ATA Nº 547 Aos nove dias do mês de Fevereir o do ano de 2015, a Câmara de Vereadores , localizada no prédio do Centro Cultural, em realização de sua Primeira Ses são O rdinária, Terceira Sessão Legislativa e Sexta Legislatura, sob a Presidência do Veread or Nadir Barivieira e Vice -Presidência da Vereadora Ivanete Fátima Garbossa Castoldi, Secreta riada pela Vereador a Sandra Helena Gauer e vice- secretária Clenir de Fatima Gelain , contou com a pr esença das vereadoras Adriane Zambiasi Gerevini, Marcia Regina Balista e Fabiola Castoldi Begnini, e os vereadores Everaldo Luiz Zambiasi e Clo vis Batistella. O Senhor Presidente declarou aberto os t rabalhos da presente S essão O rdinária e convidou o D iretor da Câmara para efetuar a leitura da matéria, que constou dos seguintes documentos : ATA Nº 546/2014 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 . PROJETO DE LEI MUNICIPAL N ° 01 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015 QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO DO ESF -ESTRATÉGIA DA SAÚDE FAMILIAR. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 02 DE 05 DE FEVEREIRO DE 201 5 QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES. EMENDA N° 01 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 02 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015 O QUAL ALTERA O NÚMERO DE CONTRATAÇÕES PREVISTAS NO ART. 1° DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 02/15. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015 QUE PRORROGA A LICENÇA SAÚDE AO VEREADOR CASSIANO BRAVOSI. MOÇÃO DE PESAR N° 01 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015 À FAMILIARES DE JOSÉ ALVES RODRIGUES. CONVITE DO CTG E PTG REPONTE DA TRADIÇÃO PARA FESTA CAMPEIRA QUE SERÁ REALIZADA DIAS 21 E 22 DE FEVEREIRO. RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 07/2014 DOS VEREADORES DA BANCADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES. Não havendo mais documentos para leitura, o Senhor Presidente, concedeu o intervalo de dez minutos , conforme Regimento Interno, para que os vereadores tomasse m conhecimento da matéria lida. Após , passou para o grande expediente , no qual a Primeira a pronunciar- se foi à vereadora Clenir Fatima Gelain , manifestando -se do seguinte : Cumprimentou o P residente, colegas, autoridades e pú blico presente. Comentou que , em conversa com o Prefeito em exer cício, o mesmo afirmou que dará prioridade nesse início de ano, às estradas do município. Alegou ser favorável aos projetos que tramitam pela casa e fez comentários em relação à importância dos mesmo s. Lembrou- se do bom trabalho que a equipe de ESF do município está r ealizando e destacou a importância que a equipe te m na região e 1 em até países vizinhos, como o Uruguai. Em relação ao projeto de servidores para a Escola Raio de Sol, destacou que é necessário possuir profissionais suficientes para dar atenção cada vez maior aos alunos , pois é nessa etapa da vida onde as crianças começam a desenvolver suas ha bilidades e perder seus medos. A segunda vereador a inscrita foi a vereadora Ivanete Fatima Garbossa Castoldi. Cumprimentou o P residente, em seu nome os demais cole gas vereadores, autoridades e público presente. Inicialmente desejou sucesso a nova Mesa Dir etora. Fez um pedido ao poder público para que o mesmo interceda junto a RGE para que seja possibilitado a luz trifásica às propriedades das famílias de Hildo Milani e Terezinha Dezorzi. Ressaltou a necessidade dessa ação em todas as c omunidade s do município que ainda não possuem a mesma, pois , segundo a edil , muitos produtores estão tentando fazer proj etos individualmente para suas propriedades, e o custo é muito alto , dificultando a c onquista da luz trifásica. A edil solicita ao poder pú blico municipal para que faça um projeto coletivo para as comunidades que ainda não são conte mpladas com essa luz. P ois sabe que , cada vez os pequenos agricultores estão investindo em pequenas irrigações para gado leiteiro e outras culturas . Afirmou que em contato com o Prefeito Alexandre, confirmou que foi assinado um contrato no valor de 100.000 reais para a aquisição de um trator, emenda