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Projetos de Lei - Executivo

Atualização do Projeto: PROJETO DE LEI Nº 016/2023


Categoria: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 17 de maio de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Descrição de PROJETO DE LEI Nº 016/2023:

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016 DE 17 DE MAIO DE 2023

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS.

 Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado abrir o seguinte crédito especial:

 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Dotação: 0301 04 122 0016 2004 449061 00 00 00 00 1500         R$   2.000,00

Art. 2º Serve de recurso ao crédito especial mencionado no artigo anterior a redução da seguinte dotação orçamentária:

Dotação: 0301 04 122 0016 2004 339036 00 00 00 00 1500         R$   2.000,00

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE BARRA FUNDA, EM 17 DE MAIO DE 2023.

 


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