Av. 24 de Março,	 1435	 ? Centro 	? Fone	: (54) 3369	-1233	 ? Cep	: 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 1 	
 	ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
 CÂMARA MUNICIPAL DE VER	EADORES DE BARRA FUNDA	 	
Decreto Legislativo nº 2	37	 de 	11	 de 	março	 de 202	4. 	
 	
O Vereador 	Lauro Garbozza	, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores   	
de  Barra  Funda,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são  conferidas  pela  Lei 
Orgânica do Município e 	pelo Regimento Interno, e	; 	
 
Considerando	 a Semana Santa, onde a Igreja Cristã recorda a paixão e morte 	
de Cristo, em especial na data de 	29	/0	3/202	4, Sexta	-Feira 	santa, 	que consiste em um 	
feriado religioso estabelecido pelo art. 2º da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro 
de 1995, e;	 	
 
Considerando	 também, que no calendário religioso, na Semana Santa, na data 	
de quinta	-feira a Igreja Cristã comemora a Instituição da Eucaristia	; 	
 	
DECRETA PONTO FACULTATIVO	 	
 	
Art.  1º 	- Fica	 instituído  no  dia 	28	 de 	março	 de  202	4,  quinta	-feira,	 ponto 	
facultativo	 nas repartições da Câmara de Vereadores,	 pela	 parte da tarde. 	 	
 
Art.  2º	- O  presente  Decreto  Legislativo  entra  em  vigor  na  data  de  sua 	
publicação.	 	
 	
 
 	
Gabinete da Presidência, em 	11	 de 	março	 de 202	4. 	
 
 
 	
Ver. 	Lauro Garbozza	 	
Presidente do Legislativo	 	
 
 
 	
Verª. Paola Potrich	 	
Secretári	a do Legislativo