Câmara Municipal de

Projeto de Lei nº 002/2017

Data da Proposição: 5 de janeiro de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Autoriza contratação emergencial.

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Projeto de Lei nº 001/2017

Data da Proposição: 5 de janeiro de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Autoriza o município a permutar servidor com o município de Sarandi, e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 034/2016

Data da Proposição: 29 de dezembro de 2016
Categoria: Parecer Jurídico

Dispõe sobre a aplicação de recursos derivados da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio do município. Abre crédito especial e aponta recursos financeiros.

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Projeto de Lei nº 040/2016

Data da Proposição: 9 de dezembro de 2016
Categoria: Parecer Jurídico

Autoriza prorrogação de empregos públicos dos Agentes Comunitários de Saúde.

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Projeto de Lei nº 039/2016

Data da Proposição: 9 de dezembro de 2016
Categoria: Parecer Jurídico

Autoriza o município a permutar servidor com o município de Sarandi, e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 038/2016

Data da Proposição: 9 de dezembro de 2016
Categoria: Parecer Jurídico

Autoriza firmar contrato de cessão de direito real de uso de espaço público de forma gratuita.

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Projeto de Lei nº 037/2016

Data da Proposição: 9 de dezembro de 2016
Categoria: Parecer Jurídico

Dispõe sobre a reposição salarial nos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Projeto de Lei nº 036/2016

Data da Proposição: 9 de dezembro de 2016
Categoria: Parecer Jurídico

Prorroga o pagamento de taxas, tributos, financiamentos, contribuições e prestação de serviços municipais.

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Projeto de Lei nº 035/2016

Data da Proposição: 9 de dezembro de 2016
Categoria: Parecer Jurídico

Autoriza conceder férias coletivas.

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Projeto de Lei nº 032/2016

Data da Proposição: 16 de novembro de 2016
Categoria: Parecer Jurídico

Dispõe sobre autorização para a quitação de encargos financeiros referentes a consignação bancária dos valores relativos a Gratificação Natalina (13º) em parcela única de 2016.

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Projeto de Lei nº 031/2016

Data da Proposição: 16 de novembro de 2016
Categoria: Parecer Jurídico

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais e o uso de espaços públicos para atendimento a clientes ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL.

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Projeto de Lei nº 030/2016

Data da Proposição: 20 de outubro de 2016
Categoria: Parecer Jurídico

Inclui programa na LDO, abre crédito especial e aponta recursos.

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Projeto de Lei nº 029/2016

Data da Proposição: 20 de outubro de 2016
Categoria: Parecer Jurídico

Abre crédito especial e aponta recursos.

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Projeto de Lei nº 028/2016

Data da Proposição: 20 de outubro de 2016
Categoria: Parecer Jurídico

Autoriza firmar contrato de cessão de direito real de uso de espaço publico de forma gratuita.

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Projeto de Lei nº 027/2016

Data da Proposição: 7 de outubro de 2016
Categoria: Parecer Jurídico

Declara área urbana.

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Projeto de Lei nº 026/2016

Data da Proposição: 7 de outubro de 2016
Categoria: Parecer Jurídico

Autoriza o município a prorrogar permuta servidor com o município de Sarandi, e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 024/2016

Data da Proposição: 30 de agosto de 2016
Categoria: Parecer Jurídico

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017.

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Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2016

Data da Proposição: 15 de agosto de 2016
Categoria: Parecer Jurídico

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para a legislatura de 2017/2020 e dá outras providências.

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Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2016

Data da Proposição: 15 de agosto de 2016
Categoria: Parecer Jurídico

Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-prefeito para a legislatura de 2017/2020 e dá outras providências.

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Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2016

Data da Proposição: 15 de agosto de 2016
Categoria: Parecer Jurídico

Dispõe sobre a fixação do subsídio do Secretários para a legislatura de 2017/2020 e dá outras providências.

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