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Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 036/2026

Data de Publicação: 22 de junho de 2026
Categoria: Projeto de Lei - Executivo
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 036 DE 22 DE JUNHO DE 2026. INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS.

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PROJETO DE LEI Nº 038/2026

Data de Publicação: 22 de junho de 2026
Categoria: Projeto de Lei - Executivo
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 038 DE 22 DE JUNHO DE 2026. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 279, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER AUXÍLIO ÀS PESSOAS CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 037/2026

Data de Publicação: 22 de junho de 2026
Categoria: Projeto de Lei - Executivo
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037 DE 22 JUNHO DE 2026. INSTITUI O ORGANISMO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES – OPM, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM E...

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Vereadores
todos
Últimas Plenárias
10ª Sessão Ordinária de 2026

Data: 24/06 às 18:30
Local: Câmara Municipal de Vereadores
Vereadores presentes: Ana Clara Ivan Tonello Jonas Sopa Lauro Garbozza Mauricio Demarco Professora Paola Regina Baruffi Silvio Balista Volnei (Nei Gaiteiro)

9ª Sessão Ordinária de 2026

Data: 10/06 às 18:30
Local: Câmara Municipal de Vereadores
Vereadores presentes: Volnei (Nei Gaiteiro) Silvio Balista Regina Baruffi Professora Paola Mauricio Demarco Lauro Garbozza Jonas Sopa Ivan Tonello Ana Clara

8ª Sessão Ordinária de 2026

Data: 27/05 às 18:30
Local: Câmara Municipal de Vereadores
Vereadores presentes: Ana Clara Jonas Sopa Lauro Garbozza Mauricio Demarco Professora Paola Regina Baruffi Silvio Balista Volnei (Nei Gaiteiro)

todos
Proposições

INDICAÇÃO Nº 026/2026

Data de Publicação: 22 de junho de 2026
Categoria: Indicações
Vereadores: Silvio Balista , Lauro Garbozza , Volnei (Nei Gaiteiro) , Regina Baruffi , Professora Paola , Ivan Tonello , Ana Clara
QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE UNIÃO ENTRE PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS DOS MUNICÍPIOS DE BARRA FUNDA, NOVO BARREIRO E PALMEIRA DAS MISSÕES, PARA ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO URGENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA QUE SEJAM...

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INDICAÇÃO Nº 027/2026

Data de Publicação: 22 de junho de 2026
Categoria: Indicações
Vereadores: Mauricio Demarco , Jonas Sopa
QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR NA PISCINA TÉRMICA PÚBLICA MUNICIPAL SANDRA HELENA GAUER, PARA SER UTILIZADA PARA ATIVIDADES DE HIDROGINÁSTICA, VOLTADA PARA REABILITAÇÃO AQUÁTICA E SAÚDE DOS MORADORES, INCLUINDO IDOSOS E PESSOAS...

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 035, DE 08 DE JUNHO DE 2026

Data de Publicação: 10 de junho de 2026
Categoria: Parecer Jurídico
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 035 DE 08 DE JUNHO DE 2026. PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.442, DE 13 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Site atualizado no dia: 24 de junho de 2026

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