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Proposição / Parecer Jurídico
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023

Data da Proposição: 8 de fevereiro de 2023
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023. AUTORIZA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO E DISCIPLINA O REPASSE DE RECURSOS À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL – ACI, COM VISTAS À REALIZAÇÃO DA EXPOBARRA 2023.

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Projeto de Lei nº 004/2023

Data da Proposição: 9 de janeiro de 2023
Categoria: Parecer Jurídico
Vereadores: Paola Potrich , Cassio Olavo Gnoatto , Lauro Garbozza , Ivan Tonello , Gustavo Dal Mora , Mauricio Augusto Demarco , Jerri Duranti , Roger Casagranda

Autoriza contratação emergencial de servidores para atender necessidades temporárias e de exepcional interesse público, nos termos do ART. 37, IX da constituição federal e ART. 244 e seguintes da lei municipal nº 042/1993.

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Projeto de Lei nº 003/2023

Data da Proposição: 9 de janeiro de 2023
Categoria: Parecer Jurídico
Vereadores: Paola Potrich , Cassio Olavo Gnoatto , Lauro Garbozza , Ivan Tonello , Gustavo Dal Mora , Mauricio Augusto Demarco , Jerri Duranti , Roger Casagranda

Abre créditos suplementares e aponta recursos.

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Projeto de Lei nº 002/2023

Data da Proposição: 9 de janeiro de 2023
Categoria: Parecer Jurídico
Vereadores: Paola Potrich , Cassio Olavo Gnoatto , Lauro Garbozza , Ivan Tonello , Gustavo Dal Mora , Mauricio Augusto Demarco , Jerri Duranti , Roger Casagranda

Autoriza o município conceder contribuição ao sindicato dos trabalhadores na agricultura familiar de Sarandi, Nova Boa Vista e Barra Funda - SINTRAF para os fins que especifica, e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 001/2023

Data da Proposição: 9 de janeiro de 2023
Categoria: Parecer Jurídico
Vereadores: Paola Potrich , Cassio Olavo Gnoatto , Lauro Garbozza , Ivan Tonello , Gustavo Dal Mora , Mauricio Augusto Demarco , Jerri Duranti , Roger Casagranda

Fixa o mês de março como data base das revisões dos vencimentos dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Legislativa 002/2023

Data da Proposição: 9 de janeiro de 2023
Categoria: Parecer Jurídico
Vereadores: Paola Potrich , Cassio Olavo Gnoatto , Lauro Garbozza , Ivan Tonello , Gustavo Dal Mora , Mauricio Augusto Demarco , Jerri Duranti , Roger Casagranda

Fixa o mês de março como data base para a revisão geral anual nos subsídios dos vereadores, secretários, prefeito e vice-prefeito do município de Barra Funda.

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Projeto de Lei Legislativa 001/2023

Data da Proposição: 9 de janeiro de 2023
Categoria: Parecer Jurídico
Vereadores: Paola Potrich , Cassio Olavo Gnoatto , Lauro Garbozza , Ivan Tonello , Gustavo Dal Mora , Mauricio Augusto Demarco , Jerri Duranti , Roger Casagranda

Fixa o mês de março como data base para a revisão salarial nos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Barra Funda.

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Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023

Data da Proposição: 9 de janeiro de 2023
Categoria: Parecer Jurídico
Vereadores: Paola Potrich , Cassio Olavo Gnoatto , Lauro Garbozza , Ivan Tonello , Gustavo Dal Mora , Mauricio Augusto Demarco , Jerri Duranti , Roger Casagranda

Concede férias ao Exmo. Sr. André Signor, Vice-Prefeito Municipal.

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Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023

Data da Proposição: 9 de janeiro de 2023
Categoria: Parecer Jurídico
Vereadores: Paola Potrich , Cassio Olavo Gnoatto , Lauro Garbozza , Ivan Tonello , Gustavo Dal Mora , Mauricio Augusto Demarco , Jerri Duranti , Roger Casagranda

Concede férias ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marcos André Piaia.

