como para os dois seguintes (2021 e 2022), referentes à Receita Total, Receitas Não Financeiras, Despesas Não Financeiras , Resultado Primário, Resultado Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, cumprindo, assim, a disposição contida no art. 4º, §2º, inciso II, da LRF. Os valores relativos às previsões de Receitas, Despesas e Resultado Primário de 2017, 2018 e 2019 foram atualizados pelas res pectivas Leis Orçamentárias Anuais. Já os valores da previsão do Resultado Nominal, Dívida Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, foram extraídos dos anexos de metas fiscais das respec tivas LDO. Já em relação às previsões para os exercícios de 2020, 2011 e 2022, os valores, a metodologia, as premissas utilizadas e a re spectiva memória de cálculo são as mesmas utilizadas para o estabelecimento das metas explicitadas no Demonstrativo 1 -de Metas Anuais, evidenciando assim a sua consistência. R$ 1,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2018 % 2017 % 2016 % Patrimônio/Capital 24.398.258,07 91,88% 22.596.433,39 92,61% 17.388.223,00 76,95% Reservas 0,00% 0,00% 0,00% Resultado Acumulado 2.157.306,86 8,12% 1.801.824,68 7,39% 5.208.210,39 23,05% TOTAL 26.555.564,93 100,00% 24.398.258,07 100,00% 22.596.433,39 100,00% PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2018 % 2017 % 2016 % Patrimônio/Capital 2.974.608,74 118,67% 3.428.434,44 115,26% - 0,00% Reservas 0,00% 0,00% 4.414.211,64 128,75% Lucros ou Prejuízos Acumulados (468.040,29) -18,67% (453.825,70) -15,26% (985.777,20) -28,75% TOTAL 2.506.568,45 100,00% 2.974.608,74 100,00% 3.428.434,44 100,00% PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2018 % 2017 % 2016 % Patrimônio/Capital 27.372.866,81 94,19% 26.024.867,83 95,08% 17.388.223,00 66,81% Reservas - 0,00% - 0,00% 4.414.211,64 16,96% Resultado Acumulado 1.689.266,57 5,81% 1.347.998,98 4,92% 4.222.433,19 16,22% TOTAL 29.062.133,38 100,00% 27.372.866,81 100,00% 26.024.867,83 100,00% MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS REGIME PREVIDENCIÁRIO AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO DE 2020 CONSOLIDAÇÃO GERAL O presente demonstrativo visa a demonstrar a evolução do Patrimônio Líquido nos três exercícios anteriores ao da edição da LDO (2016, 2017 e 2018), cumprindo, dessa forma, o disposto no art. 4º, §2º, inciso III, da LRF. Conforme estabelecido pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Patrimônio Líquido representa o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos. Integram o Patrimônio Líquido o patrimônio (no caso dos órgãos da administração direta) ou capital social (no caso das empresas estatais), as reservas de capital, os ajuste s de avaliação patrimonial, as reservas de lucros, as ações em tesouraria, os resultados acumulados e outros desdobramentos do saldo patrimonial. Nesse aspecto, cumpre destacar que, na linha ?Resultado Acumulado?, foram considerados os valores de ajustes de exercícios anteriores, os quais, apesar de não terem sido considerados na apuração do resultado do exercício, tiveram influência da variação do saldo do Patrimônio Líquido. É preciso enfatizar que o Município segue as normas da Lei Federal nº 4.320/64, não apresentando no seu balanço as nomenclaturas previstas na Lei Federal nº 6.404/76. Assim, em vez de "Resultado Acumulado", o Município utiliza a nomenclatura de "Superávit ou Déficit do Exercício". AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS 2018 2017 2016 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2016 - - RECEITAS DE CAPITAL - - - ALIENAÇÃO DE ATIVOS - - - Alienação de Bens Móveis - - - Alienação de Bens Imóveis - - - Alienação de Bens Intangíveis - - - Rendimento de Aplicações Financeira de Alienaç de Bens - - - TOTAL - - - APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS DESPESAS DE CAPITAL - - - Investimentos - - Inversões Financeiras Amortização da Dívida - DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. - - - Regime Geral de Previdência Social - Regime Próprio dos Servidores Públicos TOTAL - - - - - - EXERCÍCIO DE 2020 MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS DESPESAS EXECUTADAS 2018 2017 2016 SALDO FINANCEIRO O demonstrativo acima tem por objetivo destacar as origens e as aplicações dos recursos obtidos, pelo Município, com a alienação de ativos, ocorridos nos 3 exercícios anteriores ao da edição da LDO (2016, 2017 e 2018). Os dados apresentados permitem afirmar que o Município tem aplicado corretamente os recursos obtidos, na forma prescrita pelo art. 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal que prescreve que "é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência, geral e próprio dos servidores públicos." RECEITAS CORRENTES (I)Receita de Contribuições dos Segurados CivilAtivo Inativo Pensionista MilitarAtivo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais CivilAtivo Inativo Pensionista MilitarAtivo Inativo Pensionista Em Regime de Parcelamento de DébitosReceita PatrimonialReceitas ImobiliáriasReceitas de Valores MobiliáriosOutras Receitas PatrimoniaisReceita de ServiçosReceita de Aporte Periódico de Valores PredefinidosOutras Receitas CorrentesCompensação Previdenciária do RGPS para o RPPSDemais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (II)Alienação de Bens, Direitos e AtivosAmortização de EmpréstimosOutras Receitas de CapitalTOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPSADMINISTRAÇÃO (IV)Despesas CorrentesDespesas de CapitalPREVIDÊNCIA (V)Benefícios - CivilAposentadoriasPensõesOutros Benefícios PrevidenciáriosBenefícios - MilitarReformasPensõesOutros Benefícios PrevidenciáriosOutras Despesas PrevidenciáriasCompensação Previdenciária do RPPS para o RGPSDemais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III ? VI) RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESVALOR RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPSVALOR APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO Plano de Amortização - Contribuição Patronal SuplementarPlano de Amortização - Aporte Periódico de Valores PredefinidosOutros Aportes para o RPPSRecursos para Cobertura de Déficit Financeiro BENS E DIREITOS DO RPPSCaixa e Equivalentes de CaixaInvestimentos e AplicaçõesOutro Bens e Direitos RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPSRECEITAS CORRENTES (VIII)Receita de Contribuições dos SeguradosCivilAtivo Inativo Pensionista Militar 30.393,15 2017 2017 2016 2016 3.428.434,44 4.700,00 590.949,06 17.060,17 2.700.000,00 3.220.000,00 3.000.000,00 2018 2.907,60 2.907,60 269.866,23 201.380,99 102.641,67 2.848,70 2.848,70 17.060,17 573.888,89 8.196,75 8.196,75 2018 7.178,00 7.178,00 2016 4.700,00 78.799,06 7.410,67 7.410,67 305.336,77 72.502,69 2.287.243,57 2.287.243,57 1.241.914,65 1.241.914,65 1.241.914,65 4.024.083,50 487.514,61 