ESTADO DO 	RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
PROJETO DE LEI 	MUNICIPAL 	Nº 0	07	 DE 	12 DE 	JANEIRO	 DE 20	22 	
 	
 
 
 	
ABRE  CRÉDITO 	SUPLEMENTAR	 	E 	
APONTA RECURSOS.	 	
 
 
 
 	
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado 	abrir	 o seguinte 	crédito suplementar	: 	
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 	SAÚDE	 	
Ação 	? 1153 	? Melhorias na Secretaria de Saúde	 	
Objetivo 	? Melhorias na infraestrutura da Secretaria de Saúde	 	
Dotação: 	0702 10 301 0047 1153 449051 00 00 00 00 0040	   	R$      	   350.000,00	 	
 	
Art.  2º 	Serve  de  recurso  ao  crédito 	suplementar	 mencionado	 no  artigo  anterior 	o 	
superávit financeiro do exercício anterior no recurso 0001.	 	
 
Art. 3º 	A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 
 
GABINETE DO PREFEITO 	MUNICPAL 	DE BARRA FUNDA, EM 	12 DE 	JANEIRO	 DE 202	2. 	
 
 
 
 	
MARCOS ANDRÉ	 PIAIA	 	
Prefeito Municipal

ESTADO DO 	RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
PROJE	TO DE LEI MUNICIPAL Nº 007	 DE 	12 DE 	JANEIRO	 DE 202	2 	
 	
 	
ABRE  CRÉDITO  SUPLEMENTAR  E 
APONTA RECURSOS.	 	
 
 	
 	
JUSTIFICATIVA	 	
 
Senhor	 Presidente,	 	
Demais p	ares Legislativos:	 	
 
 	
O presente projeto 	de Lei que	 abre crédito 	suplementar	 e aponta recursos, 	visa criar 	
as  condições  orçam	entárias  para  que  a  Prefeitura	 possa 	realizar 	reforma  e  modernização 	na 	
estrutura 	do prédio da Unidade Básica de Saúde 	? UBS do Município.	 	
 
A  atual  estrutura  apresenta  problemas  hidráulicos, 	elétricos  e  de  cobertura  que 	
prejudicam  e  comprometem  a  oferta  e  realização  dos  trabalhos  e  serviços  à  população.  Por 
tratar	-se  de  uma  construç	ão  antiga,  faz	-se  necessário  o  investimento  em	 melhorias	 a  fim  de 	
conservar e readequar o espaço físico do prédio	 público.	 	
 
Ressalta	-se que é de extrema importância, principalmente na área de saúde, 	garantir 	
que o ambiente seja adequado para a realização das atividades 	e das	 prática	s profissionais 	na 	
Atenção Básica	. 	
 
Neste sentido, estamos apre	sentando o 	presente projeto de L	ei, para que mereça os 	
estudos  e,  em  recebendo  aprovação,  possamos  incluir  no  orçamento  do  corrente	 exercício  os 	
recursos e destiná	-los conforme seu objetivo.	 	
 
 	
Respeitosamente,	 	
 
 	
MARCOS ANDR	É PIAIA	 	
Prefeito Municipal