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Projeto de Lei nº 051/2022

Data da Proposição: 27 de dezembro de 2022
Categoria: Parecer Jurídico
Vereadores: Paola Potrich , Cassio Olavo Gnoatto , Lauro Garbozza , Ivan Tonello , Gustavo Dal Mora , Mauricio Augusto Demarco , Jonas Alves , Jerri Duranti , Roger Casagranda

Autoriza o executivo municipal a efetuar permuta de professora com o município de Sarandi, e dá outras providências

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Projeto de Lei nº 050/2022

Data da Proposição: 27 de dezembro de 2022
Categoria: Parecer Jurídico
Vereadores: Paola Potrich , Cassio Olavo Gnoatto , Lauro Garbozza , Ivan Tonello , Gustavo Dal Mora , Mauricio Augusto Demarco , Jonas Alves , Jerri Duranti , Roger Casagranda

Concede desconto para pagamento de IPTU e define parcelamento

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Projeto de Lei nº 049/2022

Data da Proposição: 27 de dezembro de 2022
Categoria: Parecer Jurídico
Vereadores: Paola Potrich , Cassio Olavo Gnoatto , Lauro Garbozza , Ivan Tonello , Gustavo Dal Mora , Mauricio Augusto Demarco , Jonas Alves , Jerri Duranti , Roger Casagranda

Transfere a data do feriado municipal comemorativo ao dia de NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES

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Projeto de Lei nº 048/2022

Data da Proposição: 27 de dezembro de 2022
Categoria: Parecer Jurídico
Vereadores: Paola Potrich , Cassio Olavo Gnoatto , Lauro Garbozza , Ivan Tonello , Gustavo Dal Mora , Mauricio Augusto Demarco , Jonas Alves , Jerri Duranti , Roger Casagranda

Prorroga vencimentos dos tributos municipais

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Projeto de Lei nº 047/2022

Data da Proposição: 14 de dezembro de 2022
Categoria: Parecer Jurídico
Vereadores: Paola Potrich , Cassio Olavo Gnoatto , Lauro Garbozza , Ivan Tonello , Gustavo Dal Mora , Mauricio Augusto Demarco , Jonas Alves , Jerri Duranti , Roger Casagranda

Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão - diretor de tecnologia de informática

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Projeto de Lei nº 046/2022

Data da Proposição: 14 de dezembro de 2022
Categoria: Parecer Jurídico
Vereadores: Gilmar Castoldi , Paola Potrich , Cassio Olavo Gnoatto , Lauro Garbozza , Gustavo Dal Mora , Mauricio Augusto Demarco , Jonas Alves , Jerri Duranti , Roger Casagranda

Estima a receita e fixa a despesa do município de Barra Funda para o exercício financeiro de 2023

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Projeto de Lei nº 045/2022

Data da Proposição: 23 de novembro de 2022
Categoria: Parecer Jurídico
Vereadores: Paola Potrich , Cassio Olavo Gnoatto , Lauro Garbozza , Ivan Tonello , Gustavo Dal Mora , Mauricio Augusto Demarco , Jonas Alves , Jerri Duranti , Roger Casagranda

Autoriza a concessão de férias coletivas.

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Projeto de Lei nº 044/2022

Data da Proposição: 9 de novembro de 2022
Categoria: Parecer Jurídico
Vereadores: Paola Potrich , Cassio Olavo Gnoatto , Lauro Garbozza , Ivan Tonello , Gustavo Dal Mora , Mauricio Augusto Demarco , Jonas Alves , Jerri Duranti , Roger Casagranda

Dispõe sobre o pagamento parcelado, e cobrança de créditos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 043/2022

Data da Proposição: 25 de outubro de 2022
Categoria: Parecer Jurídico
Vereadores: Paola Potrich , Cassio Olavo Gnoatto , Lauro Garbozza , Ivan Tonello , Salete Rodrigues Zandoná , Gustavo Dal Mora , Jerri Duranti , Rosa Maria Silva , Andriele Carneiro

Altera a Lei Municipal nº 1.153 de 15 de agosto de 2019. que dispõe sobre o auxílio alimentação aos servidores do município de Barra Funda/RS.

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Projeto de Lei nº 042/2022

Data da Proposição: 25 de outubro de 2022
Categoria: Parecer Jurídico
Vereadores: Paola Potrich , Cassio Olavo Gnoatto , Lauro Garbozza , Ivan Tonello , Salete Rodrigues Zandoná , Gustavo Dal Mora , Jerri Duranti , Rosa Maria Silva , Andriele Carneiro

Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 1.228 de 29 de janeiro de 2021, que trata do convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE/RS;

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Projeto de Lei nº 041/2022

Data da Proposição: 28 de setembro de 2022
Categoria: Parecer Jurídico
Vereadores: Paola Potrich , Cassio Olavo Gnoatto , Lauro Garbozza , Ivan Tonello , Jonas Alves , Jerri Duranti , Roberto Dario Dal Mora , Amarildo Novello , Roger Casagranda

Dispõe sobre a transferência a título de bens, direitos e demais ativos, conforme art. 63 da portaria MTP 1.467/22, a receita do imposto de renda retido na fonte livre de vinculações constitucionais e legais ao regime próprio de previdência social

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