PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº  036, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015. 
  Autoriza o Município a permutar servidor com o Município de 
Sarandi, e dá outras providências.  
Art. 1. ° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar professor com o 
Município de Sarandi/RS.   
  § 1.° - Será permutada a professora Dulcimari Pasqualotto, servidora do município de 
Barra Funda, carga horária de 20 horas semanais, pela professora Jane ska Bariviera, servidora do 
município de Sarandi, carga horária de 20 horas semanais.  
 
§ 2.° - A permuta de que trata a presente Lei dar -se -á pelo prazo de 01 (um) ano, 
iniciando em 01 de janeiro de 2016, podendo ser prorrogada por igual período.   
  § 3.° - Os servidores continuarão a ser remunerados pelos entes aos quais estão 
leqalmente vinculados, cabendo ao ente que recebeu o servidor em permuta, controlar -lhe, a 
efetividade e apresentar os relatórios correspondentes.  
Art. 2.° - A permuta poderá ser desfeita pelo Executivo Municipal se presente o 
interesse público, ou pelas partes permutadas por requerimento.   
 
Art. 3.° -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação . 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA/RS,  AOS 08 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO  DE 
2015.  
 
 
ALEXANDRE ELIAS NICOLA  
                                                                        PREFEITO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº  036, DE 0 8 DE DEZEMBRO DE 201 5. 
  Autoriza o Município a permutar servidor com o Município de 
Sarandi, e dá outras providências.   
 	
JUSTIFICATIVA:  	
Senhor Presidente e  
Senhores Vereadores: 
 
Apresentamos o presente projeto de Lei a fim de que mereça a análise e aprovação 
dos integrantes desta  Colenda Casa Legislativa.  
O afastamento do servidor para servir a outro órgão ou entidade está previsto no 
Art. 112 da Lei Municipal 042/93.  
No caso em tela, haverá o afastamento da servidora Dulcimari Pasqualotto, 
professora municipal com carga horária  de 20 horas semanais, para atuar no Município de 
Sarandi/RS. Em  contrapartida, o Município de Sarandi, irá ceder ao Município de Barra Funda, a 
servidora Janeska Bariviera, também professora municipal, com carga horária de 20 horas semanais.   
Ressalt amos  que a permuta que estamos propondo já aconteceu nos e xercícios de 
2012 e 2013,  2014 e 2015 e   interessa a ambos os executivos, pois visa suprir necessidades dos 
respectivos  municípios e atende também ao interesse das professoras, pois ambas possuem vínculo  
de 20 horas semanais com os municípios de Barra Funda e Sarandi .   
Por último, não haverá nenhum ônus adicional aos municípios, visto que cada um 
continuará a remunerar ao seu servidor, na forma estabelecida em Lei.   
  GABINETE DO PREFEITO DE BARRA FUNDA, EM 0 8 DE DEZEMBRO DE 2015.  
 
ALEXANDRE ELIAS NICOLA  
PREFEITO MUNIPAL