Informações sobre Legislação relativo à cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indeniza
Institucional
Informações sobre Legislação relativo à cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indeniza
Atendendo à Resolução Atricon nº 001/2023, informamos que não existem legislações relacionadas a gastos dos parlamentares - emendas parlamentares/verbas de gabinete, no periodo/ano de 2020, 2021, 2022 e até 03 de Maio de 2024.