487.514,61 487.514,61 2.062.814,81 3.796.905,20 489.750,19 489.750,19 489.750,19 1.171.837,51 1.171.837,51 1.171.837,51 72.502,69 2017 2017 2018 PLANO FINANCEIRO 20.962.462,98 23.469.031,44 2016 17.957.461,09 581.217,02 815.118,46 812.269,76 428.133,93 2016 110.550,79 R$ 1,00 RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PLANO PREVIDENCIÁRIO 2018 2017 2016 AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") 999.916,19 997.008,59 2018 2.062.814,81 1.040.701,40 2.506.568,46 2.974.608,74 2017 305.240,78 1.008.112,94 1.040.701,40 1.040.701,40 518.812,40 3.514.681,40 518.812,40 518.812,40 2018 11.737,68 11.737,68 1.943.429,92 1.943.429,92 595.649,06 822.296,46 MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS EXERCÍCIO DE 2020 4.024.083,50 3.796.905,20 3.514.681,40 Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições PatronaisCivilAtivo Inativo Pensionista MilitarAtivo Inativo Pensionista Em Regime de Parcelamento de Débitos Receita PatrimonialReceitas ImobiliáriasReceitas de Valores MobiliáriosOutras Receitas PatrimoniaisReceita de ServiçosOutras Receitas CorrentesCompensação Previdenciária do RGPS para o RPPSDemais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (IX)Alienação de Bens, Direitos e AtivosAmortização de EmpréstimosOutras Receitas de CapitalTOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (X) = (VIII + IX) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPSADMINISTRAÇÃO (XI)Despesas CorrentesDespesas de CapitalPREVIDÊNCIA (XII)Benefícios - CivilAposentadorias PensõesOutros Benefícios PrevidenciáriosBenefícios - MilitarReformasPensõesOutros Benefícios PrevidenciáriosOutras Despesas PrevidenciáriasCompensação Previdenciária do RPPS para o RGPSDemais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIII) = (XI + XII) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X ? XIII) APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPSRecursos para Cobertura de Insuficiências FinanceirasRecursos para Formação de Reserva EXERCÍCIO Receitas 2019 2.381.437,20 1.069.512,10 2020 2.460.919,30 1.083.396,69 2021 2.540.067,28 1.129.125,35 2022 2.585.208,40 1.469.201,69 2023 2.644.915,71 1.534.864,80 2024 2.709.544,43 1.552.310,29 2025 2.769.826,06 1.624.695,43 2026 2.813.681,43 1.766.386,75 2017 2016 2018 1.311.925,09 1.377.522,61 1.410.941,93 1.116.006,72 1.145.130,63 1.047.294,68 1.110.050,91 33.017.216,19 2018 2017 2016 1.157.234,14 Despesas Saldo Financeiro Resultado PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 30.714.851,42 31.872.085,56 34.064.510,87 25.700.329,26 27.077.851,87 28.488.793,80 29.604.800,51 Este demonstrativo, visa a atender o estabelecido no art. 4 °, §2°, inciso IV, alínea ?a?, da Lei de Responsabilidade Fiscal ? LRF, o qual determina que o Anexo de Metas Fiscais conterá a avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores ?RPPS. Segundo a Portaria MPS 464/2018, o equilíbrio financeiro representa a garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações dos RPPS, em cada exercício financeiro; ou seja, o equilíbrio financeiro é atingido quando o que se arrecada dos participantes do sistema previdenciário é suficiente para custear os benefícios por ele assegurados. O equilíbrio atuarial, por sua vez, representa a garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, apuradas atuarialmente, a longo prazo, devendo as alíquotas de contribuição do sistema ser definidas a partir do cálculo atuarial que leve em consideração uma série de critérios, como a expectativa de vida dos segurados e o valor dos benefícios de responsabilidade do respectivo RPPS, segundo a sua legislação.Nesse contexto, os dados acima apresentados tiveram em como base:a) o Anexo 4 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RGF) -Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, publicado no último bimestre dos exercícios de 2016, 2017 e 2018; eb) o Anexo 10 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) -Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime de Previdência, publicado no último bimestre dos exercícios de 2016,2017e 2018.Os valores informados na linha 'Bens e Direitos do RPPS", correspondem ao saldo das disponibilidades financeiras e investimentos do RPPS, representado pelas disponibilidades em Caixa e Equivalentes de Caixa, Investimentos e Aplicações e outros bens e direitos, de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 2020 2021 2022 Multas e Juros Desconto para pagamento a vista e parcelado Contribuintes em geral 40.000,00 41.520,00 43.043,78 IPTU Desconto para pagamento a Vista Contribuintes do IPTU 20.000,00 20.760,00 21.521,89 - - - abaixo - - 60.000,00 62.280,00 64.565,68 - Obs: 1 - Os valores da renúncia para 2020 foram previstos de acordo com informações do setor tributárioda Prefeitura Municipal2 - Os valores da renúncia projetados para 2021 e 2022, foram claculados a partir dos valores de 2020, aplicando-se, sobre eles, as projeções de inflação para os referidos exercícios a saber:Inflação para 2021: 3,80% Inflação para 2022: 3,67% EXERCÍCIO DE 2020 COMPENSAÇÃO Vide Obsevação ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS TOTAL TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA Esse demonstrativo tem por objetivo mensurar os tributos que serão objeto de renúncia fiscal de receita, identificando seus valores nos exercícios que compreenderão o triênio a partir da vigência da LDO e estabelecendo ainda as medidas de compensação que serão adotadas, visando a dar cumprimento ao disposto no art. 4º, §2º, inciso V da LRF. A concessão de incentivos fiscais é um instrumento que serve para fomentar o desenvolvimento econômico do Município, atraindo novas empresas ou ampliando as já existentes, de modo a gerar novos empregos e aumentar a renda per capita da população. Já os benefícios fiscais se prestam para reduzir as desigualdades sociais, desonerando determinados segmentos da sociedade do pagamento de alguns tributos, como é o caso da isenção de iptu para os aposentados de baixa renda. Diante disso pode -se afirmar que, com a devida responsabilidade, é salutar o uso desses instrumentos que tem objetivos econômicos e sociais. O tema é destacado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que disciplinou a sua aplicação. Como sabido, os entes da federação têm usado esses institutos como forma de controle dos desequilíbrios econômicos e sociais, e, por isso é tratado em todo o arcabouço jurídico brasileiro: constitucional, legal e infralegal. A Constituição Federal em seus artigos 70 e 165, §6º, estabelece o controle sobre as renúncias de receita, com o nítido objetivo de promover o equilíbrio fiscal. Por sua vez, a LRF estabeleceu em seu artigo 11 a necessidade de instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência constitucional dos entes da