Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone : (54) 3369 -1233 ? Cep : 99.585 -000 ? Barra Funda - RS 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA ATA Nº 7 64 ? SESSÃO ORDINÁRIA Aos 27 dias do mês de setembro de 2023, a Câmara de Vereadores, localizada no prédio do Centro Cultural, reuniu -se em Sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Paola Potrich e secretariada pelo Vereador Gustavo Dal Mora . Contou com a presença dos Vereadores, Jerri Duranti, Ivan T onello , Lauro Garbozza , Jonas Alves, Roger Casagranda , Mauricio De Marco e Elaine Moreira do Amaral. A Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão ordinária e solicitou ao vereador Jerri para realiz ar uma oração . Na sequência, solicitou ao 2ª secretário da mesa o vereador Gustavo ou a Assessora Jurídica Jaqueli da Silveira , para que efetuasse a LEITURA DA MATÉRIA , que constou dos seguintes documentos: ATA Nº 763 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2023; MOÇÃO DE PESAR Nº 022/2023; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023. A PRESENTE LEI REGULAMENTA NO ÂMBITO LOCAL A TRANSFERÊNCIA DE VALORES RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DA LEI FEDERAL 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, CRIA O COMPLETIVO REMUNERATÓRI O, INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, APONTA RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 025, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024; PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Em seguida, a Senhora Presidente Paola passou ao GRANDE EXPEDIENTE: O primeiro orador inscrito, é o vereador Jonas . Saudou todos os presentes e aos que acompanham através das redes sociais. Com relação aos projetos que tramitam nesta sessão é favorável. Le mbrou que há algumas sessões passadas comentou sobre a situação do piso salarial da enfermagem a nível Federal e a nível Municipal, colocando -se sempre favorável, pois sabe da necessidade e importância destes profissionais da área da saúde para as pessoas. Também , em relação a lei que incentiva o desenvolvimento econômico social do município é favorável, conforme a assessora jurídica Jaqueli comentou , ele reiterou que é favorável em dar mais oportunidades e incentivos ao comércio e empresários locais que já existem a tempo no município, e são pioneiros , e que dão oportunidade de emprego para toda comunidade. Neste sentido, vislumbra que é importante e necessário dar andamento , portanto, no distrito industrial, que encontra -se próximo a ERS 569, reiterou que é muito interessante dar andamento naquela obra. Lembrou ainda que, as inscrições para os moradores das áreas rurais referente as cestas básicas é até sexta -feira, dia vinte e nove, na prefeitura, sendo que serão cinquenta cestas básicas para as pessoas qu e podem Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone : (54) 3369 -1233 ? Cep : 99.585 -000 ? Barra Funda - RS 2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA ser beneficiadas, portanto quem tem interesse e se enquadrar nos requisitos , pediu para que compareça na prefeitura municipal realizar a inscrição. Falou que no próximo domingo, dia primeiro de outubro, acontece a eleição do Conselho Tutelar, sendo um momento importante para escolher as representantes do mesmo. Para finalizar, comentou que na sessão passada, a bancada do Progressistas realizou uma indicação referente a colocação de mais câmaras de videomonitoramento, coloc ou -se favorável, e junto a está indicação , solicitou ao executivo que estude a possibilidade de instalar câmaras OCR, ou seja câmaras que realizam a leitura das placas de veículos , pois acredita que facilitaria o trabalho na maioria das vezes da investigação, quando solicitada image ns de algum furto ou delito que ocorra no município. O segundo orador inscrito é o vereador Lauro , que saudou a todos os presentes e aos que acompanham através das redes sociais. Inici almente falou que é favorável a matéria que tramita pela casa. Estendeu seus sentimentos a família Batisti e Zorzetto, pois entende que nesta hora de dor é complicado, então que Deus conforte o coração de todos os familiares. Parabenizou em nome do secretário da saúde Volnei, todos os servidores da área da saúde pelo prêmio celo ouro UBS Estadual, a todos os profissionais qeu trabalham na saúde, em uma luta diária, uma função que precisa de espírito , fraternidade e vocação. Reiterou os parabéns pela premiação vinda da secretária de saúde estadual, do governador do Est ado, comentou que o município através do Volnei bem como do vice - prefeito André, que sempre luta incansavelmente em prol da