Decreto Legislativo nº 228 de 29 de agosto de 2023
Publicado em 29 de agosto de 2023
Categoria: Decretos Legislativos
Decreto Legislativo nº 228 de 29 de agosto de 2023.
A Vereadora Paola Potrich, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno, e
Considerando que o Feriado Nacional comemorativo a Independência do Brasil, no calendário será comemorado numa quinta-feira, deixando a sexta-feira, dia 08 de setembro de 2023, um dia útil isolado entre o referido feriado e o fim de semana, e;
Considerando o Decreto Municipal número 1563 de 22 de agosto de 2023 que decretou ponto facultativo no âmbito da Prefeitura Municipal. O feriado interrompe os serviços públicos programados, não contribuindo para o conjunto de medidas de contenção de despesas estabelecidas com o propósito de tornar factível o cumprimento das obrigações legais.
DECRETA PONTO FACULTATIVO
Art. 1º Fica instituído no dia 08 de setembro de 2023, PONTO FACULTATIVO nas repartições da Câmara de Vereadores.
Art. 2º- O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 29 de agosto de 2023.
Verª. Paola Potrich
Presidente do Legislativo