Federação, como requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal. Nesse contexto, e conforme as diretrizes estabelecidas pelos arts. 13, 57 e 59 do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, a estimativa de renúncia de receita deverá estar inserida na metodologia de cálculo da projeção da arrecadação efetiva dos tributos municipais. Dessa forma, fica evidenciado que a Administração opta pela medida de compensação prevista no art. 14, I, da LRF, o qual determina que a renúncia deve ser considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais. Consequentemente, as renúncias contempladas nesse demonstrativo não precisarão ser compensadas pelo aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição , pojs a compensação já estará ocorrendo no âmbito do processo orçamentário de estimativa das respectivas receitas. AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 EVENTO Valor Previsto 2020 Aumento Permanente da Receita (465.452,13) Decorrente de Receitas Tributárias (27.404,17) Decorrente de Transferências Correntes (438.047,95) (-) Transferências Constitucionais - (-) Transferências ao FUNDEB 45.348,32 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) (420.103,80) Redução Permanente de Despesa (II) - Margem Bruta (III) = (I+II) (420.103,80) Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) Novas DOCC 15.307,73 Relativas a Pessoal e Encargos Sociais (278.192,90) Relativas a Outras Despesas Correntes 293.500,63 Novas DOCC geradas por PPP - Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) SEM MARGEM MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO EXERCÍCIO DE 2020 A Demonstração da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado visa a assegurar que não haverá criação de nova despesa sem a correspondente fonte de financiamento. Em outras palavras, o demonstrativo identifica o aumento permanente de receita para suportar o aumento permanente da despesa de caráter continuado, assim entendida aquela derivada de lei, contrato, ou ato normativo que fixe a obrigatoriedade de execução por um período superior a dois exercícios, cumprindo, dessa forma, a disposição contida no art. 4º, §2º, inciso V da LRF. Desse modo, para estimar o aumento permanente das receitas em 2020 considerou -se o incremento real, ou seja, a diferença entre os valores estimados a preços constantes das receitas trbutárias e de transferências correntes, no biênio 2019 -2020 Na mesma linha, o aumento permandente das despesas de caráter obrigatório que terão impacto em 2020, foi calculado pela diferença a valores constantes, observada no biênio 2019 -2020 nos grupos de natureza de despesa "Pessoal" e "Outras Despesas Correntes", chegando -se, assim, ao saldo da margem líquida de expansão. Caso necessário, a Margem Líquida de Expansão acima demonstrada, será utilizada, pelo Poder Executivo, como forma de compensação do aumento das despesas obrigatórias de caráter continuado não previstas no orçamento, observado o disposto no art. 16 da LDO. AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 EVENTO Valor Previsto 2020 Aumento Permanente da Receita Decorrente de Receitas Tributárias Decorrente de Transferências Correntes (-) Transferências ao FUNDEB Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) Redução Permanente de Despesa (II) Margem Bruta (III) = (I+II) Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) Impacto de Novas DOCC Relativas a Pessoal e Encargos Sociais Relativas a Outras Despesas Correntes Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV) - EXERCÍCIO DE 2020 MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO Declaramos para os devidos fins, que a expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, no exercício financeiro de 2020, adequar -se -ão às receitas do Município. Descrição Valor Descrição Valor Demandas Judiciais 200.000,00 Dívidas em Processo de Reconhecimento Avais e Garantias Concedidas Assunção de Passivos Assistências Diversas (calamidade pública) 100.000,00 Outros Passivos Contingentes SUBTOTAL 300.000,00 SUBTOTAL 300.000,00 Descrição Valor Descrição Valor Frustração de Arrecadação 400.000,00 Limitação de empenhos 400.000,00 Restituição de Tributos a Maior Discrepância de Projeções: Outros Riscos Fiscais SUBTOTAL 400.000,00 SUBTOTAL 400.000,00 TOTAL 700.000,00 TOTAL 700.000,00 EXERCÍCIO DE 2020 MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS ARF (LRF, art 4 o, § 3 o) R$ 1,00 DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS Abertura de créditos a partir da reserva de contingência. 300.000,00 O Anexo de Riscos fiscais tem por objetivo especificar eventuais riscos que possam impactar negativamente nas contas públicas, indicando de forma preventiva as providências a serem tomadas caso as situaçãoes acima descritas venham a ocorrer, cumprindo desta forma o disposto no art. 4º, §3º da LRF. - - MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020 ANEXO IV RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E A EXECUTAR E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO NOVOS PROJETOS NO EXERCÍCIO DE 2019 RECURSOS PRIORIZADOS PARA 2020 VALOR DO PROJETO PROJETOS EM EXECUÇÃO IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES INÍCIO DA EXECUÇÃO A manutenção do patrimônio será realizada conforme os últimos exercícios. Todos os convênios Estaduais e Federais iniciados em exercícios anteriores terão prioridade para serem executados e finalizados. (Art. 45 da LRF) EXECUÇÃO % ATÉ EXERC ANTERIOR - 2018 A EXECUTAR EM 2020 CONSERVAÇà O DO PATRIMÔNIO Total dos Recursos a Priorizar - ORGÃO: UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1001 - Aquisição de móveis e equipamentos Meta Fisica 1 Função 01 - Legislativa Subfunção 031- Ação Legislativa Produto Atividade Mantida Ação: 2001 - Manutenção do Legislativo Meta Fisica 1 Função 01 - Legislativa Subfunção 031- Ação Legislativa Produto Atividade Mantida Ação: 2106 - Publicidade Legal Legislativo Meta Fisica 1 Função 01 - Legislativa Subfunção 031- Ação Legislativa Produto Atividade Mantida ÓRGÃO: UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2002 - Manutenção das atividades do Gabinete Meta Fisica 1 Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Produto Atividade Mantida Ação: 2069 - Contrib. a Consórcios Regionais, assoc., conselhos e federações Meta Fisica 1 Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Produto Atividade Mantida Ação: 2107 - Publicidade Gabinete Meta Fisica 1 Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Produto Atividade Mantida ÓRGÃO: UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2003 - Manutenção do Patrimônio Público Meta Fisica 1 Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1003 - Aquisição de móveis e equip. p/ Centro Administrativo Meta Fisica 1 Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Produto Atividade Mantida Ação: 2004 - Manutenção atividades da Secretaria de Administração Meta Fisica 1 Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Produto Atividade Mantida Ação: 2110 - Publicidade Administração Meta Fisica 1 Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2093 - Manutenção da Brigada Militar Meta Fisica 1 Função 06 - Segurança Pública Subfunção 181 - Policiamento Produto Atividade Mantida Ação: 2119 - Segurança Pública Meta Fisica 1 Função 06 - Segurança Pública Subfunção 181 - Policiamento Produto Atividade Mantida 03 - TOTAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 1.100.000,00 0033 - Policiamento MilitarDespesas com manutenção da Brigada Militar e com segurança pública. A Unidade Valor 60.000,00 A Unidade Valor 25.000,00 A Unidade Valor 910.000,00 A Unidade Valor 40.000,00 0016 - Administração GovernamentalDespesas deordem administrativa como: pessoal enomeação, convênios com outras esfera degoverno, contratação deassessorias, subvenções a entidades naforma dalei,realização decursos motivacionais, treinamentos para melhor qualidade doatendimento público, despesa para apoiar os demais órgãos daadministração, aquisição demóveis eequipamentos deescritório, equipamentos deinformática, programas deinformática, assistência técnica de informática e outros equipamentos. P Unidade Valor 35.000,00 0015 - Manutenção das Edificações PúblicasManutenção e melhoramento do patrimônio público, imóveis, disponibilizados na administração pública. A Unidade Valor 30.000,00 02 - TOTAL GABINETE DO PREFEITO 620.000,00 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 01 - ADMINISTRAÇÃO A Unidade Valor 70.000,00 A Unidade Valor 50.000,00 0010 - Supervisão e Coordenação AdministrativaRealização dedespesas para que oChefe doExecutivo possa desempenhar suas funções eatribuições, contribuição aos consórcios regionais, associações, conselhos e federações de acordo a legislação, despesas de pessoal de demais despesas atinentes. A Unidade Valor 500.000,00 01 - TOTAL CÂMARA DE VEREADORES 700.000,00 02 - GABINETE DO PREFEITO 02 - GABINETE DO PREFEITO A Unidade Valor 670.000,00 A Unidade Valor 15.000,00 0001 - Ação LegislativaExecutar aação legislativa deforma aproporcionar aoMunicípio orespaldo nas tarefas delevar aos munícipes aação doPoder Público naaplicação daarrecadação dos impostos, efetuando opagamento das despesas com pessoal, despesas damanutenção administrativa, publicação dos atos do Legislativo, aquisição debens móveis necessários àmanutenção eampliação das ações legislativas, em fim, realizar todas asdespesas necessárias para que o Legislativo desempenhe suas atividades afins. P Unidade Valor 15.000,00 MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA - RS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ? 2020 ANEXO III - METAS E PRIORIDADES 01 - CAMARA DE VEREADORES 01 - CAMARA DE VEREADORES ÓRGÃO: UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2006 - Manutenção das atividades da Secretaria de Finanças Meta Fisica 1 Função 04 - Administração Subfunção 123 - Administração Financeira Produto Atividade Mantida UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1131 - Programa Nota Fiscal Gaúcha Meta Fisica 1 Função 22 - Indústria Subfunção 661 - Promoção Industrial Produto Atividade Mantida Ação: 2010 - Apoio a Indústria e Comércio Meta Fisica 1 Função 22 - Indústria Subfunção 661 - Promoção Industrial Produto Atividade Mantida Ação: 2041 - Realização EXPOBARRA Meta Fisica 1 Função 22 - Indústria Subfunção 661 - Promoção Industrial Produto Atividade Mantida Ação: 2116 - Distrito Industrial Meta Fisica 1 Função 22 - Indústria Subfunção 661 - Promoção Industrial Produto Atividade Mantida ÓRGÃO: UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1077 - Aquisição de equipamentos para a Secretaria de Obras Meta Fisica 1 Função 26 - Transporte Subfunção 782 - Transporte Rodoviário Produto Atividade Mantida Ação: 1119 - Ampliação da Frota da Secretaria de Obras Meta Fisica 1 Função 26 - Transporte Subfunção 782 - Transporte Rodoviário Produto Atividade Mantida Ação: 2011 - Manutenção das atividades da Secretaria de Obras Meta Fisica 1 Função 26 - Transporte Subfunção 782 - Transporte Rodoviário Produto Atividade Mantida Ação: 2070 - Manutenção da Frota da Secretaria de Obras Meta Fisica 1 Função 26 - Transporte Subfunção 782 - Transporte Rodoviário Produto Atividade Mantida Ação: 2012 - Manutenção de Estradas e Pontes Meta Fisica 1 Função 26 - Transporte Subfunção 782 - Transporte Rodoviário Produto Atividade Mantida UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1016 - Pavimentação asfáltica Meta Fisica 1 Função 15 - Urbanismo Subfunção 451- Infra-Estrutura Urbana Produto Atividade Mantida Ação: 1022 - Construção do cemitério municipal Meta Fisica 1 Função 15 - Urbanismo Subfunção 451- Infra-Estrutura Urbana Produto Atividade Mantida Valor 100.000,00 A Unidade Valor 130.000,00 P Unidade Valor 150.000,00 P Unidade Sub Total 1.930.000,00 02 - SERVIÇOS URBANOS0077 - Melhoramento da Infra-estrutura UrbanaDesenvolvimento deações com ointuito deembelezamento das praças edacidade, isto écuidar doajardinamento, limpeza econservação dos logradouros públicos, recuperação docalçamento, manutenção das vias asfaltadas, conservação dailuminação pública, coleta edestinação dolixo, manutenção dacapela mortuária, serviços deabastecimento deágua, programas, projetos eações necessárias para atingir osobjetivos easmetas emecanismos bem como procedimentos para ocontrole dosaneamento básico eexecução deoutras ações julgadas necessárias para que oslocais urbanos setornem agradáveis ao convívio das pessoas. A Unidade Valor 500.000,00 A Unidade Valor 200.000,00 P Unidade Valor 150.000,00 A Unidade Valor 1.050.000,00 0123 - Serviços de Transporte Rodoviário Manutenção dosistema viário municipal, conservação erecuperação depontes, bueiros, ampliação emanutenção dafrota demáquinas rodoviárias eveículos à disposição dasecretaria, pagamento depessoal, manutenção doparque demáquinas, cascalhamento deestradas, despesas administrativas, almoxarifado, combustível e lubrificantes, aquisição de cascalheiras, em fim, realização de todas as despesas necessárias para o pleno desempenho das atribuições da secretaria. P Unidade Valor 30.000,00 04 - TOTAL SECRETARIA DE FINANÇAS 960.000,00 05 - SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSITO 01 - OBRAS E VIAÇÃO A Unidade Valor 100.000,00 Sub Total 280.000,00 P Unidade Valor 10.000,00 A Unidade Valor 40.000,00 Sub Total 680.000,00 02 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO0113 - Economia Familiar e PopularExecução deações defomento àatividade industrial noMunicípio, promoção decursos deaperfeiçoamento damão deobra eoutras ações através deconvênios com SENAI, SESI, SEBRAE, SENAC, SENAR eoutros, afim deproporcionar odesenvolvimento econômico como forma deaumento de arrecadação deimpostos, geração deemprego emelhorias das condições sociais dapopulação atingida. Incentivar eapoiar ainstalação denovas indústrias. Manter o transporte para trabalhadores em outros municípios. Instalação do Distrito Industrial. 