Categoria:
Emenda - Projetos de Lei
Data do Projeto:
12 de março de 2024
Status:
Aprovado
Regime de tramitação:
Normal
Autor(es):
Lauro Garbozza, Cléci Ana Ré Thomé, Ivan Tonello, Jerri Duranti, Paola Potrich
Descrição de Proposta de Emenda Modificativa nº 002/2024 - Projeto de Lei Legislativa nº 002/2024:
ALTERA O ARTIGO 2º, e parágrafos §1º, §3º e §4º do mesmo artigo, QUE PASSA A VIGORAR DA SEGUINTE FORMA:
REDAÇÃO ATUAL: Art. 2º Fica concedida reposição do índice IPCA divulgado pelo IBGE, variação acumulada de março de 2023 a janeiro de 2024 do IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, calculado pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística nos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal de Barra Funda.
- 1º - A reposição será no percentual de 3,64% (três virgula sessenta e quatro por cento) tendo em vista o índice IPCA divulgado pelo IBGE, variação acumulada de março de 2023 a janeiro de 2024.
- 3º - O Prefeito Municipal receberá subsídio mensal no valor de R$ 14.410,36 (quatorze mil quatrocentos e dez reais e trinta e seis centavos).
- 4º - O Vice-Prefeito Municipal receberá subsídio mensal no valor de R$ 8.646,21 (oito mil seiscentos e quarenta e seis reais e vinte e um centavos).
NOVA REDAÇÃO: Art. 2º Fica concedida reposição do índice IPCA divulgado pelo IBGE, variação acumulada de março de 2023 a fevereiro de 2024 do IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, calculado pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística nos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal de Barra Funda.
- 1º - A reposição será no percentual de 4,50% (quatro virgula cinquenta por centro) tendo em vista o índice IPCA divulgado pelo IBGE, variação acumulada de março de 2023 a fevereiro de 2024.
- 3º - O Prefeito Municipal receberá subsídio mensal no valor de R$ 14.529,94 (quatorze mil quinhentos e vinte e nove reais a noventa e quatro centavos).
- 4º - O Vice-Prefeito Municipal receberá subsídio mensal no valor de R$ 8.812,01 (oito mil oitocentos e doze reais e um centavos).
