ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
PROJETO DE LEI 	MUNICIPAL 	Nº 0	45	 DE 	17	 DE 	SETEMBRO 	DE 2021	. 	
 
 	
 
 	
ABRE CRÉDITO	S SUPLEMENTAR	ES	 E 	
APONTA RECURSOS.	 
 
 
 
 	
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a 	abrir	 os seguinte	s crédito	s suplementar	es	: 	
SECRETARIA MUNICIPAL DE 	EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO	 	
Ação 	? 1149	 ? Melhorias nas escolas do Município	 	
Dotação: 	060	1 12 361 0067 1149	 339030	 00	 00	 00	 00 00	20	  	R$     	  40	.000,00	 	
Dotação: 0601 12 361 0067 1149 339039 00 00 00 00 0020 	 	R$      	 20.000,00	 	
Dotação: 0601 12 361 0067 1149 449051 00 00 00 00 0020 	 	R$     290.000,00	 	
 	
Art. 2º 	Serve de recurso ao	s crédito	s suplementar	es	 mencionado	s no artigo 	a redução 	
da reserva de contingê	ncia.	 	
 	
Art. 3º 	A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 
 	
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA FUNDA, EM 	17	 DE 	SETEMBRO	 DE 2021	. 	
 
 
 
 	
MARCOS ANDRÉ	 PIAIA	 	
Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
PROJE	TO DE LEI MUNICIPAL Nº 0	45	 DE 	17	 DE 	SETEMBRO	 DE 2021	 	
 
 
 	
ABRE  CRÉDITO	S SUPLEMENTAR	ES	 E 	
APONTA RECURSOS.	 	
. 
 	
 
 	
JUSTIFICATIVA	 	
 
Senhor	 Presidente,	 	
Demais p	ares Legislativos:	 	
 
 	
O  presente  projeto 	de  Lei  que	 abre  crédito	s suplementar	es	 e  aponta  recursos, 	visa 	
criar as condições orçam	entárias para 	que 	a Prefeitura 	possa 	executar as 	despesas provenientes 	
do  projeto  citado	 para  construção  de  salas  de  aula  e  melhoria  nos  refeitórios  das 	Escolas  da 	
Rede Municipal de Ensino.	 	
 
A escola é o ambiente onde a criança e o jovem passam grande part	e de seu tempo. 	
A  instituição  de  ensino  está  fortemente  envolvida  com  o  crescimento  e  o  desenvolvimento  dos 
estudantes, no que diz respeito a valores e princípios que os formarão como cidadãos.	 	
 
Nesse  sentido, 	o  espaço  escolar  necessita  propiciar  as  melhor	es  condições  para  a 	
construção do conhecimento. Para isso, a instituição deve conter 	instalações e um ambiente com 	
salas arejadas e bem equipadas para atender as necessidades 	de todos os	 estudantes. 	 	
 
A  escola  acolhedora  proporciona  engajamento,  cumpre  seu	 papel  social  e  garante 	
um ensino de qualidade. Ainda, fortalece relacionamentos e estimula melhorias na estrutura da 
educação. 	 
 
Dessa forma	, estamos apre	sentando o presente projeto de L	ei, para que mereça os 	
estudos  e,  em  recebendo  aprovação, 	possamos  incluir  no  orçamento  do  corrente	 exercício  os 	
recursos e destiná	-los conforme seu	s objetivo	s. 	
 
 	
Respeitosamente,	 	
 
 	
MARCOS ANDR	É PIAIA	 	
Prefeito Municipal