ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
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Barra Funda, 24 de junho de 2026. 
 
OF. PMBF nº 104/2026  
 
 
Ilma. Sra.  
Ana Clara Bravosi 
Presidente do Câmara Municipal de Vereadores de Barra Funda /RS 
 
E demais pares Legislativos 
 
Assunto: Retirada de Pauta do Projeto de Lei Nº 038/2026 
 
 
Após uma análise mais aprofundada da matéria e das discussões realizadas acerca de 
seu conteúdo, o Poder Executivo concluiu que o referido projeto demanda novos ajustes antes 
de sua apreciação definitiva pelo Poder Legislativo. 
Verificou-se que as adequações necessárias não se restringem apenas à questão dos 
valores previstos na proposição, mas abrangem também a necessidade de revisão e 
consolidação de legislações municipais correlatas, visando reunir em um único diploma legal as 
normas atualmente dispersas. Tal medida proporcionará maior segurança jurídica, clareza na 
aplicação da legislação e facilitará sua compreensão pela população. 
O objetivo da Administração Municipal é encaminhar, oportunamente, um projeto de lei 
mais completo, tecnicamente aprimorado e alinhado às reais necessidades da comunidade, 
contemplando de forma mais ampla e eficaz a matéria tratada. 
Dessa forma, solicitamos a gentileza de que seja promovida a retirada do Projeto de Lei 
nº 038/2026 da pauta de tramitação desta Casa Legislativa, até que seja concluída a revisão e 
elaboração da nova proposta. 
Na certeza da compreensão e da habitual colaboração dessa Casa Legislativa, 
renovamos votos de elevada estima e consideração. 
Atenciosamente, 
 
 
 
 
André Signor  
Prefeito Municipal