ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
1 	
 	
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 0	26, DE 	07	 DE 	JUNHO	 DE 20	21	. 	
 
 
 	
DECLARA ÁREA URBANA	 	
 
 	
Art. 1º	 É declarado	 ÁREA URBANA, 	parte de um terreno rural	, situado de frente para a 	
rua Decio Ongaratto	, no município de Barra Funda/RS, dentro de um todo maior, com  área de 	
1.391,61 m² (Um mil trezentos e noventa e um metros e sessenta e um centímetros quadrados), 
confrontando: ao NORTE, onde mede 48,63 metros com terras de propriedade de Geisa Locatelli 
Ongaratto; ao SUL, onde mede 14,08 metros com área institucional do município de Barra Funda, 
mais 14,00 metros com a rua Decio Ongaratto, mais 24,31 metros com o lote nº 35 do loteamento 
Ongaratto; ao LESTE, onde mede 2,41 metros com o lote A4, mais 12,00	 metros com o lote A3, 	
mais 12,00 metros com o lote A2, mais 8,27 metros com o lote A1, ambos do loteamento João 
Ré, e ao OESTE, onde mede 15,47 metros com terras de Geisa Locatelli Ongaratto, mais 12,01 
metros com área institucional do município de Barra 	Funda. Distando 129,00 metros da esquina 	
mais  próxima  formada  pelas  ruas  Miralda  Ongaratto  e  Rua  Decio  Ongaratto.  Sem  quadra  e 
quarteirão definidos.	 	
 
Art. 2º 	O mapa de localização da área	 consta no Anexo 	Único	 desta 	lei.	 	
 
Art. 	3º Esta lei entra em 	vigor na data de sua publicação.	 	
 
 	
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 	07	 DE	 JUNHO	 DE 20	21	. 	
 
 
 	
MARCOS ANDRÉ	 PIAIA	 	
Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
2 	
 
 	
ANEXO 	ÚNICO	 	
Mapa de localização da área

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
3 	
 	
PROJET	O DE LEI MUNICIPAL Nº 0	26, DE 	07 DE JUNHO	 DE 20	21	. 	
 
 	
DECLARA ÁREA URBANA	 	
 	
 	
JUSTIFICATIVA	 	
 
Senhor Presidente;	 	
Demais Vereadores;	 	
 
Submeto  à  consideração  desta  Casa  Legislativa,  para  fins  de  apreciação  e  pretendida 	
aprovação,  o  presente  Projeto  de  Lei  que  dispõe  sobre  a  urbanização  de  uma  área  de  terras 
rurais	. 
O rápido  e fácil acesso a produtos, bens de consumo  e serviços	 como:	 canalização de 	
águas  pluviais,  abastecimento  de  água,  rede  de  iluminação  pública,  meio	-fio  ou  calçamento, 	
escola	s e	 posto  de saúde	, etc	. além  de	 promover	 uma maior interação cultural, 	caracteriza	 um 	
fator 	necessário à	 urbanização.	 	
Dessa  forma,  busca	-se  com  a  urbanização  da  referida  área,  adequar  as  condições 	
citadas acima, já que a mesma localiza	-se próximo a dois loteamentos urbanos já executados, e 	
um em	 fase de projeto, descaracterizando	-se a área rural da mesma.	 	
Sendo o que tínhamos para o momento, renovo os votos de estima e consideração. 	 	
 	
GABINETE DO PREFEITO	 MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 	07	 DE 	JUNHO	 DE 20	21	. 	
 
 
. 	
 
 
 
 	
MARCOS ANDRÉ	 PIAIA	 	
Prefeito Municipal