Categoria:
Emenda - Projetos de Lei
Data do Projeto:
5 de fevereiro de 2024
Status:
Aprovado
Regime de tramitação:
Urgência
Autor(es):
Gustavo Dal Mora, Jonas Alves, Roger Casagranda, Salete Rodrigues Zandoná
Descrição de Proposta de Emenda Modificativa nº 001/2024 - Projeto de Lei nº 002/2024:
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2024 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002, DE 29 DE JANEIRO DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU 2024 EM PARCELA ÚNICA E DEFINE OUTRAS FORMAS DE PARCELAMENTO.
ALTERA OS ARTIGOS 1º e 2º QUE PASSA A VIGORAR DA SEGUINTE FORMA:
