Câmara Municipal de

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 030, DE 12 DE MAIO DE 2025

Data da Proposição: 14 de maio de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 030, DE 12 DE MAIO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO PARA PAGAMENTO E/OU COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS CONSTITUÍDOS EM DÍVIDA ATIVA COM PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA/RS.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029, DE 12 DE MAIO DE 2025

Data da Proposição: 14 de maio de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029, DE 12 DE MAIO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR FIGURINOS UTILIZADOS NO ESPETÁCULO DO PROJETO “CHAMA DA CULTURA” AOS ARTISTAS PARTICIPANTES..

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 028, DE 12 DE MAIO DE 2025

Data da Proposição: 14 de maio de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 028, DE 12 DE MAIO DE 2025. AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITOS SOBRE A CEDÊNCIA DE USO DE BEM MÓVEL À ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DA LINHA ERVALZINHO.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 027, DE 09 DE MAIO DE 2025

Data da Proposição: 13 de maio de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 027 DE 09 DE MAIO DE 2025. INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026, DE 09 DE MAIO DE 2025

Data da Proposição: 13 de maio de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026 DE 09 DE MAIO DE 2025. INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025, DE 07 DE ABRIL DE 2025.

Data da Proposição: 9 de abril de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025 DE 07 DE ABRIL DE 2025. ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO COMDICA DE QUE TRATA O ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 958 DE 08 ABRIL DE 2015.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024, DE 07 DE ABRIL DE 2025.

Data da Proposição: 9 de abril de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024 DE 07 DE ABRIL DE 2025. ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1445 DE 19 MARÇO DE 2025 QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DE EXCEPCIONAL .....

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023, DE 07 DE ABRIL DE 2025.

Data da Proposição: 9 de abril de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023, DE 07 DE ABRIL DE 2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA/RS E

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022, DE 07 DE ABRIL DE 2025.

Data da Proposição: 9 de abril de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022, DE 07 DE ABRIL DE 2025. AUTORIZA A CEDÊNCIA DE EQUIPAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA E BEM MÓVEL AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO GRANDE SARANDI.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021, DE 21 DE MARÇO DE 2025.

Data da Proposição: 26 de março de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021, DE 21 DE MARÇO DE 2025. PROJETO DECLARA ÁREA URBANA

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020, DE 13 DE MARÇO DE 2025.

Data da Proposição: 18 de março de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020 DE 13 DE MARÇO DE 2025. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 019, DE 13 DE MARÇO DE 2025.

Data da Proposição: 18 de março de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL 019, DE 13 DE MARÇO DE 2025. DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL E CONCEDE AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 001, DE 13 DE MARÇO DE 2025.

Data da Proposição: 18 de março de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 01 DE 13 DE MARÇO DE 2024. DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL E CONCEDE AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

Data da Proposição: 12 de março de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO, E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NÃO AJUIZADOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

Data da Proposição: 25 de fevereiro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, PASSEIO PÚBLICO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, A DECLARAR DE INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO, DISPENSANDO O .......

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

Data da Proposição: 25 de fevereiro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO A TITULO DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

Data da Proposição: 25 de fevereiro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS....

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012, DE 25 DE JANEIRO DE 2025.

Data da Proposição: 25 de fevereiro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 0012, DE 21 DE JANEIRO DE 2025. AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA –ESCOLA - CIEE/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

Data da Proposição: 19 de fevereiro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N 014 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. AUTORIZA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO E DISCIPLINA O REPASSE DE RECURSOS À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL – ACI, COM VISTAS À ....

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025.

Data da Proposição: 10 de fevereiro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025. INCLUI PROGRAMAS NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS

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