Decreto Legislativo nº 	222	 de 	23	 de 	fevereir	o de 202	3. 	
 	
A Veread	ora Paola Potrich	, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores   de 	
Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica 
do  Município  e  pelo 	Regimento  Interno	 e  considerando  a  aprovação  do  projeto  de 	
decreto legislativo nº 	003/202	3: 	
 	
DECRETA	 	
 	
Concede férias ao Exmo. Sr. Marcos André Piaia, Prefeito Municipal. 	 	
Art. 1º	-     	Fica  concedida férias  ao Excelentíssimo Senhor Marcos André  Piaia, 	
Prefeito Municipal de Barra Funda, nos termos do Art. 53, da Lei Orgânica do Município, 
no período 	de 22 de fevereiro à 03 de março de 2023, por um período de 10 (dez) dias, 	
devendo ret	ornar às funções no dia 04 de março de 2023. As férias em referência são de 	
10 (dez) dias, relativas ao período aquisitivo iniciado em 01/01/22 a 31/12/22.	 	
Parágrafo  Único	.      Fica,  ainda,  o  Exmo.  Sr.  Prefeito  Municipal  autorizado  a 	
ausentar	-se do Estado, d	urante suas férias.	 	
Art. 2º	- O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
Gabinete da Presidência, em 	23	 de 	fevereir	o de 20	23. 	
 	
 	
Ver	ª.  Paola Potrich	  	
Presidente do Legislativo	 	
 
 
 	
Ver	. Gustavo Dal Mora	 	
Secretári	o do Legislativo