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Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 027/2026

Data de Publicação: 11 de maio de 2026
Categoria: Projeto de Lei - Executivo
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 027, 11 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA A CEDÊNCIA DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E BENS MÓVEIS.

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PROJETO DE LEI Nº 022/2026

Data de Publicação: 17 de abril de 2026
Categoria: Projeto de Lei - Executivo
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022 DE 17 DE ABRIL DE 2026. ALTERA A DENOMINAÇÃO, COEFICIENTE E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIRETOR DE COMPRAS, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 070/1993, QUE PASSA A SER...

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PROJETO DE LEI Nº 024/2026

Data de Publicação: 17 de abril de 2026
Categoria: Projeto de Lei - Executivo
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024 DE 17 DE ABRIL DE 2026.  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS PARA REMOÇÃO DE MORADIA E BENFEITORIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Vereadores
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Últimas Plenárias
7ª Sessão Ordinária de 2026

Data: 13/05 às 18:30
Local: Câmara Municipal de Vereadores
Vereadores presentes: Volnei (Nei Gaiteiro) Silvio Balista Regina Baruffi Mauricio Demarco Lauro Garbozza Jonas Sopa Ivan Tonello Ana Clara

6ª Sessão Ordinária de 2026

Data: 22/04 às 18:30
Local: Câmara Municipal de Vereadores
Vereadores presentes: Ana Clara Jonas Sopa Kiko (Claudiano) Lauro Garbozza Mauricio Demarco Professora Paola Regina Baruffi Silvio Balista Volnei (Nei Gaiteiro)

5ª Sessão Ordinária de 2026

Data: 08/04 às 18:30
Local: Câmara Municipal de Vereadores
Vereadores presentes: Volnei (Nei Gaiteiro) Silvio Balista Regina Baruffi Professora Paola Mauricio Demarco Lauro Garbozza Kiko (Claudiano) Jonas Sopa Ana Clara

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Proposições

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 027, DE 11 DE MAIO DE 2026

Data de Publicação: 13 de maio de 2026
Categoria: Parecer Jurídico
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 027, DE MAIO DE 2026. AUTORIZA A CEDÊNCIA DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E BENS MÓVEIS.

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INDICAÇÃO Nº 021/2026

Data de Publicação: 11 de maio de 2026
Categoria: Indicações
Vereadores: Mauricio Demarco , Jonas Sopa
QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR MELHORIAS NO ACESSO DA EMPRESA ÁGUAS MINERAIS SARANDI, NO TRECHO QUE DÁ ACESSO À ERS-569.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022, DE 17 DE ABRIL DE 2026

Data de Publicação: 22 de abril de 2026
Categoria: Parecer Jurídico
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022 DE 17 DE ABRIL DE 2026. ALTERA A DENOMINAÇÃO, COEFICIENTE E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIRETOR DE COMPRAS, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 070/1993, QUE PASSA A SER DENOMINADO DIRETOR...

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