Av. 24 de 	Março,	 1435	 ? Centro 	? Fone	: (54) 3369	-1233	 ? Cep	: 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 1 	
 	ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
 CÂMARA MUNICIPAL DE VER	EADORES DE BARRA FUNDA	 	
PROPOSTA  DE  EMENDA  MODIFICATIVA  Nº  0	4/2024 	AO  PROJETO  Nº  04  DE  26  DE 	
FEVEREIRO  DE  2024  QUE  ISPÕE  SOBRE  A  REPOSIÇÃO  NOS  SUBSÍDIOS  DOS 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BARRA FUNDA	. 	
 	
ALTERA O ART	IGO	 2º, e parágrafos §1	º e § 3º	 do mesmo 	artigo,	 QUE PASSA A 	
VIGORAR DA SEGUINTE FORMA:	 	
REDAÇÃO ATUAL:	 Art. 2º	 Fica concedida reposição do índice IPCA divulgado pelo 	
IBGE, variação acumulada de março de 2023 a janeiro de 2024, nos subsídios dos Secretários 
Municipais de Barra Funda.	 	
§  1º 	- A  reposição  será  no  percentual  de  3,64%  (três  virgula  sessenta  e  quatro  por  cento) 	
tendo em vista o índice IPCA divulgado pelo IBGE, variação acumulada de março de 2023 a 
janeiro de 2024.	 	
§ 3º 	- Os Secretários Municipais receberão mensalmente, a importância de R$ 5105,04 (cinco 	
mil cento e cinco reais e quatro centavos).	 	
NOVA  REDAÇÃO	: Art.  2º	 Fica  concedida  reposição  do  índice  IPCA  divulgado  pelo 	
IBGE,  variação  acumulada  de  março  de  2023  a  fevereiro  de  2024,  nos  subsídios  dos 
Secretários Municipais de Barra Funda.	 	
§ 1º 	- A reposição será no percentual de 4,50% (quatro virgula cinquenta por cento) tendo em 	
vista o índice IPCA divulgado pelo IBGE, variação acumulada de março de 2023 a fevereiro 
de 2024.	 	
§ 3º 	- Os Secretários Municipais receberão mensalmente, a importância de R$ 5	.147,40 (cinco 	
mil cento e quarenta e sete reais e quarenta centavos).	 	
Sala das Sessões em	 12 de março de 2024.	 	
 	
VER. LAURO GARBOZZA	 	
PRESIDENTE DA CÂMARA 	 	
 
VERª. PAOLA POTRICH	 	
SECRETÁRIA DA CÂMARA

Av. 24 de 	Março,	 1435	 ? Centro 	? Fone	: (54) 3369	-1233	 ? Cep	: 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 2 	
 	ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
 CÂMARA MUNICIPAL DE VER	EADORES DE BARRA FUNDA	 	
PROPOSTA  DE  EMENDA  MODIFICATIVA  Nº  04/2024  AO  PROJETO  Nº  04  DE  26  DE 
FEVEREIRO  DE  2024  QUE  ISPÕE  SOBRE  A  REPOSIÇÃO  NOS  SUBSÍDIOS  DOS 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BARRA FUNDA	. 	
 
ALTERA  O  ARTIGO  2º,  e  parágrafos  §1º  E  §  3º  do  mesmo  artigo,  QUE 	PASSA  A 	
VIGORAR DA SEGUINTE FORMA:	 	
 	
 	
JUSTIFICATIVA	 	
 
 	
O Poder Executivo Municipal, através de oficio solicitou a retirada do projeto de lei nº 	
07/2024, e o substituiu pelo Projeto de Lei Municipal Nº 08 de 12 de março de 2024 que alterou 
o percentual de reposição da inflação nos vencimentos dos servidores acr	escentando também 	
o índice de fevereiro de 2024. Dessa forma, o projeto propõe reposição salarial aos servidores 
municipais  do  Poder  Executivo  na  faixa  de  4,50  %,  tendo  em  vista  a  variação  do  IPCA  do 
período. 	Por esse motivo o Poder Legislativo também prop	õe o mesmo reajuste nos subsídios 	
dos Secretários Municipais do Poder Executivo de Barra Funda, mantendo a mesma época e 
a mesma proporção de reajustes também aos Secretários Municipais, conforme previsão do 
art. 3º da Lei Municipal nº 1205/2020.	 	
 
 
 
 	
Sala das Sessões em	 12 de março de 2024.	 	
 	
 	
VER. LAURO GARBOZZA	 	
PRESIDENTE DA CÂMARA 	 	
 
 
VERª. PAOLA POTRICH	 	
SECRETÁRIA DA CÂMARA