Câmara Municipal de

Projeto de Lei nº 043/2017

Data da Proposição: 6 de setembro de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir mediante desapropriação amigável área de terras rurais.

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Projeto de Lei nº 042/2017

Data da Proposição: 30 de agosto de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.

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Projeto de Lei nº 040/2017

Data da Proposição: 21 de agosto de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Retifica dimensões de área urbana constante da Lei Municipal nº 1017 de 14/10/16.

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Projeto de Lei nº 038/2017

Data da Proposição: 21 de agosto de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Autoriza Prefeito, Vice-prefeito, secretários municipais, servidores efetivos e comissionados a dirigirem veículos oficiais da administração pública municipal direta e dá outras providências.

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Emenda Projeto de Lei nº 038/2017

Data da Proposição: 21 de agosto de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Autoriza Prefeito, Vice-prefeito, secretários municipais, servidores efetivos e comissionados a dirigirem veículos oficiais da administração pública municipal direta e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 041/2017

Data da Proposição: 10 de agosto de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Altera redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 279, de 17/11/97 – auxílios a carentes.

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Projeto de Lei nº 037/2017

Data da Proposição: 10 de agosto de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos.

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Projeto de Lei nº 036/2017

Data da Proposição: 29 de junho de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 035/2017

Data da Proposição: 6 de junho de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos.

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Projeto de Lei nº 034/2017

Data da Proposição: 6 de junho de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Cria cargos de provimento em comissão, funções gratificadas na Lei Municipal nº 070/1993.

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Projeto de Lei nº 033/2017

Data da Proposição: 6 de junho de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Autoriza contratação temporária de professor.

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Projeto de Lei nº 032/2017

Data da Proposição: 5 de junho de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Concede aumento nos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 031/2017

Data da Proposição: 1 de junho de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Autoriza contratação emergencial e por excepcional interesse público e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 029/2017

Data da Proposição: 15 de maio de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos.

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Projeto de Lei nº 028/2017

Data da Proposição: 5 de maio de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos.

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Projeto de Lei nº 027/2017

Data da Proposição: 5 de maio de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Autoriza a renovação de contrato de cessão de uso de equipamentos da Patrulha Agrícola.

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Projeto de Lei nº 026/2017

Data da Proposição: 5 de maio de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos.

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Projeto de Lei nº 025/2017

Data da Proposição: 24 de abril de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal.

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Projeto de Lei nº 023/2017

Data da Proposição: 24 de abril de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos.

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Projeto de Lei nº 022/2017

Data da Proposição: 10 de abril de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Inclui parágrafo ao regime jurídico único dos Servidores Públicos municipais.

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