saúde, parabenizou novamente eles, que se mpre trata m bem os munícipes, as famílias, os filhos, todos tendo saúde o município estará cem por cento com uma vida boa. Parabenizou também o Esporte Clube Sete de Setembro, pela conquista do hexa, na vigésima sétima edição da Taça Regional de Futebol de Campo. Reiterou os parabéns a diretoria do Sete de Setembro, bem como todos os jogadores, sendo que haviam jogadores de outras equipes e falou que o esporte no município cada dia está sendo bem visto em nível regional. Ainda, parabenizou o Gilmar que sempre está ajudando nas escolinhas e na área do esporte. Neste sentido, convidou tod os os cole gas e a população para a abertura da Copa Amzop Sesc Sicredi na Linha Ervalzinho, no próximo sábado, sabe que é uma copa que envolve vários municípios da região da Amzop. Também , convidou todos para domingo participar e votar na eleição dos candidatos do C onselho Tutelar do município, como o colega Jonas mencionou, aquelas pessoas ajudam muito cuidando das crianças e familiares. Para finalizar , em nome da bancada do Progressistas, parabenizou o CTG pelo desfile de vinte de setembro, foi um desfile muito bon ito, onde ele teve a honra de participar neste primeiro ano, reiterou os parabéns aos munícipes e a cultura gaúcha do Estado . O terceiro orador inscrito é o vereador Mauricio que saudou todos os presentes e aos que acompanham através das redes sociais. Desejou seus sentimentos aos familiares da senhora Gemma Batisti Zorzetto. Com relação aos projetos que tramitam, é favorável. Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone : (54) 3369 -1233 ? Cep : 99.585 -000 ? Barra Funda - RS 3 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA Sobre o projeto de número vinte e quatro, que se r efere ao piso salarial da enfermagem, aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, mediante ao pagamento de um complemento na remuneração mensal, ficando definido assim sob a lei Federal número 14.432 de 2022, sendo os enfermeiros a R$4.750,00 e t écnicos em enfermagem R$3.325,00, falou que isso será uma diferença repassada do fundo a fundo nacional da saúde. Ainda, sobre o projeto número vinte e seis que dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento econômico e social, entende que é necessário dar in centivo a empreendimentos que venham a se instalar no município, assim como aos que já existem no município e que queiram ampliar para que se criem mais vagas de empregos a fim de proporcionar o progresso e o desenvolvimento do município. Em seguida, reali zou um comunicado às pessoas da Linha Santa Lucia , aonde por v árias vezes relata que foi cobrado sobre a estrada que passa na propriedade de Adair Gnoatto , pois há algum tempo está ocorrendo um problema na baixada, onde acumula água e barro, então falou qu e buscou conversar com o secretário de obras Adilson, e foi informado que será colocado mais cascalho para levantar aquela estrada para água poder escoar e posterior a isso possivelmente uma britagem. Para finalizar, salientou que este foi um pedido da com unidade Santa Lucia, bem como tem outras comunidades que passam por lá e encontra m muito barro e ac úmulo de água , reiterou que nos próximos dias, assim que o tempo permitir será feito . O quarto orador inscrito é a vereador a Paola, que solicitou ao vice -presidente Jerri para assumir a condução dos trabalhos para que ela pudesse se pronunciar. Saudou a todos os presentes e aos que acompanham através das redes sociais . Inicialmente estendeu seus sentimentos a todos os familiares de Gem ma Batisti Zorzetto, que Deus ampare seus corações, e que sigam não só a família, mas toda a comunidade, que tem u m carinho muito grande por ela , seguindo os belos exemplos de vida deixados por ela. Com relação aos projetos de lei que tramitam nesta sessão , é favorável. Comentou sobre o projeto de lei número vinte e quatro, referente ao piso salarial para a classe da enfermagem , vislumbra ser um valor justo frente a todo o trabalho que a enfermagem, sendo as técnicas bem como as enfermeiras, não desmerecend o os outros profissionais que trabalham em conjunto, pelos cuidados a todos os munícipes. Relatou que no dia anterior, esteve conversando com o vice -prefeito André , e ele mostrou o sistema e como acontece o lançamento das remunerações, como ocorre este rep asse e como é paga essa diferença, sendo que o município tem uma diferença que será paga a qual está em aprovação nesta sessão, que é uma diferença no valor de um mil duzentos e quarenta reais , referente a quatro meses, ou seja, uma diferença passada pelo Governo Federal para atingir o piso , que é a diferença do salário pago aqui