Resolução nº 380	 de 29	 de Setem	bro 	de 2016	. 	
INSTITUI TURNO ÚNICO DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES	 	
DA CÂMARA DE VEREADORES	 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	 	
 
 	
Art.  1º 	- Fica	 instituído  t	urno  único  contí	nuo  de  seis  (06)  horas  diárias  nas 	
repartições  da  Câmara  de  Veread	ores,  a  ser  cumprido  no  período  compreend	ido 	
entre as 7 horas e 13 horas	. 	
Paragrafo Único: Exceptuando	-se 	nas quartas	-feiras	 em que o expedient	e será 	
no turno da tarde, das 14 horas às 20	 horas.	 	
 Art.  2º 	- O  turno  único  instituído	 no  artigo  1º  desta  Resolu	ção	 vigorará  a 	
partir  de  03  de  outubro  de  2016  até  31  de  dezembro  de  2016	,  podendo  ser 	
prorrogado por Decreto a	té a data de 01 de março de 2017	. 	
Parágra	fo	 Único: O Presidente da Câmara poderá, a bem do serviço público, a 	
qualquer  tempo,  mediante  Decreto,  i	nterromper  o  turno  único  instituído  por  esta 	
Resolução.	 	
Art.  3º  Cessado  o  turno  único,  os  servidores  retornarão  ao  cumprimento  da 	
jornada  especificada  para  seus  cargos,  apenas  suspenso  temporariamente  em 
decorrência desta resolução	 	
Art. 4	º - A presente 	Res	olução entra em vigor na data de su	a publicação	. 	
 	
Gabinete da	 Presidência, em 29	 de Setem	bro 	de 2016	. 	
 	
Verº	 Fabiola Castoldi Begnini	 	
Presidente do Legislativo	 	
 	
 	
Verº 	Clenir Fátima Gelain	 	
Secretário do legislativo