ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone (54) 3369.1233 ? Cep 99 .585 -000 ? Barra Funda - RS Relatório Circunstanciado sobre a Gestão do Presidente do Legislativo Municipal de Barra Funda Exercício Financeiro de 2016 Conforme instruções contidas no artigo 115, Inciso I, alínea ?a? da Resolução n o 544, de 2000 apresentamos o Relatório Minuci oso da Administrador a, Senhor a Fabiola Castoldi Begnini, referente à Tomada de Contas do Exercício Financeiro de 201 6, constando as metas físico -financeiras previstas e alcançadas, conforme o que foi estabelecido no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Or çamentár ias e no Orçamento Anual de 201 6. Segue em anexo também declaração d a Administrado ra de que os agentes públicos que desempenha m atividades nessas instituições estão em dia com a apresentação das declarações de bens e rendas, conforme art. 5 o da Res olução TCE/RS n o 833, de 2008. 1. Dados importantes para análises a) População do Município: 2. 487 habitantes b) Receita Municipal efetivamente arrecadada no exercício anterior: R$ 15.962.728,86 c) Receita Municipal efetivamente arrecadada no exerc ício em análise: R$ 18.255.657,29 d) Receita transferida para o Legislativo de acordo com o art. 168 da Constituição Federal: R$ 459.000,00 2. Execução Orçamentária do Exercício de 2016 : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone (54) 3369.1233 ? Cep 99 .585 -000 ? Barra Funda - RS 2.1 - Despesa do Legislativo Municipal A Lei Orçame ntária para o Exercício de 2016 , de n º 988 , de 15 de dezembro de 2015 , fixou a despesa em R$ 50 0.000,00 para o Legislativo Municipal. No decorrer do exercício foram abertos créditos conforme Demonstrativo abaixo: Despesa fixada de acordo com os créditos a utorizados na Lei de Meios R$ 500.000 ,00 Créditos Suplementares 9.800,00 Créditos Especiais - Créditos Extraordinários - ( - ) Reduções 9.800,00 Dotação Total R$ 50 0.000,00 2.2 - Análise da Despesa: A despesa empenhada alca nçou o montante de R$ 458.874,44 , importância que se distribui da seguinte forma: Categoria Econômica Fixada Dot. Atual Empenhada Liquidada Paga Vencimentos e Vantagens 310.000,00 30 5.200,00 285.291,96 285.291,96 285.291,96 Obrigações Patronais INSS 60.000,00 60.000,00 54.696,17 54.696,17 54.696,17 Outras Desp. Variáveis 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 Obrigações Patronais RPPS 12.000,00 12.000,00 10.626,31 10.626,31 10.626,31 Diárias 15.000,00 21.000,00 20.650,00 20.650,00 20.650,00 Material de Consumo 15.000,00 15.000,00 12.202,31 12.202,31 12.202,31 Passagens e Desp. Locom. 10.000,00 11.800,00 11.699,63 11.699,63 11.699,63 Outros Serv. Terc. P. Física 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 Outros Serv. Terc. P.Jurídica 65.000,00 65.000,00 57.428,06 57.428,06 57.428,06 Equipamentos 10.000,00 7.000,00 6.280,00 6.280,00 6.280,00 TOTAL 500.000,00 500.000,00 458.874,44 458.874,44 458.874,44 3. Contratos, Convênios e Adiantamentos: 3.1. Foi firmado contrato administrativo de prestação de serviços de internet com a Emp resa RAZÃO INFORMÁTICA LTDA - ME , com a Empresa prestadora de assessoria jurídica IGAM CORPORATIVO CURSOS E ASSESSORIAS S/S LTDA - EPP, Empresa de Publicações Jornalísticas PR YM E PRYM LTDA - ME , Empresa para locação do sistema de i nformática TCHE INFORMÁTICA LTDA - EPP e também com a Empresa RPI AGÊNCIA WEB LTDA ? ME para manutenção do site da Câmara de Vereadores. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone (54) 3369.1233 ? Cep 99 .585 -000 ? Barra Funda - RS 3.2. Não foram firmados convênios. 3.3. Não houve adiantamentos. 4. DAS METAS PREVISTAS NO PPA, NA LDO E NA LOA As metas previstas nos orçamentos obtiveram previsão e realização em 31 -12 -2016 , de acordo com a execução orçamentária do exercício findo e documentos contábeis pertinentes. 5. DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS Ao final do Exercício Financeiro de 2016 foram inventariados, física e contabilmente, bens móveis do Legislativo Municipal, sendo que não foram encontradas diferenças em relação à escrituração contábil. 6. DA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL No exercício findo não houve a in vestidura decorrente de nomeação de cargos em comissão . 6.1. Relativamente a Concursos Públicos: Não houve realização de Concurso Público, nem admissões decorrentes de concurso público anterior no Poder Legisla tivo durante o e xercício de 2016 . 6.2. Contratações Temporárias: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone (54) 3369.1233 ? Cep 99 .585 -000 ? Barra Funda - RS Não houve, no Legislativo Municipal, contratações temporárias durante o exercício de 201 6. 7. Outros fatores relevantes: A contabilidade da Câmara Municipal é realizada pelo mesmo departamento da Prefeitura Municipal. 8. Responsabili dades: Sendo o que se apresentava, segue junto a este Relatório, o Relatório e Parecer do Responsável pelo Controle Interno deste Município e Declaração de que os agentes públicos estão em dia com a entrega da declaração de bens e rendas. BARRA FUNDA - RS, 25 DE JANEIRO DE 2017 . ZILDA MARIA ZANDONÁ CASTOLDI PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL (ANO DE 2017 )