no município é no valor de trezentos e sessenta reais, sendo que este valor é referente a uma técnica, e como sabe este valor virá também para a outra técnica que existe hoje no po sto de saúde. Sobre o projeto de lei número vinte e seis , ele tem critérios rigorosos e com a Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone : (54) 3369 -1233 ? Cep : 99.585 -000 ? Barra Funda - RS 4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA finalidade de incentivar implantação de novos empreendimentos e ampliação daqueles que já existem , além de torna r-se atrativo para a questão de geração de emprego no município, empregos e renda que retorna para a comunidade. Como o colega Lauro comentou, parabenizou a administração, a secretária de saúde e toda equipe que trabalha na UBS , que na última segunda - feira recebeu celo ouro do terceiro ciclo de ava liações da Unidade Básica de Saúde amiga do idoso. Também, como seus colegas já comentaram, reforçou o convite para a eleição do Conselho Tutelar que acontecerá no próximo domingo na escola Raio de Sol. Explanou que o Conselho Tutelar no município desenvol ve um trabalho muito importante, na questão do acompanhamento das crianças, jovens e adolescentes com cuidado e proteção, uma comunicação direta principalmente entre escola, assistência CRAS e as famílias, visando que essas crianças tenham seus direitos bá sicos garantidos. Para finalizar convidou todas as mulheres do município para o segundo chá primavera que acontece na Unidade Básica de Saúde, no próximo sábado, dia trinta, ás quatorze horas da tarde, comentou que a atividade contará com uma roda de conv ersa com a psiquiatra Anaoe e também haverá a coleta do preventivo , onde neste momento acontece a entrega de um brinde especial e essa atividade dará abertura a outras atividades que serão desenvolvidas no decorrer do mês de outubro, em alusão ao Outubro R osa, que segundo a coordenadora Monica, estas atividades foram pensadas com muito carinho para todas as mulheres do município , para que elas possa m cuidar -se e voltar -se para si, para sua saúde e para seu bem estar também. O quinto orador inscrito é a vere adora Elaine. Saudou a todos os presentes e aos que acompanham através das redes sociais. Com relação aos projetos que tramitam é favorável. Convidou todas as mulheres do município, para o segundo chá primavera, que acontece no próximo sábado, dia trinta, na unidade de saúde, onde terá uma roda de conversa com a doutora Anaoe, também haverá coleta de preventivos e testes rápidos, have rá transporte para este evento com saída as treze horas, fazendo o mesmo roteiro escolar. Também, parabenizou toda a equipe da secretária de saúde por ter recebido mais uma importante premiação para o município, celo ouro UBS amiga do idoso, por ter alcançado os indicadores do terceiro ciclo de avaliaçõe s, por ter implementado ações e processos de trabalho que permitem aos idosos vivenciarem uma atenção mais acolhedora. Reiterou os parabéns a todos os profissionais de saúde por ter alcançado mais esta premiação. Na sequência, não havendo mais oradores a S enhora Presidente passou a ORDEM DO DIA: ATA Nº 7 63 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2023 . Em discussão. Em votação. Aprovada por unanimidade . PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023. A PRESENTE LEI REGULAMENTA NO ÂMBITO LOCA L A TRANSFERÊNCIA DE VALORES RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DA LEI FEDERAL 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 , CRIA O COMPLETIVO REMUNERATÓRIO, INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITO Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone : (54) 3369 -1233 ? Cep : 99.585 -000 ? Barra Funda - RS 5 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA ESPECIAL, APONTA RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Em discussão. Em votaçã o. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 025, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 . DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Baixado para estudo pela Comissão de Constituição, Justiça, Desenvolvimento Social e Redação Final . PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023. DISPÕE SOB RE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimi dade. A moção de pesar considera -se aprovada. Na sequência a presidente Paola passou às explicações pessoais . Não havendo mais oradores a se manifestar e nem matéria a apreciar a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima Se ssão Ordinária que será realizada no dia 11 de outubro de 2023 às 18horas e 30minutos. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária.