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 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA 
 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 001 de 06 de fevereiro de 2026. 
 
 
 
Concede férias ao Exmo. Sr. André Signor, Prefeito Municipal. 
 
 
Art. 1º- Fica concedida férias ao Excelentíssimo Senhor André Signor, Prefeito 
Municipal de Barra Funda, nos termos do Art. 53, da Lei Orgânica do Município, no período 
de 12 de fevereiro a 21 de fevereiro de 2026, por um período de 10 (dez) dias, devendo 
retornar às funções no dia 22 de fevereiro de 2026. As férias em referência são relativas ao 
período aquisitivo iniciado em 01/01/25 a 31/12/25 (conforme ofício em anexo). 
Parágrafo Único.  Fica, ainda, o Exmo. Sr. Prefeito Municipal autorizado a ausentar-
se do Estado, durante suas férias. 
Art. 2º- O presente Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
 
Gabinete da Presidência, em 06 de fevereiro de 2026. 
 
 
 
Verª. Ana Clara Bravosi 
Presidente do Legislativo 
 
 
 
Ver. Silvio João Balista  
Secretário do Legislativo