PROJET	O DE LEI 	MUNICIPAL 	N°	 017 DE 22 DE MAIO DE 2023.	 	
 	
ALTERA 	O  ARTIGO  1° 	DA  LEI  MUNICIPAL  N° 	
1.226, DE 14	 DE JANEIRO 	2021	. 	
 	
Art. 1°	. Fica alterado o	 ?caput? do artigo 1º da Lei Municipal 	n° 1.	226, de 14 de janeiro de 	
2021	, que 	passa a 	vigorar com a seguinte redação:	 	
?Art. 1º	 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar repasse financeiro no 	
valor  de  R$  18.000,00  (	dezoito	 mil  reais)  anuais,  pagos  de  forma  parcelada	, no 	
exercício  de  2023  e  de  2024,	 para  o  CENTRO  DE  TRADIÇÕES  GAÚC	HAS 	
REPONTE DA TRADIÇÃO, CNPJ nº 18.820.904/0001	-29, com sede administrativa 	
na Rua Vereador Ângelo Ongaratto, nº 891, Barra Funda/RS, mediante a assinatura 
de Termo de Fomento, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho 
de 2014.?	 	
Art. 	2º A presente lei entra e vigor a partir da data da sua publicação. 	 	
 	
GABINETE DO PREFEITO 	MUNICIPAL 	DE BARRA FUNDA, EM 	22 DE MAIO DE 2023.	 	
 	
 	
MARCOS ANDRÉ PIAIA	 	
Prefeito Municipal	 	
 
 
 
 	
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 	
  	ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	  Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS

JUSTIFICATIVA	 	
 	
Senhor Presidente, 	Senhores Vereadores:	 	
 
Na oportunidade em que cumprimento cordialmente vossas excelências	, encaminho para 	
que  seja  submetido  à  apreciação  e  aprovação  dessa  colenda  Câmara  Municipal,  o  presente 
projeto  de  lei  que  tem  como  objetivo  aumentar  o  repasse  d	o auxíl	io  financeiro	 ao  Centro  de 	
Tradições  Gaúchas  Reponte  da  Tradição	, a fim 	de  auxiliar  a  entidade  nas  atividades  em  que 	
desempenha em prol da comunidade	. 	
Conforme se observa pelo Ofício expedido pel	a Patroa do Centro de Tradições Gaúchas 	
Reponte  da  Tradição	, a  entidade  teve  um  aumento  significativo  de  despesas,  tais 	quais	, 	
crescimento	 do  número  de  alunos  atendidos  pelo  projeto,  reajuste  de  preços  dos  materiais 	
necessários  para  atender  os  alunos  (equipamentos  eletrônicos  e  sonorização),  aumento  do 
número de coreografias e consequentemente aumento de carga horária de trabalho	.  	
Atualment	e,  a  entidade  possui  aproximadamente  70  integrantes  e  vem  crescendo  cada 	
dia mais, ganhando o reconhecimento da comunidade barrafundense, e desperta	ndo	 o interesse 	
pela cultura gaúcha nos jovens que aqui residem. 	 	
Em razão do exposto, se 	mostra	 justificado e	 necessário 	o aumento 	no valor do	 repasse 	
do auxílio financeiro	, para que a instituição permaneça dando continuidade ao excelente trabalho 	
que 	vem desempenhando	, de modo a	 atende	r, indiscriminadamente, todas 	as 	crianças e jovens 	
do município.	 	
Sendo  assim,  submetemos  a  análise  de  Vossas  Excelências	, o  presente  projeto  p	ara 	
análise e votação, rogando pela sua aprovação.	 	
 
 	Renovando os votos de estima e consideração, firmamo	-nos.	 	
 
 
 	
 	
MARCOS ANDRÉ PIAIA	 	
Prefeito Municipal	  	ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	  Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS