Categoria:
Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto:
20 de novembro de 2023
Status:
Aprovado
Regime de tramitação:
Normal
Descrição de PROJETO DE LEI Nº 044/2023:
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 044, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023. EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.
Art. 1º Fica extinto o cargo de Monitor de Assessor de Esportes, criado pela Lei Municipal nº 085, de 16 de fevereiro de 1994.
Art. 2º Fica extinta a Função Gratificada de Mestre de Obras, criada pela Lei Municipal nº 601, de 28 de julho de 2005.
Art. 3º Fica criado e incluído no Quadro dos cargos em Comissões e Funções Gratificadas, previsto no art. 21 da Lei Municipal nº 070, de 29/11/1993, um cargo de provimento em comissão ou função gratificada de Diretor de Esportes, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, com requisitos para provimento e atribuições previstos no Anexo I da presente lei.
.........
