ATA Nº 66 6 Aos treze dias do mês de novembro de 2019, a Câmara de Vereadores, localizada no prédio do Centro Cultural, reuniu -se em Sessão ordinária, sob a Presidência do Vereador Clovis Batistella e secretariada pelo Vereador Silvio João Balista Contou com a presença dos Vereadores Odemar Antônio Soletti. , Ivonei Zanetti, Marcia Regina Balista, Beloni Terezinha Martins Dal Mora , Elaine Moreira do Amaral e Ivanete Fátima Garbossa Castoldi, essa em substituição ao vereador Sidinei Rossetto que solic itou licença por motivos de saúde por noventa dias e o Vereador Vitor Moi, em substituição a Vereadora Zilda Maria Zandoná Castoldi solicitou licença por trinta dias, a contar de 11 de novembro, por motivo de saúde. O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária e na sequência solicitou a coleg a Beloni para que motivasse uma oração . Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Secretário da Mesa Diretora que efetuasse a LEITURA DA MATÉRIA , que constou dos seguintes documentos: Ata nº 665 da Sessão ordinária do dia 23 de outubro de 2019; Pedido de Informações nº 13 de 11 de novembro de 2019, de autoria da Bancada do PDT; Indicação nº 27 de 11 de novembro de 2019, de autoria da Bancada do PDT; Indicação nº 28 de 11 de novembro de 2019, de autoria da Bancada do PDT; Moção de pesar nº 022 de 01 de novembro de 2019, aos familiares de Antônio Valcir Zini; Moção de protestos nº 03/2019 de autoria de todos os Vereadores; Projeto de Lei Municipal nº 022 de 30 de outubro de 2019; estima a receita e fixa a despesa do município de Barra Funda para o exercício financeiro de 2020; Projeto de Lei Municipal nº 023 de 11 de novembro de 2019, prorroga o vencimento de tributos; Projeto de Lei Municipal nº 024 de 11 de novembro de 2019, autoriza a c oncessão de férias coletivas. Lida a matéria o Senhor Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE : O primeiro orador inscrito é o Vereador SILVIO JOÃO BALISTA , que saudou a presença de todos e comentou que esteve licenciado por trinta dias e agradeceu ao colega Cassio que o substituiu nesse período. Disse que volta hoje a essa casa, mas não deixou de acompanhar o que tramitava por aqui nesses dias, bem como os pedidos feitos e os encaminhamento s também. Nesse sentido cumprimentou o Diretor de Obras que ao ver o pedido feito aqui na última sessão para que se encaminhasse um pedido ao Daer referente a uma entrada de nossa cidade prontamente conversou com o Senhor Bira , superintendente regional do Daer e já deu a solução ao trevo, onde tinha um tubo entupido há muitos anos e que acumulava a água causando grande risco na entrada de nossa cidade. Foi providenciado, juntamente com a Fonte Sarandi, foi entrado em tratativas e conversações e da melhor f orma esse problema está sendo solucionado e por isso parabenizou a Secretaria de Obras. Disse que nessa semana recebeu um e -mail do Senador Heinze , devido as visitas feitas. Disse que foi uma única vez a Brasília e de lá veio com recursos de cem mil reais p ara a saúde e agora , nessa semana ele sinalizou que tem mais uma verba para o município que nos próximos dias estaremos anunciando para a população. Disse ficar feliz quando vê que o trabalho está dando certo, onde nossas visitas dão certo e onde ainda se encontra pessoas que são de palavra, pois o Senador disse que ajudaria o nosso município e está ajudando. Agradeceu a presença de todos na Sessão. Que bom se em todas as sessões pudéssemos ter um público expressivo aqui na Câmara, mas infelizmente em noss a sociedade cada um procura resolver os seus problemas e a sociedade não se une como um todo para resolver os problemas da sociedade. Disse aos servidores públicos de seu apoio e que não se tire nenhum direito de servidor nenhum, porque esses direitos fora m batalhados, foram merecidos e cada um exerce a sua função da melhor forma. O grande seguimento da sociedade é a educação. Se hoje temos Vereadores, Prefeitos, Secretários, médicos trabalhando no posto foi por que um dia passaram pelos bancos escolares, p ortanto saibam que tem todo o seu apoio e com certeza o apoio dessa casa também. O presidente Clovis solicitou que a Vice -Presidente Elaine assumisse a condução dos trabalhos para que ele pudesse se pronunciar na tribuna. A Vereadora Elaine assumiu os trab alhos e passou a palavra ao segundo orador inscrito , o Vereador CLOVIS BATISTELLA , que saudou a presença de todos e m especial os professores e funcionários da Escola Estadual. Comentou a respeito da moção de repúdio contra as normas que