PROJETO DE  LEI MUNICIPAL Nº 005 DE 04 DE  MARÇO  DE 2015. 
 
 
 
  AUTORIZA REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO  AO 
CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS REPONTE DA 
TRADIÇÃO.  
 
 
 
  Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar repasse finaceiro   no valor 
de R$  500,00 mensais, para o CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS REPONTE  DA TRADIÇÃO,   CNPJ nº 
18.820.904/0001-29, com sede administartiva na Rua Vereador Angelo Ongaratto, 891, Barra Funda-
RS  . 
 
Art. 2º -  O presente auxílio mensal  será repassado por um período de 10  ( de z) meses  e tem 
como finalidade auxiliar a entidade  no pagamento do instrutor de cultural da invernada de danças.  
 
  Art. 3º  - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei ser ão suportadas pel a 
seguinte dotação orçamentária : 0605 13 392 0074 2025 335043 01 00 00 00 0001 ?  Apoio a 
instituições de carater assistente cultural .  
 
 
Art. 4º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  
   	
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA/RS,   AOS 04 DIAS DO MÊS DE MARÇO  
DE 2015.  
 
 
 
 
ALEXANDRE ELIAS NICOL A 
                                           PREFEITO MUNICIPAL

PROJETO DE  LEI MUNICIPAL Nº 005 DE 05 DE  MARÇO  DE 20 15. 
 
  AUTORIZA REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO 
CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS REPONTE DA 
TRADIÇÃO. 
 
 	
JUSTIFICATIVA:  	
 
 
 
Senhora Presidenta e  
Demais Vereadores,  
 
  O CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS REPONTE DA   TRADIÇÃO  de nosso 
Município é uma entidade que atua no resgate  e valorização de nossas tradições gauchescas.  
 	
Recebemos da entidade, solicitação de ajuda de custo conforme consta no 
projeto,  para condicionar a contratação e  permanência de um instrutor de danças da invernada. 
 	
 	
O presente repasse está em conformidade com o art. 31 da LDO  (Lei Municipal 
nº 9 39 de 16 -1 0-1 4), conforme:   
  
?Art. 32.  A transferência de recursos a título de subven ções sociais, nos termos 
do art. 16 da Lei no   4.320/1964, atenderá às entidades privadas sem fins lucrativos que exerçam 	
atividades de natureza continuada nas áreas de cultura, assis tência social, saúde e educação?. 	
 
Neste sentido, estamos apresentando o presente projeto de lei, para que mereça 
os estudos dos Nobres Edis e, em recebendo aprovação, possamos repassar o valor à Entidade 
solicitante, a fim de que a  mesma dê continuidade à valorização de nossa cultura gaucha . 
 
 
Respeitosamente,  
 
  ALEXANDRE ELIAS NICOLA 
              Prefeito Municipal