Categoria:
Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto:
17 de maio de 2023
Status:
Aprovado
Regime de tramitação:
Normal
Descrição de PROJETO DE LEI Nº 016/2023:
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016 DE 17 DE MAIO DE 2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado abrir o seguinte crédito especial:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Dotação: 0301 04 122 0016 2004 449061 00 00 00 00 1500 R$ 2.000,00
Art. 2º Serve de recurso ao crédito especial mencionado no artigo anterior a redução da seguinte dotação orçamentária:
Dotação: 0301 04 122 0016 2004 339036 00 00 00 00 1500 R$ 2.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA FUNDA, EM 17 DE MAIO DE 2023.
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