Câmara Municipal de

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.

Data da Proposição: 7 de janeiro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 002 DE 03 DE JANEIRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU 2025 EM PARCELA ÚNICA E DEFINE OUTRAS FORMAS DE PARCELAMENTO.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.

Data da Proposição: 7 de janeiro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DE SARANDI, NOVA BOA VISTA E BARRA FUNDA...

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2024.

Data da Proposição: 10 de dezembro de 2024
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI 026/2024, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2024.

Data da Proposição: 10 de dezembro de 2024
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 025 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024. PRORROGA O VENCIMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2024.

Data da Proposição: 26 de novembro de 2024
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº N° 024 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº Nº 023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024.

Data da Proposição: 11 de novembro de 2024
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024. ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº Nº 022, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024.

Data da Proposição: 22 de outubro de 2024
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 022 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CEDÊNCIA ONEROSA DE ESPAÇO PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº Nº 020, DE 24 DE JUNHO DE 2024.

Data da Proposição: 8 de outubro de 2024
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 020 DE 26 DE SETEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021 DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

Data da Proposição: 8 de outubro de 2024
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021 DE 26 DE SETEMBRO DE 2024. INCLUI PROGRAMAS NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº Nº 019, DE 24 DE JUNHO DE 2024.

Data da Proposição: 26 de junho de 2024
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 019, DE 24 DE JUNHO DE 2024. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ...

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº Nº 018 DE 20 DE JUNHO DE 2024.

Data da Proposição: 26 de junho de 2024
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018 DE 20 DE JUNHO DE 2024. INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017, DE 10 DE JUNHO DE 2024.

Data da Proposição: 12 de junho de 2024
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017, DE 10 DE JUNHO DE 2024. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO SEGUINTES.....

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016, DE 06 DE JUNHO DE 2024

Data da Proposição: 12 de junho de 2024
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016 DE 06 DE JUNHO DE 2024 INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS o presente projeto foi apresentado para análise Legislativa e visa conforme art.1 autorizar ......

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015, DE 20 DE MAIO DE 2024

Data da Proposição: 22 de maio de 2024
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015, DE 20 DE MAIO DE 2024. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO .....

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013, DE 22 DE ABRIL DE 2024

Data da Proposição: 24 de abril de 2024
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013 DE 22 DE ABRIL DE 2024. INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012, DE 22 DE ABRIL DE 2024

Data da Proposição: 24 de abril de 2024
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012, DE 22 DE ABRIL DE 2024. DECLARA ÁREA URBANA

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011, DE 22 DE ABRIL DE 2024

Data da Proposição: 24 de abril de 2024
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011, DE 22 DE ABRIL DE 2024. AUTORIZA A RENOVAÇÃO ANTECIPADA DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010, DE 22 DE ABRIL DE 2024

Data da Proposição: 24 de abril de 2024
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010, DE 22 DE ABRIL DE 2024. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDOR PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E....

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009, DE 25 DE MARÇO DE 2024

Data da Proposição: 27 de março de 2024
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009, DE 25 DE MARÇO DE 2024. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ....

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008, DE 12 DE MARÇO DE 2024

Data da Proposição: 13 de março de 2024
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 08 DE 12 DE MARÇO DE 2023.DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL E CONCEDE AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS. O presente projeto ....

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