estão vindo , encami nhada pela Câmara de Vereadores e que foi lida pelo colega Silvio e disse que é uma barbaridade o que estão querendo fazer com os funcionários público estaduais . Já não basta estarem sofrendo a anos não recebendo o salário em dia. Imaginem chegar ao fim do mês sem receber o salário. Ninguém deixa de cobrar as contas porque não recebem. Quem tem em haver está cobrando. Colocou -se favorável as reivindicações dos servidores estaduais e contra as medidas do governo estadual. Disse que o governador acha que a única solução é castigar a população e ultimamente a gente só ouve notícia ruim. Parece que a má gestão dele e culpa dos funcionários públicos. Na última sexta feira aconteceu as finais do campeonato de futebol de salão e v parabenizou a tod as as equipes q ue se fizeram presentes e a todos os que participaram do campeonato , em especial aos que se sagraram campeões. Todas as equipes estão de parabéns. Colocou -se favorável aos projetos que estão tramitando nessa casa. Nos últimos dias esteve fazendo alguns ped idos ao colega Edegar e a gradeceu ao Edegar por atender os seus pedidos feitos nos últimos dias. Disse que perto de sua casa tinha um serviço para fazer e pediu e no mesmo dia foi atendido. O presidente Clovis reassumiu os trabalhos e passou a palavra a terceira oradora inscrita, a Vereadora ELAINE MOREIRA DO AMARAL , que saudou a presença de todos e colocou -se favorável aos projetos que estão na Câmara. Com relação a moção de repúdio contra os projetos de alteração no plano de carreira do magistério público estadual, no estatuto do servidor público do Rio Grande do Sul e na previdência estadual , disse que como vereadora , como cidadã e principalmente como mãe de alunos manifestou seu apoio as pessoas que poderão ser afetadas por esse plano, principalmente ao magistério que junto com os pais desenvolve compromissos de educar e levar o conhecimento para crianças e jovens. É dever de toda a sociedade zelar por uma educação de qualidade. Falou que tem gratidão por essa classe tão importante no desenvolvimento de nossa sociedade e dizer que a luta por uma educação de qualidade é de todos nós . A qu arta oradora inscrita é a Vereadora BELONI TEREZINHA MARTINS DAL MORA , que saudou a presença de todos e m especial aos educadores ativos e aposentados e que continuam lutan do por uma educação de qualidad e. Colocou -se favorável aos projetos que estão na Câmara. Comentou a indicação número 27 que fala sobre a manutenção d a Brizoleta . D isse que essa escola é um cartão postal do município. Comentou que seguidamente vereadores de outros municípios solicitam fotos porque na verdade essa escola é uma raridade e é importante que essa escola seja restaurada e que seja feita uma pintura. Disse que no dia 05 o governo federal lançou o plano mais Brasil . Nesse p rojeto ele sugere a extinção dos municípios com menos de cinco mil habitantes e renda própria menor que dez por cento da renda total. Disse que esse projeto causa indignação. Serão mais de duzentos e trinta municípios que serão extintos no Rio Grande do Su l e perguntou onde fica a história construída p elas pessoas? A nossa história . O Município de Barra Funda também está incluído se isso vier a acontecer. Comentou também que nesse plano o governo reduz carga horária e consequentemente redução salarial aos f uncionários públicos se o município ou estado tiver dificuldade com a folha de pagamento . Na última sessão leu uma carta a respeito do projeto do governo do estado. Disse que o projeto , tanto do governo federal, como do estadual é um evento cascata, começa lá em cima e está vindo, atingindo o estado e também o município. Com certeza que vai pagar a conta seremos nós, os servidores. Essa moção que assinamos e aprovamos hoje e p ediu autorização do presidente para entregar em mãos a moção de repúdio , tanto na Assembleia Legislativa quanto aos diretores do Cpers, pois vai estar em porto alegre juntamente com colegas professores no dia de amanhã participando do ato público em defesa do servidor e em defesa da educação. Pediu para levar em mãos para que essa moção se some juntamente com todas as moções que os municípios estão fazendo em defesa da educação. Demonstrou sua indignação como servidora estadual , pois estão a 47 meses com o salário atrasado e cinco anos sem um centavo de aumento salarial. Todos sabem que tudo aumenta, dia após dia. Teve aumento na conta da luz, da água, dos impostos e o salário não aumenta. Hoje para pagar a luz em dia tem que adiantar o salário no