Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone : (54) 3369 -1233 ? Cep : 99.585 -000 ? Barra Funda - RS 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA ATA Nº 7 71 ? SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Aos 05 dias do mês de fevereiro de 202 4, a Câmara de Vereadores, localizada no prédio do Centro Cultural, reuniu -se em Sessão extraordinária, sob a Presidência d o Vereador Lauro Garbozza e secretariad a pel a Vereador a Paola Potrich . Contou com a presença dos Vereadores Ivan Tonello, Jerri Antônio Duranti, Cleci Ana Ré Thomé, Gustavo Luiz Dal Mora, Salete Rodrigues Zandoná, Jonas Alves e Roger Casagranda. O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão extraordinária e na sequência convidou a colega Paola para fazer uma oração. Por ser a Primeira Sessão Extraordinária, os vereadores se reuniram no início para definir as comissões da Câmara, que ficaram da seguinte forma: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E REDAÇÃO FINAL: Presidente: Paola ; Vice -presidente: Jerri; Relator: Gustavo; COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO: Presidente: Ivan ; Vice -presidente: Paola ; Relator: Mauricio; COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS: Presidente: Cassio ; Vice -presidente: Jonas; Relator: Roger. Na sequência o Senhor Presidente solicitou a Secretári a Paola para que efetuassem a LEITURA DA MATÉRIA, que constou dos seguintes documentos: MOÇÃO DE PESAR Nº 001/2024; MOÇÃO DE PESAR Nº 002/2024; OFICIO PMBF Nº 004/2024; OFICIO PMBF Nº 010/2024; OFICIO CMBF Nº 001/2024; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001 DE 31 DE JANEIRO DE 2024 . CONCEDE FÉRIAS AO EXMO. SR. MARCOS ANDRÉ PIAIA, PREFEITO MUNICIPAL; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 . AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 244 E SEGUI NTES DA LEI MUNICIPAL Nº 042/1993; PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA 01/2024 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL 002 DE 29 DE JANEIRO DE 2024 ; PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 002 DE 29 DE JANEIRO DE 2024 . AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU 2024 EM PARCELA ÚNICA E DEFINE OUTRAS FORMAS DE PARCELAMENTO; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003 DE 29 DE JANEIRO DE 2024 . INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone : (54) 3369 -1233 ? Cep : 99.585 -000 ? Barra Funda - RS 2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA RECURSOS; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004 DE 29 DE JANEIRO DE 2024 . INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005 DE 29 DE JANEIRO DE 2024 . INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006 DE 29 DE JANEIRO DE 2024. ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 185 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995. Em seguida a Assessora Jurídica Jaqueli explicou que além destes projetos, a bancada do PDT propôs nesta dat a uma emenda modificativa de número 001 ao projeto de lei municipal número 002, elucidou que é uma emenda que visa aumentar o parcelamento do IPTU, e dado o regime de urgência dos projetos que estão em pauta nesta sessão, destaca que houve um acordo de líd eres e dos vereadores, bem como do presidente, para incluir o referido na pauta e, portanto , irá a votação antes do projeto principal. Na sequência o Senhor presidente passou a ORDEM DO DIA ORDEM DO DIA : PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001 DE 31 DE JANEI RO DE 2024. CONCEDE FÉRIAS AO EXMO. SR. MARCOS ANDRÉ PIAIA, PREFEITO MUNICIPAL. Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade . PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001, DE 29 DE JANEIRO DE 2024. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 244 E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL Nº 042/1993. Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA 01/2024 AO P ROJETO DE LEI MUNICIPAL 002 DE 29 DE JANEIRO DE 2024. Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. Nesta emenda o vereador Jonas solicitou falar, agradece u os colegas vereadores pela parceria em aceitar incluir na pauta a referida emenda pois, acredita que talvez ninguém havia percebido que no ano passado esse desconto de dez por cento e o parcelamento em seis vezes já existia, reiterou que essa emenda foi a provada por todos os vereadores e a mesma irá beneficiar toda a população. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 002 DE 29 DE JANEIRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU 2024 EM PARCELA ÚNICA E DEFINE OUTRAS FORMAS DE PARCELA MENTO. Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone : (54) 3369 -1233 ? Cep : 99.585 -000 ? Barra Funda - RS 3 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA Nº 003 DE 29 DE JANEIRO DE 2024. INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS. Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. Neste projeto de lei o vereador Jonas solicitou esclarecer que como vereador muitas vezes é cobrado , assim como os vereadores cobram dos deputados que fazem votos no município . Explicou que , hoje o secretário do trabalho e desenvolvimento profissional é o Gilmar Sossella, deputado pela bancada do PDT, relata que neste dia esteve conversando com Artur , e que este projeto visa a qualificação profissional, onde foi destinado para os municípios do estado em torno de quatrocentos milhões de reais, abrangendo aproximadamente duzentos e dois municípios. Neste sentido, parabenizou através do deputado Gilmar Sossella a Secretária do Trabalho, e disse que acredita que nos próximos dias será oferecido esses cursos profissionalizantes para o município, para as pessoas que estiverem aptas e que desejam se profissionalizar para entra no mercado de trabalho. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004 DE 29 DE JANEIRO DE 2024. INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS. Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005 DE 29 DE JANEIRO DE 2024. INCLUI PROGRAMA NO PP A, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS. Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006 DE 29 DE JANEIRO DE 2024. ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 185 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995. Em discussão. Em votaç ão. Aprovado por unanimidade. As moç ões de pesar considera m-se aprovada s. Não havendo mais matéria a apreciar o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 14 de fevereiro de 202 4 às 18.30 horas. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão Extraordinária.