0016 - Administração GovernamentalDespesas deordem administrativa como pessoal, programa deincentivo aaumento dearrecadação, Assessoria Contábil, Assessoria Tributária e outras despesas inerentes à administração financeira do Município. A Unidade Valor 680.000,00 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS 01 - FINANÇAS Ação: 1150 - Construção do Pórtico Municipal Meta Fisica 1 Função 15 - Urbanismo Subfunção 451- Infra-Estrutura Urbana Produto Atividade Mantida Ação: 2013 - Manutenção de Vias Urbanas e Praças Públicas Meta Fisica 1 Função 15 - Urbanismo Subfunção 451- Infra-Estrutura Urbana Produto Atividade Mantida Ação: 2014 - Coleta de lixo Meta Fisica 1 Função 15 - Urbanismo Subfunção 452 - Serviços Urbanos Produto Atividade Mantida Ação: 2095 - Manutenção da Capela Mortuária Meta Fisica 1 Função 15 - Urbanismo Subfunção 452 - Serviços Urbanos Produto Atividade Mantida Ação: 2015 - Serviço de abastecimento de água Meta Fisica 1 Função 17 - Saneamento Básico Subfunção 512 - Saneamento Básico Urbano Produto Atividade Mantida Ação: 2040 - Iluminação Pública Meta Fisica 1 Função 25 - Energia Subfunção 752 - Energia Elétrica Produto Atividade Mantida Ação: 2097 - Saneamento Básico Meta Fisica 1 Função 17 - Saneamento Subfunção 512 - Saneamento Básico Urbano Produto Atividade Mantida UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1017 - Programa Habitacional Meta Fisica 1 Função 16 - Habitação Subfunção 482 - Habitação Urbana Produto Atividade Mantida ÓRGÃO: UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1018 - Móveis e equipamentos escolares p/ensino fundamental Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 361- Ensino Fundamental Produto Atividade Mantida Ação: 1149 - Melhoria nas Escolas do Município Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 361- Ensino Fundamental Produto Atividade Mantida Ação: 2016 - Manutenção do Ensino Fundamental Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 361- Ensino Fundamental Produto Atividade Mantida Ação: 2017 - Conselho Municipal de Educação Meta Fisica 16 Função 12 - Educação Subfunção 361 - Ensino Fundamental Produto Atividade Mantida Ação: 2018 - Manutenção do Transporte Escolar Ens. Fundamental Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 361- Ensino Fundamental Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1009 - Móveis e equipamentos escolares p/educação infantil Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 365 - Educação Infantil Produto Atividade Mantida Ação: 2019 - Manutenção da Educação Infantil Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 365 - Educação Infantil Produto Atividade Mantida Ação: 2102 - Manutenção do Transporte Escolar Educ. Infantil Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 365 - Educação Infantil Produto Atividade Mantida Unidade Valor 18.000,00 A Unidade Valor 590.000,00 A Unidade Valor 70.000,00 0071 - Manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil Manutenção dopatrimônio darede escolar, manutenção eaperfeiçoamento das atividades pedagógicas, transporte escolar, aperfeiçoamento dos membros do magistério, ampliação doespaço físico, renovação eaquisição demóveis escolares, equipamentos deinformática eoutros bens móveis, nomeação depessoal e outras ações julgadas necessárias para amanutenção edesenvolvimento daeducação infantil deforma agarantir oacesso eapermanência naescola dacriança em idade escolar, para o seu aprendizado e desenvolvimento cultural, social e pessoal, buscando assim o atingimento das metas do PNE. P Unidade Valor 10.000,00 A Unidade Valor 2.000,00 A Unidade Valor 420.000,00 Manutenção dopatrimônio darede escolar, manutenção eaperfeiçoamento das atividades pedagógicas, transporte escolar, aperfeiçoamento dos membros do magistério, ampliação doespaço físico, renovação eaquisição demóveis escolares, equipamentos deinformática eoutros bens móveis, nomeação depessoal, conselho municipal deeducação eoutras ações julgadas necessárias para amanutenção edesenvolvimento daeducação infantil edoensino fundamental de forma agarantir oacesso eapermanência naescola dacriança emidade escolar, bem como alcançar osjovens eadultos que não tiveram acesso aescolaridade na idade adequada, para o seu aprendizado e desenvolvimento cultural, social e pessoal, buscando assim o atingimento das metas do PNE. P Unidade Valor 60.000,00 A Unidade Valor 740.000,00 P 05 - TOTAL SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSITO 3.190.000,00 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO 01 - MDE RECURSOS PRÓPRIOS0067 - Acesso, manutenção e qualificação do Ensino Fundamental P Unidade Valor 100.000,00 Sub Total 100.000,00 Sub Total 1.160.000,00 03 - FUNDO DE HABITAÇÃO0078 - Programa HabitacionalExecução de programas com vista à eliminação do déficit habitacional no município, bem como a construção, recuperação e melhorias nas moradias das pessoas de baixa renda com recursos próprios ou de outras esferas de governo. A Unidade Valor 250.000,00 A Unidade Valor 50.000,00 A Unidade Valor 15.000,00 A Unidade Valor 250.000,00 A Unidade Valor 95.000,00 A Unidade Valor 150.000,00 P Unidade Valor 100.000,00 PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2109 - Manutenção da Educação Especial Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 367 - Educação Especial Produto Atividade Mantida UNIDADE: PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1094 - Móveis e equipamentos com recursos do FUNDEB Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 361- Ensino Fundamental Produto Atividade Mantida Ação: 2020 - Manutenção do Ens. Fundamental recursos do FUNDEB Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 361- Ensino Fundamental Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2052 - Manutenção da Educação Infantil recursos do FUNDEB Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 365 - Educação Infantil Produto Atividade Mantida UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2022 - Salário Educação Ens. Fundamental Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 361 - Ensino Fundamental Produto Atividade Mantida Ação: 2023 - Transporte Escolar Ens. Fundamental Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 361 - Ensino Fundamental Produto Atividade Mantida Ação: 2099 - Merenda Escolar Ens. Fundamental Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 361 - Ensino Fundamental Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2103 - Salário Educação Educ. Infantil Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 365 - Educação Infantil Produto Atividade Mantida Ação: 2104 - Transp Escolar Educ. Infantil Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 365 - Educação Infantil Produto Atividade Mantida Ação: 2027 - Merenda Escolar Educ. Infantil Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 365 - Educação Infantil Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2105 - Transp Escolar Ens. Médio Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 362 - Ensino Médio Produto Atividade Mantida UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2024 - Apoio ao Ensino Superior Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 364 - Ensino Superior Produto Atividade Mantida 04 - OUTROS NÍVEIS DE ENSINO0070 - Manutenção e desenvolvimento do ensino superiorApoiar osalunos freqüentadores decursos superiores com auxílio notransporte para outros centros formadores eoutras formas estabelecidas por lei, bem como o programa do crédito educativo. A Unidade Valor 30.000,00 Sub Total 320.000,00 A Unidade Valor 30.000,00 0069 - Manutenção e desenvolvimento do Ensino MédioManutenção doTransporte Escolar eoutras ações julgadas necessárias para amanutenção edesenvolvimento doensino médio deforma agarantir oacesso ea permanência doaluno naescola, para oseu aprendizado edesenvolvimento cultural, social epessoal, com recursos federais dotransporte escolar erecursos estaduais com convênios do transporte escolar estadual e outras formas conveniadas. A Unidade Valor 60.000,00 A Unidade Valor 10.000,00 A Unidade Valor 40.000,00 0071 - Manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil Manutenção eaperfeiçoamento das atividades pedagógicas, transporte escolar, outras ações julgadas necessárias para amanutenção edesenvolvimento da educação infantil deforma agarantir oacesso eapermanência dacriança emidade escolar naescola, para oseuaprendizado edesenvolvimento cultural, social e pessoal, com recursos federais do salário educação, transporte escolar e merenda escolar e recursos estaduais com outras formas conveniadas. A Unidade Valor 70.000,00 A Unidade Valor 80.000,00 Sub Total 1.600.000,00 03 - MDE RECURSOS VINCULADOS0067 - Acesso, manutenção e qualificação do Ensino FundamentalManutenção eaperfeiçoamento das atividades pedagógicas, transporte escolar, outras ações julgadas necessárias para amanutenção edesenvolvimento da educação infantil, ensino fundamental deforma agarantir oacesso eapermanência dacriança em idade escolar naescola, para oseu aprendizado e desenvolvimento cultural, social epessoal, com recursos federais dosalário educação, transporte escolar emerenda escolar erecursos estaduais com convênios do transporte escolar estadual e outras formas conveniadas. 0071 - Manutenção e desenvolvimento da Educação InfantilManutenção eaperfeiçoamento das atividades pedagógicas, aperfeiçoamento dos membros domagistério, nomeação depessoal eoutras ações julgadas necessárias para amanutenção edesenvolvimento doeducação infaltil deforma agarantir aqualidade, oacesso eapermanência dacriança emidade escolar na escola, para o seu aprendizado e desenvolvimento integral. A Unidade Valor 690.000,00 P Unidade Valor 10.000,00 A Unidade Valor 900.000,00 Sub Total 1.940.000,00 02 - MDE RECURSOS DO FUNDEB0067 - Acesso, manutenção e qualificação do Ensino FundamentalManutenção eaperfeiçoamento das atividades pedagógicas, aperfeiçoamento dos membros domagistério, nomeação depessoal eoutras ações julgadas necessárias para amanutenção edesenvolvimento doensino fundamental deforma agarantir aqualidade, oacesso eapermanência dacriança emidade escolar na escola, para o seu aprendizado e desenvolvimento integral. 0072 - Manutenção e desenvolvimento da Educação Especial Manutenção eaperfeiçoamento das atividades pedagógicas, aperfeiçoamento dos membros domagistério, nomeação depessoal eoutras ações julgadas necessárias para amanutenção edesenvolvimento daeducação educação especial deforma agarantir oacesso eapermanência naescola dacriança emidade escolar, bem como alcançar osjovens eadultos que não tiveram acesso aescolaridade naidade adequada, para oseu aprendizado edesenvolvimento cultural, social e pessoal. Auxilio através de repasse para entidades especializadas em atendimento da educação especial. A Unidade Valor 30.000,00 A Unidade Valor 150.000,00 PROGRAMA: Ação: 2099 - Merenda Escolar Ens. Fundamental Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 361 - Ensino Fundamental Produto Atividade Mantida PROGRAMA: Ação: 2027 - Merenda Escolar Educ. Infantil Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 365 - Educação Infantil Produto Atividade Mantida UNIDADE: PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1011 - Melhoria de Salões Comunitários e áreas de lazer Meta Fisica 1 Função 27 - Desporto e Lazer Subfunção 812 - Desporto Comunitário Produto Atividade Mantida Ação: 2026 - CMD e Desporto Meta Fisica 1 Função 27 - Desporto e Lazer Subfunção 812 - Desporto Comunitário Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2025 - Cultura e eventos culturais Meta Fisica 1 Função 13 - Cultura Subfunção 392 - Difusão Cultural Produto Atividade Mantida Ação: 2120 - Manutenção do Fundo da Cultura Meta Fisica 1 Função 13 - Cultura Subfunção 392 - Difusão Cultural Produto Atividade Mantida Ação: 2100 - Grupo Artístico Municipal Meta Fisica 1 Função 13 - Cultura Subfunção 392 - Difusão Cultural Produto Atividade Mantida ÓRGÃO: UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1137 - Aquisição de Equipamentos para a Saúde Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida Ação: 2049 - Incentivo a atenção básica Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida Ação: 2060 - Farmácia Básica Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida Ação: 2061 - PAB Fixo Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida Ação: 2062 - PACS Programa de Agentes Comunitárias de Saúde Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida Ação: 2063 - PSF Programa Saúde da Família Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida Ação: 2064 - Saúde Bucal Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida Ação: 2065 - PMAQ Programa Melhoria do Acesso e da Qualidade de Vida Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida A Unidade Valor 5.000,00 A Unidade Valor 50.000,00 A Unidade Valor 210.000,00 A Unidade Valor 35.000,00 A Unidade Valor 70.000,00 A Unidade Valor 120.000,00 A Unidade Valor 60.000,00 A Unidade Valor 30.000,00 Unidade Valor 20.000,00 Manutenção das atividades daSecretaria, dentro desuas finalidades precípuas deserviços odontológicos, Centro deAtendimento Ambulatorial, aquisição de medicamentos, manutenção dos programas doPSF, programa doPACS, atenção médico-nutricional, atenção