Câmara Municipal de

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 051, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

Data da Proposição: 26 de dezembro de 2023
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 051, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 312 DE 28/09/1998, MODIFICANDO A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 050, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

Data da Proposição: 26 de dezembro de 2023
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 050, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER CONTRIBUIÇÃO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DE SARANDI, NOVA BOA VISTA E BARRA FUNDA – SINTRAF ...

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 048, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

Data da Proposição: 13 de dezembro de 2023
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 048 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 047, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

Data da Proposição: 13 de dezembro de 2023
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 047 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 046, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

Data da Proposição: 13 de dezembro de 2023
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 046 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. EXCLUI O § ÚNICO DO ARTIGO 21 DA LEI 070/1993 E ACRESENTA ARTIGOS, ASSIM COMO ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI 443/2001.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

Data da Proposição: 13 de dezembro de 2023
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE TRIBUTOS, TAXAS, TARIFAS E URM PARA O EXERCÍCIO 2024, ALTERA PREVISÃO EM VISTA DA EXCEPCIONALIDADE DO PERÍODO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 044, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

Data da Proposição: 21 de novembro de 2023
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 044, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023. EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS”

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 043, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

Data da Proposição: 21 de novembro de 2023
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 043, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023. ALTERA ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 144 DE 20 DE MARÇO DE 1995 QUE “DISCIPLINA O USO DO MAQUINÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL EM BENEFÍCIO DOS CONTRIBUINTES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 042, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

Data da Proposição: 21 de novembro de 2023
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 042 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023. AUTORIZA A CEDÊNCIA DE BENS MÓVEIS.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 041, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

Data da Proposição: 21 de novembro de 2023
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 041, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 312 DE 28/09/1998, MODIFICANDO A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 040, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

Data da Proposição: 21 de novembro de 2023
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 040, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.153 DE 15 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA/RS.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 039, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

Data da Proposição: 21 de novembro de 2023
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 038, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023. AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 038, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023

Data da Proposição: 25 de outubro de 2023
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 038 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023. AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ....

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023

Data da Proposição: 25 de outubro de 2023
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023. DECLARA ÁREAS URBANAS

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 036, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023

Data da Proposição: 25 de outubro de 2023
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 036 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06 DE 23 OUTUBRO DE 2023

Data da Proposição: 25 de outubro de 2023
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023. APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO SENHOR MARCOS ANDRÉ PIAIA, PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2019.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 035, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023

Data da Proposição: 11 de outubro de 2023
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 035, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023. AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL .

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 034, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023

Data da Proposição: 11 de outubro de 2023
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 034 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023. PROMOVE A DELEGAÇÃO DA CAPACIDADE TRIBUTÁRIA ATIVA PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO GRANDE SARANDI (CISGS) NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 033, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023

Data da Proposição: 11 de outubro de 2023
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 033 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023. INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 032, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023

Data da Proposição: 11 de outubro de 2023
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 032 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023. NCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS.

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