essa do Deputado Federal Jeronimo. Solicitou junto a Secreta ria de Obras para que seja realizada a limpeza nas paradas de ônibus na RS 569 . A terceiro vereador a inscrita foi a vereadora Sandra Helena Gauer . Cumpriment ou o Presidente, colegas vereadores, autoridades e pú blico presente. Inicialmente fez um relato sobre o curso que esteve participando durante o recesso, entre os dias 28 a 30 de Janeiro de 2015 em Porto Alegre, ministrado pelo Instituto IGAM, sobre Mesas D iretoras. Destaco u a importância do mesmo para sua formação. Lembrou da necessidade de encaminhar os documentos, observando a legalidade quanto a elaboração, aprovação e sansão das leis decretos e outros. De acordo com as informações do curso, muitas matérias es tão mudand o e uma Câmara precisa sempre estar atualizada afim de não sofrer futuras punições. Destacou que enquanto S ecretária da Câmara, no decorrer do ano de 2015, seguirá uma pauta que foc ará, a observação das atribuições regimen tais, o acomp anhamento do trâ nsito dos documentos, e apro veitou a oportunidade para solicitar ao Presidente que peça ao executivo enviar os projetos com mais, para realizar o estu do mais detalhado. Solicitou também, que seja fomentada a participação das pessoas nas decisões e informaç ões. Reportou-se sobre a importância da finalização da nova redação do Regimento Interno e parabenizou a Mesa Direto ra anterior pela iniciativa da reformulação, e destacou a necessidade de fazer o mesmo com a Lei Orgânica. Como presidente da Comissão de Co nstituição, Justiça e Redação solicitou a abertura de um livro de ata s para efetuar o re gistro da comissão. Afirmou que , em contato com os moradores da cidade , a reclamação que existe é em relação a qualidade, distribui ção e pagamento da água. Disse que o novo poço que foi in stalado ainda não resolveu o problema. A quarta vereadora inscrita foi a vereadora Adriane Zambiasi Gerevini . Cumprimentou o senhor P residente, colegas vereadores, autoridades e pú blico presente. Inicialmente mostrou -se favorável aos projetos que tramitam pela casa, e destacou a necessidade e importância dos mesmos para a comunidade barrafun dense. Fez um pedido ao senhor Presidente Nadir, relacionado ao problema de água suja durante a distribuição de água. A mesma solicitou que o senho r Presidente levasse até o órgão competente para que seja solucionado esse problema, pois 2 a mesma lembrou que hoje em dia o uso de agrotóxicos nas lavouras, pode acabar contaminando nossa água. Reforçou um pedido feito no ano de 2014, em relação ao fechamento/paredes do abrigo escolar em frente a casa de seus pais, e colocou -se favorável ao pedido da colega Ivanete quanto a limpeza nas paradas de ônibus. O quinto vereador inscrito foi o vereador Clovis Batistella . Cumpri mentou o Presidente e em seu nome os demais colegas, autoridades e pú blico presente. Inicialmente desejou sucesso e bom trabalho a nova Mesa Diretora de 2015. Destacou o início d e um nov o ano de trabalho e espera contribuir para o bom andamento da casa. Lembrou que , durante o recesso foi até a secretaria de obras para fazer alguns pedidos, dentre deles, a melhoria nas estradas e pátio do pavilhão da Linha Carijo, sendo o mesmo atendido. Afirmou que entrou em contato com o senhor Prefeito em exercício Ivonei Zanetti e fez alguns pedidos de se rviços de moradores, e o mesmo afirmou que serão atendidos na medida do possível. D entre os pedidos estão os do senhor Airton Debona e Graciel Lorini da L inha São José Agusso, pois os mesmos estão com dificuldades no recolhimento do leite. Lembrou também que solicitou reparos nos pátios da Cantina do Sette e do Hotel da Barra, os quais já foram atendidos. O Presidente vereador Nadir Barivieira , solicitou a vereadora Ivanete para que assumisse os trabalhos para que o mesmo pude sse pronunciar -se . Cumprimento u aos colegas vereadores, autoridades e pú blico presente. Incialmente desejou boas vindas aos funcionários públicos que estavam de férias e destacou a importância deles para a comunidade. Aproveitou a oportunidade para desejar bom retorno à comunidade esco lar. Reforçou o convite do CTG Reponte da