aosdiabéticos, hipertensos, saúde mental, alcoólicos anônimos, portadores dedeficiência renal, hanseníase, saúde doidoso, prevenção DST/AIDS, doenças daestação, programa decontrole familiar, atendimento da média ealta complexidade, combate aotabagismo, prevenção datuberculose, campanhas devacinação em massa, programa deparcerias intergestores, manutenção do Conselho de Saúde, manutenção dos consórcios de saúde, etc. P 06 - TOTAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO 4.530.000,00 07 - SECRETARIA DE SAÚDE 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RECURSOS VINCULADOS0047 - Assistência Básica A Unidade Valor 120.000,00 Sub Total 450.000,00 0074 - Desenvolvimento CulturalExecução dedespesas napromoção deeventos culturais, comemoração dedatas cívicas ereligiosas, manutenção dabiblioteca junto aEscola de Ensino Fundamental, manutenção dos corais municipais, manutenção dofundo daCultura, manutenção eincentivo aogrupo artístico municipal, resgate dahistória domunicípio, promoção degrupos deetnias eaprática deoutras ações julgadas necessárias para odesenvolvimento cultural dos munícipes como forma de desenvolvimento humano, social e lazer. A Unidade Valor 75.000,00 P Unidade Valor 90.000,00 A Unidade Valor 160.000,00 Sub Total 220.000,00 05 - CULTURA E DESPORTO0068 - Manutenção e qualificação de práticas desportivasApoiar odesporto comunitário, com acoordenação naorganização decompetições detodas asmodalidades esportivas, formar equipes para a participação em competições regionais eestaduais, organização deescolinhas para oenvolvimento dacriança noesporte como qualidade devida e convivência social, premiação dos destaques, apoiar ascomunidades narecuperação emelhorias dos centros comunitários, melhorias em campos defutebol, enfim, praticar todas asações aoalcance financeiro elogístico doPoder Público afim deque oesporte seja desenvolvido deforma a garantir convivência, lazer e sociabilidade. A Unidade Valor 30.000,00 A Unidade Valor 40.000,00 0071 - Manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil 0067 - Acesso, manutenção e qualificação do Ensino Fundamental Ação: 2067 - Programa para Exames Laboratoriais Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial Produto Atividade Mantida Ação: 2117 - Programa Rede Cegonha Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial Produto Atividade Mantida Ação: 2118 - Educação e Formação em Saúde Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida Ação: 2111 - Incremento PAB Fixo Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida Ação: 2112 - NASF Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida Ação: 2113 - Aquisição de Fraldas Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2057 - Vigilância Sanitária Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 304 - Vigilância Sanitária Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2058 - Vigilância Epidemiológica Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 305 - Vigilância Epidemiológica Produto Atividade Mantida UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1024 - Equipamentos para a Saúde Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida Ação: 2028 - Serviços de Saúde próprios Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida Ação: 2029 - Conselho de Saúde Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida Ação: 2048 - Serviços Municipais e Saúde Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida Ação: 2072 - Manutenção dos Consórcios Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida Ação: 2086 - Manutenção Frota Saúde Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida ÓRGÃO: UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2036 - Programa troca-troca Meta Fisica 1 Função 20 - Agricultura Subfunção 606 - Extensão Rural Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: OE Unidade Valor 50.000,00 0106 - Assistência e Acompanhamento da Produção Agricola FamiliarManutenção das atividades administrativas dasecretaria, ampliação emanutenção dapatrulha agrícola, convênio com aEMATER, despesas de manutenção de máquinas cedidas por outras esferas de governo, contrapartida do programa do Estado. 08 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 01 - AGRICULTURA0094 - Sementes e mudasManutenção do programa troca-troca com o governo do Estado. A Unidade Valor 60.000,00 07 - TOTAL SECRETARIA DE SAÚDE 4.210.000,00 0047 - Assistência BásicaManutenção das atividades daSecretaria, dentro desuas finalidades precípuas deserviços odontológicos, Centro deAtendimento Ambulatorial, aquisição de medicamentos, manutenção dos programas doPSF, programa doPACS, atenção médico-nutricional, atenção aosdiabéticos, hipertensos, saúde mental, alcoólicos anônimos, portadores dedeficiência renal, hanseníase, saúde doidoso, prevenção DST/AIDS, doenças daestação, programa decontrole familiar, atendimento da média ealta complexidade, combate aotabagismo, prevenção datuberculose, campanhas devacinação em massa, programa deparcerias intergestores, manutenção do Conselho de Saúde, manutenção dos consórcios de saúde, etc. P Unidade A Unidade Valor 20.000,00 0050 - Vigilância EpidemiológicaFazer análise regular dos casos derelevância epidemilógica epromover ações decontrole, atendimento einformação. Fornecer vacinação conforme calendários estabelecidos. A Unidade Valor 10.000,00 0049 - Vigilância SanitáriaDesenvolver ações defiscalização econtole sanitário emprodutos, serviços eambientes sujeitos àvigilância sanitária, bem como asatividades educacionais sobre vigilância sanitária. A Unidade Valor 100.000,00 A Unidade Valor 106.000,00 A Unidade Valor 26.000,00 Sub Total 900.000,00 Sub Total 3.310.000,00 A Unidade Valor 12.000,00 02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS A Unidade Valor 3.000,00 Valor 17.000,00 A Unidade Valor 1.200.000,00 A Unidade Valor 3.000,00 A Unidade Valor 1.880.000,00 A Unidade Valor 70.000,00 A Unidade Valor 140.000,00 Ação: 1078 - Aquisição de equipamentos e ampliação da patrulha agrícola Meta Fisica 1 Função 20 - Agricultura Subfunção 606 - Extensão Rural Produto Atividade Mantida Ação: 2037 - Manutenção da Secretaria de Agricultura Meta Fisica 1 Função 20 - Agricultura Subfunção 606 - Extensão Rural Produto Atividade Mantida Ação: 2082 - Convênio EMATER Meta Fisica 1 Função 20 - Agricultura Subfunção 606 - Extensão Rural Produto Atividade Mantida Ação: 2087 - Manutentção Frota Secretaria de Agricultura Meta Fisica 1 Função 20 - Agricultura Subfunção 606 - Extensão Rural Produto Atividade Mantida UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2039 - Manutenção do Meio ambiente Meta Fisica 1 Função 18 - Gestão Ambiental Subfunção 541 - Preservação e conservação ambiental Produto Atividade Mantida ÓRGÃO: UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2009 - Dívida pública Meta Fisica 1 Função 28 - Encargos Especiais Subfunção 843 - Serviço da dívida interna Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2053 - Encargos sociais Meta Fisica 1 Função 28 - Encargos Especiais Subfunção 846 - Outros encargos especiais Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2054 - Senteças Judicias e RPV's Meta Fisica 1 Função 28 - Encargos Especiais Subfunção 846 - Outros encargos especiais Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2090/2091/2092/2101 Meta Fisica 1 Função 28 - Encargos Especiais Subfunção 846 - Outros encargos especiais Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2008 - Reserva de Contingência Meta Fisica 1 Função 28 - Encargos Especiais Subfunção 846 - Outros encargos especiais Produto Atividade Mantida ÓRGÃO: UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1083 - Equipamentos para Assistência Social Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Produto Atividade Mantida Ação: 2032 - Terceira Idade Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 241 - Assistência ao Idoso Produto Atividade Mantida Ação: 2033 - Assistência a Portadores de Deficiência Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 242 - Assist. ao Portador de Deficiência Produto Atividade Mantida A Unidade Valor 3.000,00 P Unidade Valor 12.000,00 A Unidade Valor 23.000,00 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 - ASSISTÊNCIA SOCIAL0042 - Assistência Social GeralAssegurar os direitos socioassistenciais reconhecidos através da política Nacional de Assistência Social, bem como nas demais Legislações pertinentes à esta política. Lançamento da reserva de contingência nos termos da LC 101 OE Unidade Valor 500.000,00 09 - TOTAL ENCARGOS GERAIS 1.030.000,00 Contribuição patronal referente a recuperação do passivo atuarial sobre folha de pagamento dos recursos da saúde, educação, FUNDEB e sobre funcionários afastados em auxílio doença e salário maternidade. OE Unidade Valor 120.000,00 0131 - Reserva de Contingência Pagamento de sentenças judiciais e RPV's OE Unidade Valor 150.000,00 0134 - Previdência Social Pagamentos de tributos (PASEP). OE Unidade Valor 220.000,00 0132 - Sentenças Judiciais e RPV's Amortização e encargos da dívida fundada. OE Unidade Valor 40.000,00 0130 - Encargos Sociais e Trabalhistas 08 - TOTAL SECRETARIA DA AGRICULTURA 1.040.000,00 09 - ENCARGOS GERAIS 01 - OUTROS ENCARGOS0129 - Amortização/Encargos da dívida interna A Unidade Valor 40.000,00 Sub Total 40.000,00 Sub Total 1.000.000,00 03 - FUNDO DO MEIO AMBIENTE0082 - Proteção ao meio ambienteManutenção do Fundo do Meio Ambiente A Unidade Valor 70.000,00 A Unidade Valor 270.000,00 P Unidade Valor 100.000,00 A Unidade Valor 510.000,00 Ação: 2034 - Fundo da Criança e Adolescente Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 243 - Assist. a Criança e Adolescente Produto Atividade Mantida Ação: 2050 - Manutenção do FMAS e CRAS Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Produto Atividade Mantida Ação: 2051 - Conselho de Assistência Social Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Produto Atividade Mantida UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2073 - Programa FEAS Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Produto Atividade Mantida Ação: 2074 - Bloco IGD Bolsa Família Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Produto Atividade Mantida Ação: 2075 - Bloco IGD SUAS Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Produto Atividade Mantida Ação: 2077 - Bloco Proteção Social Basico Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Produto Atividade Mantida Ação: 2078 - Bloco PSB PAIF Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Produto Atividade Mantida Ação: 2094 - Bloco PSF SCFV Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Produto Atividade Mantida Ação: 2108 - BPC Escola Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Produto Atividade Mantida UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2045 - Conselho Tutelar Meta Fisica Função 08 - Assist. Social Subfunção 243 - Assist. a Criança e Adolescente Produto Atividade Mantida UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2079 - Defesa Civil Meta Fisica Função 08 - Assist. Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Produto Atividade Mantida ÓRGÃO: UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2005 - Fundo do RPPS Meta Fisica 1 Função 09 - Previdência Social Subfunção 272 - Previdência do Regime Estatutário Produto Atividade Mantida Ação: 2088 - Despesas Administrativas do RPPS Meta Fisica 1 Função 09 - Previdência Social Subfunção 272 - Previdência do Regime Estatutário Produto Atividade Mantida Desenvolvimento de ações no sentido de manter e administrar o fundo previdenciário dos servidores com o pagamento de todos os benefícios previstos na legislação pertinente. A Unidade Valor 1.600.000,00 A Unidade Valor 50.000,00 10 - TOTAL SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 820.000,00 21 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 01 - FUNDO DO RPPS0045 - Previdência Social a Servidores OE Unidade Valor 40.000,00 Sub Total 40.000,00 Sub Total 100.000,00 04 - DEFESA CIVIL0042 - Assistência Social GeralPromover o atendimento aos munícipes vitimas de desastres naturais, contemplando gastos de capital e custeio. 03 - CONSELHO TUTELAR0042 - Assistência Social GeralAtender demandas existentes naárea daPolítica Municipal deatendimento àcriança eadolescente, bem como assegurar, garantir dezelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A Unidade Valor 100.000,00 A Unidade Valor 1.000,00 Sub Total 190.000,00 A Unidade Valor 80.000,00 A Unidade Valor 67.000,00 A Unidade Valor 10.000,00 A Unidade Valor 4.000,00 A Unidade Valor 8.000,00 A Unidade Valor 20.000,00 Sub Total 490.000,00 02 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL0042 - Assistência Social GeralGarantir a continuidade das ações através do orçamento Municipal, Estadual e Federal, proporcionando recursos e meios que visam apoiar os serviços, programas e projetos da Assistência Social. A Unidade Valor 410.000,00 A Unidade Valor 2.000,00 A Unidade Valor 40.000,00 Ação: 2089 - COMPREV : Compensações Previdenciárias do RPPS Meta Fisica 1 Função 09 - Previdência Social Subfunção 272 - Previdência do Regime Estatutário Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2055 - Reserva de Contingência do RPPS Meta Fisica 1 Função 28 - Encargos especiais Subfunção 846 - Outros encargos especiais Produto Atividade Mantida TOTAL GERAL 22.100.000,00 TOTAL FUNDO RPPS 3.900.000,00 TOTAL PODER LEGISLATIVO 700.000,00 TOTAL PODER EXECUTIVO 17.500.000,00 OE Unidade Valor 2.200.000,00 21 - TOTAL FUNDO R P P S 3.900.000,00 A Unidade Valor 50.000,00 0133 - Reserva do RPPSReserva de Contingência do RPPS