DECRETO LEGISLATIVO  Nº  132  DE  21 DE OUTUBRO DE 20 15. 
 
 
  DECRETA PONTO FACULTATIVO  E  DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS  
 
 
  Nadir Barivieira, Presidente da Câmara Municipal de 
Vereadores de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela 
Lei  Orgânica do Município, e,  
 
  Considerando
 o disposto no art. 248 da Lei Municipal n° 	
042/93, que estabelece o dia 28 de outubro, como comemorativo ao  Dia do Funcionário 
Público;  	
Considerando a Lei Municipal nº 938, de 16 de outubro de 
2014, 
 
 
 
D E C R E T A  
 
 
Art. 1º -  Fica decretado PONTO FACULTATIVO  nos serviços da Câmara Municipal 
de Barra Funda-RS , no dia 30 de outubro de 201 5, sexta -feira, transferindo 
excepcionalmente a data  comemorativo ao Dia do Funcionário Público Municipal . 
   
   
Art. 2º -  O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
 	
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM  21 DE OUTUBRO DE 2015 . 
 
 
  Ver° Nadir Barivieira 
Presidente do Legislativo  
 
 
 
 
REGISTRE -SE E PUBLIQUE- SE 
Data Supra