Decreto Legislativo nº 229 de 02 de outubro de 2023
Publicado em 4 de outubro de 2023
Categoria: Decretos Legislativos
A Vereadora Paola Potrich, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno, e
Considerando que a data de 12/10/2023, comemorativa à Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, no calendário anual será comemorado em uma quinta-feira, deixando a sexta-feira (13/10/2023) um dia útil isolado entre o referido feriado e o fim de semana, e;
Considerando o Decreto Municipal número 1570, de 28 de setembro de 2023 que decretou ponto facultativo no âmbito da Prefeitura Municipal. O feriado interrompe os serviços públicos programados, não contribuindo para o conjunto de medidas de contenção de despesas estabelecidas com o propósito de tornar factível o cumprimento das obrigações legais.
DECRETA PONTO FACULTATIVO
Art. 1°- Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 13 de outubro de 2023, sexta-feira, nas repartições da Câmara de Vereadores.
Art. 2º- O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