banco , fazendo empréstimo do próprio salário e pagando taxas bancárias ao banco. Isso é inad missível e desumano. Os servidores de Barra Funda sempre dão um jeito, pois conseguem até anotar as compras que fazem no comércio para pagar no mês seguinte , mas a maioria dos funcionários estaduais estão vivendo na miséria não tendo nem comida para colocar na mesa e a gente só consegue ser humano quando consegue se colocar no lugar da outra pessoa. Nosso papel como vereadores , enquanto representantes da popu lação temos o dever de defender a educação que á a base de tudo. Se não tivermos educação de qualidade, um professor remunerado, um servidor contente com o seu trabalho nós não teremos uma educação de qualidade, não teremos um médico formado com uma boa ba se. Teremos profissionais que não é aquilo que queremos. Para termos bons profissionais teremos que investir em educação. Nosso papel de vereadores é fazer a moção de repúdio, mas podemos fazer muito mais. Podemos acionar os deputados que nos representam e cobrar deles uma solução. Como vereadores e representantes do povo somos cobrados, mas os deputados que votarão esse projeto que quer derrubar a educação foram colocados lá por nós vereadores, por nós assessores dos deputados e por nós prefeitos, por que a base do governo hoje é grande e os outros que estão lá, todos vão precisar de votos nas próximas eleições e eles vão depender dos municípios sim, vão depender de nós. Além da moção de repúdio, temos que mandar e -mail aos deputados e colocar para eles nos sa indignação e que estamos do lado dos educadores. É isso que devemos fazer enquanto representantes públicos. Disse que a educação sempre foi uma bandeira sua, independentemente de partido. Não defende a educação porque é uma bandeira do PDT, quem a conhe ce sabe que sempre defendeu a educação, independente de partido político. Quando fez uma carta para esclarecer para a comunidade acredita que tudo isso vai muito além de votos para a próxima eleição. Disse que é muito sério o que está vindo por aí. Os func ionários estão a cinco anos sem aumento e o governo quer retirar as vantagens que adquiriram ao longo de quarenta ou cinquenta anos. Disse que os funcionários públicos não têm fgts e se saírem do setor público saem sem direito a nada. Sabe que a reestrutur ação do plano tem que ser feita, mas sempre discutindo com as bases , junto com os trabalhadores que são as pessoas que sofrem na pele isso. Não é contra, mas acredita que essa educação tem que ser na base. Tirar o difícil acesso e as pessoas podem se pergu ntar difícil acesso para que se moram na frente da escola? Aqui na Escola Zandoná moram perto sim, mas existem nas grandes cidades as periferias que são lugares que os professores têm que ir e são de difícil acesso e perigosos. Disse ser desumano tudo isso que está acontecendo com a educação. A educação é a base e temos que defender esse tema. O quinto orador inscrito é o Vereador IVONEI ZANETTI , que saudou a presença de todos e também se colocou favorável a classe dos professores. Disse que sempre defendeu a classe dos professores, porque é com eles que nós aprendemos. É com eles que nossos filhos aprendem. Tem certeza que os professores merecem muito mais do que aquilo que estão recebendo e hoje querem tirar os direitos adquiridos pelos professores. Disse não concordar com isso e, portanto, favorável aos professores. Parabenizou a todas as equipes que participaram do campeonato de futebol de salão , desde o primeiro ao último e também a administração pela organização. Foram jogos com grande público. Comentou que a colega Beloni falou sobre a Pec do Presidente Bolsonaro, disse que temos que nos unir com os prefeitos. Já ouviu muitos prefeitos falarem que são contra. O presidente Bolsonaro não conhece a história dos pequenos municípios . Disse que escutou a entrevista do prefeito Marcos , fazendo um relatório dos nossos recursos. Disse que em torno de cinco por cento da receita total significa que estamos longe e, portanto, poderemos ser excluídos como município. Imaginem em 2025 o nosso município voltar a Sarandi ou não sabe aonde e depender deles para atendimento na saúde. Disse ser favorável a fazer um documento em apoio a manutenção dos municípios. A s exta oradora inscrita é a Vereadora MARCIA REGINA BALISTA , que saudou a presença de t odos e colocou -se favorável a matéria que está tramitando na Câmara. Comentou a respeito da moção de repúdio contra o governo e de apoio aos professores. Disse que sempre podem contar com essa Vereadora