Tradição para a comunidade participar da festa campeira que se rá realizada em Barra Funda. D esejou sucesso e lembrou que é um grupo que busc a manter viva a cultura do município. Destacou o retorno das atividades da Invernada Artística e parabenizou pelo trabalho que está sendo realizado. Mostrou -se favorável aos projetos que tramitam pela casa e destacou a importância dos mesmos para a comunidade barrafundense. Em relação aos pedidos feitos por seus colegas vereadores afirmou que irá levar até os órgãos competentes. Não havendo mais oradores a se pronunciar passou a ordem do dia. EM DISCUSSÃO a ATA Nº 546/2014 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 E EM VOTAÇÃO, A ATA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 01 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE AUTORIZA A CONT RATAÇÃO DE MÉDICO DO ESF -ESTRATÉ GIA DA SAÚDE FAMILIAR. A vereadora Sandra solicitou a palavra para justificar seu voto. Afirmou que no ano de 2014 participou de todas as audiências públicas de saúde, e que , infelizmente foi a única participante, e preocupa a edil, pois destaca que as pessoas não sab em o que ocorre na saúde do município. Lembrou que algumas pessoas questionaram a edil de quantos dias é o período de férias do Dr. Rubens, pois quando vão até a Unidade de Saúde o mesmo não se encontra e mostrou -se preocupada em relação as filas que existentes no Posto de Saúde. EM VOTAÇÃO, O PR OJETO FOI APROVAD O POR UNANIMIDADE. EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 02 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015. O QUAL AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES. A vereadora Sandra solicitou a palavra para justificar seu voto favorável em função do tempo, mas destacou a necessidade da realização do concurso pú blico, apesar do contrato emergencial ser uma forma legal. No entanto não é a melhor forma de formar o quadro de servidores. Mostrou- se preocupada com o teor d o art.2, onde diz que o contrato poderá ser prorrogável por mais 06 meses ou até a 3 realização do concurso público, gerando duas interpretações . Uma que antes de acabar os seis meses haverá o concurso , a outra que depois de seis meses poderá continuar. Destacou a necessidade da realização do concurso publico, pois existe uma deficiência grande no quadro funcional da Prefeitura. O P residente Nadir destacou que a não realização do concurso pú blico, segundo contato com o poder executivo, não ocorr eu pelo motivo das inúmeras denúncias que vi nham ocorrendo em relação as fraudes das empresas contratantes que realizam os concursos. EM VOTAÇÃO, O PROJETO FOI APROVAD O POR UNANIMIDADE. EM DISCUSSÃO A EMENDA N° 01 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 02 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015, O QUAL ALTERA O NÚMERO DE CONTRATAÇÕES PREVISTAS NO ART. 1° DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 02/15. EM VOTAÇÃO, A EMENDA FOI APROVAD A POR UNANIMIDADE. EM DISCUSSÃO O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015. PRORROGA A LICENÇA SAÚDE AO VEREADOR CASSIANO BRAVOSI. EM VOTAÇÃO, O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. Não havendo mais matéria para apreciar e aprovar passou as explic ações pessoais. A primeira inscrita a vereador a Clenir Fatima Gelain . A vereadora se absteve de sua fala. A segu nda inscrita, foi a vereadora Sandra Helena Gauer . Lembrou que , no final do ano passado foi aprovado com rapidez o projeto para o funcionamento da máquina hidráulica e na qual foi fixado o valor da hor a pela mesma trabalhada. E m contato com o executivo, constatou que não houve nem um minuto de hora trabalhada. Ponderou que quando esse projeto veio à Câmara, existia uma certa urgência para ser apr ovado. Fez um convite aos colegas em nome da Pastoral da Terra, para que participem no dia 17 de Fevereiro em David Canabarro da Romaria da Terra e , lamentou as poucas pessoas inscritas do meio rural. Não havendo mais oradores a se manifestar, o Senhor Pre sidente agradeceu a presença de todos e convido u para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 23 de Fevereiro de 2015, as 18horas 30 minutos. 4