Categoria:
Projetos de Decretos Legislativos
Data do Projeto:
9 de maio de 2023
Status:
Aprovado
Regime de tramitação:
Normal
Descrição de PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2023:
Projeto de Decreto Legislativo nº 004 de 09 de maio de 2023.
Autoriza Exmo. Sr. Marcos André Piaia, Prefeito Municipal a ausentar-se do País.
Art. 1º- Fica o Excelentíssimo Senhor Marcos André Piaia, Prefeito Municipal de Barra Funda, nos termos do Art. 34, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, autorizado a ausentar-se do País no período de 08 de junho de 2023 a 11 de junho de 2023, para viagem particular ao exterior.
Art. 2º - Durante o período acima referido, fica concedida autorização para passar o cargo ao Vice-Prefeito do Município de Barra Funda, Sr. André Signor, o qual exercerá o cargo interinamente, até o regresso do Prefeito, com todos os poderes legais inerente à função.
Art. 3º - O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