e com essa Casa para apoiarem a educação. Comentou ta mbém a respeito do assunto colocado pelo Ivonei de fazer um documento, uma moção em defesa dos municípios , colocando -se favorável . Disse que no dia de hoje recebeu uma reivindicação de um morador da Rua Beira Rio, próximo a Igreja e a casa do Senhor Ivanor , solicitando que seja colocado uma lixeira, pois devido ao aumento da população , a que tem não dá conta de armazenar todo o lixo, por isso pediu a Secretaria de Obras que dê uma atenção para que seja colocado mais lixeiras nesse local. O sétimo orador inscrito é o Vereador ODEMAR ANTONIO SOLETTI, que saudou a presença de todos e colocou -se favorável aos professores que além do parcelamento salarial não tem aumento a cinco ou seis anos. Disse que os professores têm todo o direito e tem que lutar pois são uma classe trabalhadora e não é fácil lidar com as crianças e alunos. É um trabalho difícil. Parabenizou a administração e todas as equipes de futsal e bochas. Para benizou o setor de esportes pelo que estão fazendo. Disse que esporte é saúde. É muito bom para o município. Colocou -se favorável aos projetos que estão na Câmara. A oitava oradora inscrita é a Vereadora IVANETE FÁTIMA GARBOSSA CASTOLDI, que saudou a prese nça de todos e comentou a respeito da moção de repúdi o contra os projetos de alteração no plano de carreira do magistério público estadual, no estatuto do servidor público do Rio Grande do Sul e na previdência estadual é de grande importância pela dificuld ade do magistério e os funcionários estão enfrentando, principalmente referente ao salário parcelado. Demonstrou ser solidária a todos os professores e funcionários, diante dessa dificuldade e injustiça pela qual estão passando. Esteve presenciando os tra balhos da secretaria de obras e comentou que que em frente à residência de Celso de Zorzi foi feito um trabalho para melhorar o escoamento da água da chuva , um pedido feito a muito tempo . Passou nessa semana no local e viu que o trabalho está sendo feito e estão solucionando o problema desses moradores. Parabenizou as equipes que participaram do campeonato de futsal , em especial as equipes campeãs. Parabenizou os organizadores dessa competição através do CMD e a administração municipal pelo investimento no s esportes. Foi uma festa esportiva onde as equipes e torcedores se respeitaram durante os jogos fazendo com que a final fosse de grandes jogos encantando a todos que se fizeram presentes no ginásio de nosso município. Na sequência o Senhor presidente pass ou a ORDEM DO DIA : Ata nº 665 da Sessão ordinária do dia 23 de outubro de 2019 . Em discussão. Em votação. Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei Municipal nº 023 de 11 de novembro de 2019, prorroga o vencimento de tributos . Em discussão. Em votação. Aprovad o por unanimidade . Projeto de Lei Municipal nº 024 de 11 de novembro de 2019, autoriza a concessão de férias coletivas . Em discussão. Em votação. Aprovad o por unanimidade . O pedido de informações , as indicações e as moções as consideraram aprovadas. O Projeto de Lei Municipal nº 022 de 30 de outubro de 2019; estima a receita e fixa a despesa do município de Barra Funda para o exercício financeiro de 2020 permanece em estudos nas comissões até a realização da audiência pública. Não havendo mais matéri a a apreciar o Senhor Pr esidente passou às EXPLICAÇÕES PESSOAS : O Vereador Silvi o disse que assim que saiu a notícia do projeto que extingue os municípios, o PP de Barra Funda entrou em contato com a liderança d os progressistas e receberam uma carta do presidente onde os mesmos já fecharam questão contra a extinção dos municípios. Concorda que os vereadores têm que colocar pressão em seus deputados que vieram aqui buscar os votos. Se não passar pelos deputados essa votação não vai adiante. Tem que passar em duas instâncias e, portanto, temos que pressionar os deputados. A Vereadora Belon i disse ao colega Silvio que além de entrar em contato sobre o projeto da extinção dos municípios com os deputados federais é importante contatarem com os estaduais a respeito desse projeto do governo estadual. Se fizermos isso teremos forças, enquanto Vereadores, independente de partido político temos que fazer isso a nível estadual para que esse projeto do governo não atinja tanto a educação. Não ha vendo oradores a se manifestar e nem matéria a apreciar o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no d ia 27 de novembro de 2019 às 18.30 horas . Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária.